Oficial de Justiça

      Por estes dias saíram publicados na imprensa dois artigos de opinião, subscritos por dois diferentes sindicalistas da área da Justiça e, curiosamente, ambos intitulados “Regresso”.

      Ambos os artigos fazem referência ao retomar do trabalho após as férias (judiciais e pessoais) de verão, neste que vai ser o início do terceiro período do ano judicial – e não o início de um novo ano judicial, como erradamente um dos sindicalistas afirma, mesmo sendo filiado no Partido Socialista, partido este que, quando Governo, acabou, já por duas vezes, com o início do ano judicial em setembro, mesmo depois de um Governo PSD-CDS/PP ter insistido na reposição do ano judicial se iniciar em setembro.

      A teimosia socialista ainda se mantém hoje, apesar do desfasamento da realidade judicial e judiciária deste país, mas, segundo alegavam, é necessário que o ano judicial comece em janeiro para que o país esteja alinhado com as estatísticas europeias.

      Os dois artigos de opinião com, rigorosamente, o mesmo título, são subscritos por Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), e por António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      No “Regresso”, de Paulo Lona, para além de abordar os assuntos dos magistrados do Ministério Público que representa, não se esqueceu de mencionar, como, aliás, é hábito desde há muito nesse Sindicato, a problemática dos Oficiais de Justiça.

      Diz assim o presidente do SMMP:

      «Os recursos humanos, ao nível de magistrados do Ministério Público e oficiais de justiça, continuam escassos e a sua falta a fazer-se sentir diariamente nos tribunais e em particular nos departamentos próprios dos serviços do Ministério Público (alguns dos que teimam em afirmar que tudo se resume a uma questão de gestão de recursos precisam de tomar um "banho de realidade").

      Assinalo como positivo o anúncio da abertura de um concurso para ingresso de um elevado número de oficiais de justiça.

      É muito significativo e com real impacto o número de atos processuais não realizados nos tribunais por falta de oficiais de justiça. Contudo, o anúncio não basta e é necessário agora criar condições que permitam que esse concurso tenha candidatos em número suficiente e, para isso, é necessário rever o estatuto dos oficiais de justiça e tornar a sua carreira minimamente atraente.

      As funções destes profissionais têm que ser dignificadas através da aprovação de um estatuto condigno que os motive.»

      Já no artigo de opinião do Correio da Manhã, publicado esta quarta-feira, o presidente do SFJ apresenta-se como António Costa, um otimista irritante, como o classificou o Presidente da República.

      Para Marçal, os Oficiais de Justiça estão otimistas e ansiosos pelo “regresso” ao trabalho, pois sentem agora “algo diferente no ar”, como afirma, acrescentando que há um “farol de esperança” e que, por isso, os Oficiais de Justiça têm agora “uma motivação diferente, acreditando que, desta vez, o futuro pode, de facto, ser melhor” e não estava a referir-se ao anúncio dos novos 570 Oficiais de Justiça a que aludia Paulo Lona no seu artigo, porque bem sabe Marçal que tal anúncio não é para concretizar para já, isto é, não valem a pena pensar nisso agora.

      Diz António Marçal assim:

      «Os tribunais, que durante semanas estiveram num ritmo mais lento, voltam a pulsar com a urgência dos processos acumulados e a pressão dos prazos retomados.

      Para os oficiais de justiça, este regresso significa um mergulho imediato na rotina intensa que caracteriza o seu trabalho. No entanto, este ano, há algo diferente no ar – uma ténue, mas persistente esperança num futuro melhor, alimentada pela possibilidade de um novo estatuto.

      Depois de anos de luta por reconhecimento e melhores condições de trabalho, os oficiais de justiça veem finalmente no horizonte a promessa de mudanças significativas. Esta expectativa não se traduz apenas em melhores salários ou progressões na carreira, mas também num reconhecimento mais profundo do papel crucial que desempenham no sistema judicial.

      Ainda que a realidade diária continue a ser dura, com a sobrecarga de processos e as exigências de um sistema em constante evolução, a perspetiva de um novo estatuto atua como um farol de esperança.

      Este potencial reconhecimento renovado pode ser o impulso necessário para que os oficiais de justiça enfrentem os desafios deste novo ano judicial com uma motivação diferente, acreditando que, desta vez, o futuro pode, de facto, ser melhor.»

      Fontes: “Artigo de Paulo Lona na Sábado” e “Artigo de António Marçal no Correio da Manhã”.