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Quarta-feira, 31.07.19

Os projetos de novas instalações em Santarém

      A Câmara Municipal de Santarém, a Secretaria de Estado da Justiça, o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e os representantes do Conselho de Gestão da Comarca de Santarém chegaram a acordo para a conclusão do projeto do Palácio da Justiça 3, a instalar na antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC), junto dos atuais tribunais, em Santarém.

      Numa reunião realizada na semana passada, a 24 de julho, as partes decidiram avançar em breve com a assinatura de um protocolo entre a autarquia e o IGFEJ para instalação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e do Juízo de Instrução Criminal (JIC) de Santarém naquelas instalações.

      O objetivo é que o próximo Orçamento de Estado, a apresentar pelo governo que sair das eleições legislativas de 6 de outubro, já tenha uma verba que permita o lançamento da obra ainda em 2020.

TJ-Santarem=PJ2(AntigaEscolaPraticaCvalaria).jpg

      A Escola Prática de Cavalaria foi desativada em Santarém em 2006 (há 13 anos). Nos anos seguintes ao encerramento, alguns locais dentro do complexo começaram a mostrar sinais alarmantes de abandono. Tanto que, por exemplo, muitos dos edifícios foram vandalizados, tendo sido roubadas maçanetas e todo o tipo de metais que se pudessem arrancar. A situação começou depois a reverter-se e, aos poucos, o antigo local ganhou novas vidas das mais diversas áreas.

      Neste momento, “na antiga Escola Prática de Cavalaria funcionam diversos serviços municipais, instalações desportivas [por exemplo, o campo do Rugby Clube de Santarém], o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, o Tribunal de Trabalho e a Cruz Vermelha”, disse ao “i” fonte oficial da Câmara de Santarém. Para além destes serviços agora centralizados no espaço é também ali que funciona a “Start-up Santarém, Centro de Inovação Empresarial”.

      À data do encerramento da Escola Prática de Cavalaria já se falava na implantação de um “museu da liberdade” no local de onde saiu o capitão Salgueiro Maia na madrugada de 25 de abril de 1974. O novo espaço museológico já tem nome e acrónimo: “MAVU, Museu de Abril e dos Valores Universais” mas ainda continua por existir tendo apenas sido constituída uma comissão que se encontra a ultimar o programa museológico do futuro museu.

      Um museu dedicado à Revolução de Abril e aos Valores Universais é um museu dedicado à Liberdade ou melhor: como não é conveniente que a Liberdade seja peça de museu, será melhor dizer que será um museu dedicado não à Liberdade propriamente dita mas ao árduo percurso percorrido para a alcançar. Esse percurso e a exibição do antes e depois é hoje algo fundamental para que os cidadãos tenham uma noção comparativa e possam na atualidade combater todos os laivos ditatoriais que diariamente surgem na sociedade portuguesa e, desde logo, pelas entidades governamentais encabeçadas por mini-ditadores que se creem donos disto tudo.

      O projeto de Santarém para o MAVU está a tornar-se urgente e não só em Santarém mas em todo o país e, desde logo, na cidade capital do mesmo país.

      Se bem que as novas instalações do DIAP e do JIC de Santarém são importantes, mais importantes são as instalações do Museu de Abril e dos Valores Universais, uma vez que constatamos que hoje esses valores universais e de Abril estão a ser fortemente ameaçados por ímpetos fascistas de indivíduos sem escrúpulos, mas bem disfarçados ou disfarçando bem aquilo que verdadeiramente são: putrefactas mentes adiadas.

TJ-Santarem=PJ3(AntigaEscolaPraticaCavalaria).jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou entidade. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e, ou, noutras entidades que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada, tal como a(s) imagem(ns). Pode aceder às fontes ou à principal fonte informativa que serviu de base ou mote a este artigo, através da(s) seguinte(s) hiperligação(ões): “O Mirante”, “Rede Regional” e “ionline”.

por: GF
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2 comentários

De Anónimo a 31.07.2019 às 21:45

Notícia expresso:
"... Segundo o “Observador” esta quarta-feira, tanto o pai de Pedro Nuno Santos, ministro das Infraestruturas e da Habitação, como o marido de Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, têm também contratos com o setor público.

Contatados pelo Expresso, os gabinetes de Pedro Nuno Santos e Francisca Van Dunem remeteram os esclarecimentos para o comunicado em que, ontem, o gabinete do primeiro-ministro anunciou o pedido de um parecer à PGR para obter um “completo esclarecimento” sobre o caso.

O jornal conta que Américo Santos, pai de Nuno Santos, tem duas empresas que há anos fazem contratos com o Estado. O próprio ministro declarou, no seu registo de interesses à Assembleia da República, a existência da Optima - Fabrico de Máquinas para Corte e Gravação Lda e a Tecmacal — Equipamentos Industriais.

Desde 2009, estas duas empresas já fizeram negócios com o Estado num valor acima de 1 milhão de euros (1.161 030 euros). O “Observador” nota que mais de metade deste valor (51%) é relativo a contratos públicos firmados no tempo do atual Executivo.

Por sua vez, o marido de Van Dunem, Eduardo Paz Ferreira, nos últimos dez anos realizou negócios com o Estado que rondaram os 1,4 milhões de euros. O advogado tem registados 45 negócios - contratos com câmaras, Estradas de Portugal, Santa Casa e outros institutos públicos - desde o início de 2009, de acordo com os registos do Portal Base.

Em abril deste ano, quando o caso foi revelado pelo Expresso, Eduardo Paz Ferreira garantiu publicamente que não abdicava de trabalhar com o Estado pelo facto de a mulher ter funções governativas. “Nenhum cidadão pode ser privado de exercer licitamente a sua profissão pela circunstância de estar casado com um titular de cargo".

De Anónimo a 31.07.2019 às 22:17

Com estas recentes interpretações à contratação pública parece-me que o Centro de Formação da DGAJ tem que rever os seus manuais.

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