Oficial de Justiça

     Os tribunais e os serviços do Ministério Público deste país foram objeto de diversas obras de concentração de secretarias, gabinetes, salas de audiência, etc. ocupando vãos de escada, corredores, átrios, despejando as testemunhas das salas que lhes estavam reservadas, etc. mas não adaptaram as instalações às pessoas com mobilidade reduzida; algo tão simples quanto isso e obrigatório desde há muito nos edifícios públicos mas que o Ministério da Justiça sempre ignorou, apenas realizando aqui e ali uma alteração, mas sem um verdadeiro plano nacional de resolução do problema, persistindo na iniquidade da ilegalidade.

     Vem isto mais uma vez a propósito pela recente interpelação do deputado José Luís Ferreira, do Partido Ecologista "Os Verdes", que pretende saber se o Governo tem planos para adaptar o edifício do Tribunal de Tomar "de forma a permitir o acesso aos serviços aos cidadãos com deficiência ou com mobilidade reduzida".

     O edifício "apresenta barreiras à acessibilidade, uma vez que existem vários lanços de escadas sem que haja uma alternativa, nomeadamente uma rampa ou elevador, que permita o acesso dos utentes com deficiências motoras ou com mobilidade reduzida aos serviços judiciais", escreve o deputado ecologista numa pergunta ao Ministério da Justiça entregue na Assembleia da República.

     Segundo José Luís Ferreira, "a escadaria constitui um obstáculo insuperável para os cidadãos em cadeiras de rodas ou com dificuldades de locomoção", pelo que a única solução "passa por levar os utentes ao colo ou a braços até aos serviços" do tribunal.

     No documento entregue no Parlamento, o deputado pretende ainda saber quais são os edifícios da responsabilidade do Ministério da Justiça "que ainda não dispõem de condições de acesso ou adaptações à circulação de pessoas com mobilidade reduzida ou em cadeiras de rodas", no distrito de Santarém.

     Esta situação não é exclusiva daquele edifício nem sequer da Comarca, é um verdadeiro problema nacional, sendo raros os edifícios que se mostram adaptados e destes, existem ainda muitos que embora tenham elevadores ou plataformas elevatórias, estão avariadas ou, por exemplo, não permitem o acesso a uma cadeira de rodas elétrica.

     Este problema é vivido diariamente pelos Oficiais de Justiça que ajudam a subir e descer as pessoas com ou sem cadeiras de rodas, à força e com a frágil segurança dos seus braços, correndo o elevado risco de que algo corra mal e a pessoa caia e daí venham a resultar consequências muito gravosas.

     Por isso se tem vindo a aconselhar os Oficiais de Justiça a terem medo de pegar em cadeiras de rodas e subir escadas com elas. Não se trata de má vontade mas de medo do risco em que se colocam os utentes. Salvar um pequeno degrau é uma coisa, salvar vários lanços de escada é outra, sendo aqui o risco e a responsabilidade muito maior.

     A informação base para a elaboração deste artigo e aqui parcialmente reproduzida foi obtida na fonte (com hiperligação contida): Rede Regional