Oficial de Justiça

     Após a transição para o novo mapa judiciário e o colapso da plataforma onde todos os processos estão inseridos, o Citius, verificam-se ainda hoje alguns problemas, curiosamente, em alguns casos, a falta de localização do processo, isto é, aparentemente o processo desapareceu, enquanto que, em simultâneo, há processos que correm em duplicado, alguns até em secções distintas e em momentos processuais distintos.

     Sobre este assunto, a seguir se transcreve artigo publicado pela “Notícias ao Minuto” (12JUN):

     «A plataforma informática Citius continua a dar que falar. Já passaram mais de seis desde o colapso do sistema, que ainda mostra fragilidades. Tanto os advogados, como juízes, procuradores e funcionários judiciais queixam-se do acesso aos processos.

     O presidente do conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, António Jaime Martins, explica que "globalmente" o Citius está a funcionar bem, mas ainda há muitos profissionais que estão agora a ser chamados para confirmarem requerimentos e peças processuais com mais de meio ano, que ficaram perdidos após o colapso.

     "Alguns colegas ainda continuam a reportar que há processos que continuam desaparecidos no sistema. Não estão inseridos ou, se estão, não estão localizados. Há situações de duplicação de processos, o mesmo processo a correr em juízos diferentes do mesmo tribunal", relatou à Renascença.

     Além de que as queixas centram-se também na pouca capacidade dos servidores, não existindo a certeza de que todos os processos se encontrem na plataforma.

     "Só teríamos a certeza que os processos estão todos disponíveis e funcionais se fossemos verificar todos os processos que existem na plataforma. Estamos a falar de milhões de processos, isso não é possível fazer com os constrangimentos de trabalho nas secretarias dos tribunais", explica Fernando Jorge, do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

     Segundo a Procuradoria-Geral da República, "está bem patente a necessidade de existir uma nova plataforma informática de suporte à atividade dos tribunais, mais eficaz, mais segura e melhor adaptada nomeadamente aos inquéritos criminais".»