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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Sábado, 20.04.19

Os sindicatos de terceira idade e o sindicato bebé

      Para resolver os problemas dos trabalhadores será necessário que estes estejam inseridos em estruturas sindicais com cerca de 40 anos de existência e estas inseridas noutras estruturas maiores que abarquem todo o país e ainda outros trabalhadores?

      A esta pergunta, responder-se-á com os recentes acontecimentos relacionados com os camionistas, a greve que secou os postos de abastecimento de combustível e o seu sindicato apelidado de “bebé”.

      O Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) nasceu há meia-dúzia de meses e, por isso, foi apelidado de “sindicato bebé”. Sindicato independente que não pertence a nenhuma estrutura organizativa sindical e com cerca de 600 filiados que pagam à volta de 6 euros por mês.

      Este sindicato conseguiu a adesão de todos os trabalhadores a esta sua primeira greve que paralisou a sua atividade e, por isso, quase todo o país, alcançando, em negociações, os seus objetivos e as suas reivindicações (ainda que a prazo).

      Este caso merece reflexão.

      Uma iniciativa de camionistas que começaram por se associar, na forma de uma associação, que no final do ano passado se transformou em sindicato, levou a cabo esta iniciativa de luta com este resultado, deixando pasmados os demais sindicatos super estruturados e com anos e décadas de existência.

      Este caso merece reflexão e merece reflexão pelos Oficiais de Justiça.

      Como se sabe, as estruturas sindicais representativas dos Oficiais de Justiça não têm conseguido solucionar, ou sequer aproximar-se, das muitas reivindicações dos Oficiais de Justiça.

      Ainda este último domingo (14ABR) aqui abordávamos a greve ao trabalho fora-de-horas decretada em 1994, isto é, há 25 anos.

      Será possível comparar a greve dos Oficiais de Justiça com 25 anos com a greve dos camionistas com apenas alguns dias; mais concretamente três; isto é, nem uma semana de greve?

      É cada vez mais claro para os Oficiais de Justiça que a situação carece de uma profunda reflexão e de uma profunda remodelação e de uma profunda nova e contundente ação.

      Este sindicato bebé (SNMMP) tem por dirigente Pedro Pardal Henriques que nem sequer é camionista, tem outra profissão, mas tem interesse na profissão por o seu pai ter sido camionista e o seu irmão ainda o ser.

      Pedro Pardal disse que esta greve serviu para chamar a atenção para os problemas que a classe profissional de motoristas de materiais perigosas enfrenta. “Em três dias o país parou, entrou no estado de calamidade, não era essa a nossa intenção, manifestámo-nos sempre de forma pacífica”, começou por dizer, acrescentando: “A paralisação é feita em última instância. Mas isto serviu para alertar a importância que estes homens têm, sem eles o país para. O país não os reconhecia, mas a partir de hoje todas as pessoas vão saber o que é um motorista de matérias perigosas que trabalham 15 ou 18 horas por dia para que não falte nada na casa dos portugueses”, afirmou.

      Ora, é precisamente este mesmo tipo de visibilidade e respeito que os Oficiais de Justiça carecem e que, enquanto não tiverem, enquanto não forem reconhecidos e respeitados como elementos fulcrais no funcionamento da justiça, nada conseguirão.

BebeDeFato.jpg

por: GF
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às 08:10


12 comentários

De Anónimo a 20.04.2019 às 10:39

Dizer-Se que alcançaram os seus objectivos revela a ingenuidade que persiste nos oficiais de justiça. O que ocorreu foi a forma encontrada pelo governo para ganhar tempo. O governo ganhou, pois conseguiu acabar com a greve; os patrões ganharam, pois não negociaram durante uma greve; e os trabalhadores ganharam, conseguiram, como tantas vezes conseguem os oficiais de justiça: conseguiram iniciar a negociação dia 29 de Abril e a promessa de conclusão até ao final do ano - depois das eleições -. Mas tal como o artigo refere e tantas vezes afirma a classe: CONSEGUIRAM. Conseguiram uma mão cheia de nada.

De Anónimo a 20.04.2019 às 10:57

Conseguiram algo muito valioso: Nunca mais um governo assobiará para o lado a um pré-aviso de greve deste sindicato!
E sim, vão ganhar porque estão unidos e determinados.

De Anónimo a 20.04.2019 às 11:21

Conseguiram, já, pelo menos duas coisas que os oficiais de justiça nunca conseguiram: VISIBILIDADE e RESPEITO. E isto com uma greve de 3 dias e não de 25 anos.

De Anónimo a 20.04.2019 às 12:22

https://www.dn.pt/pais/interior/advogado-lider-de-camionistas-com-queixa-crime-por-burla-10816322.html

https://www.dn.pt/pais/interior/quem-e-o-advogado-de-maserati-que-dirige-os-camionistas--10810520.html

É este tipo de líder sindical que querem para a profissão de oficial de justiça?

De Anónimo a 20.04.2019 às 12:25

Sim, porque com os que temos não vamos a lado nenhum, ou é com o tipo de líderes sindicais que temos hoje que querem continuar mais 25 anos?

De donzilia santos a 20.04.2019 às 12:38

Tudo tretas,não conseguiram foi nada de jeito!Conseguiram uns euros a menos no ordenado mensal! A visibilidade essa deveu-se : ao pouco civismo e egoismo do cidadão que não pensa nos outros e resolveu encher depósitos de tudo quanto era veículo, "potes"...etc. mesmo sem necessidade.Primeiro nós, depois vós, foi um princípio que muitos seguiram, embora conheça alguns que "não foram na onda".Deveu-se ainda à liberdade de quem queria trabalhar, ser retirada com piquetes de greve. Assim, também eu!
Na próxima greve, lá para o ano que vem, qualquer governo vai prever que haja limite de litros no abastecimento individual e que junto dos locais de carga seja livre o acesso de quem nāo se declare em greve.
Quando nem os serviços mínimos são respeitados, algo vai mal neste País de brandos costumesi
Mas, não esquecer os direitos que estes motoristas devem negociar, dada a especificidade das suas funcões.

De Anónimo a 20.04.2019 às 13:58


Foquem-se no que intereressa.
Há gente a encher os depósitos e todo o vasilhame que possui à vista de todos e ninguém lhe pega. Crimes públicos à vista de todos.
Quem tem lata enche sempre o depósito à custa do erário público.
Vai lá vai se fosse OJ estava ph.

De Anónimo a 20.04.2019 às 15:09

Roubar é palavra inventada para pessoas humildes e necessitadas.
Ai de ti pessoa comum e sem dinheiro se te apoderarares ilicitamente de comida num supermercado para matares a fome aos teus filhos.
Cleptomania é termo para gente sábia, chique e também verme da sociedade.

De Anónimo a 21.04.2019 às 10:38

"Quando nem os serviços mínimos são respeitados, algo vai mal neste País de brandos costumesi"

É uma forma de finalmente começar a acabar com os brandos costumes!

De Anónimo a 20.04.2019 às 22:29

Excelente artigo.
Excelente momento para reflexão.
Só não vê quem por filiação cegueira não consegue ver.
Uma mão cheia de nada foi o que os oficiais de justiça conseguiram em mais de 25 anos.
O mundo mudou, o sindicalismo tem que se adaptar à nova realidade e os velhos do Restelo têm que se afastar.
Sim, faz confusão, como é que um sindicato, recentemente criado, sozinho, consegue esta visibilidade em tão pouco tempo.
Conseguiram o reconhecimento da profissão e fortaleceram o processo negocial.
Uma mão cheia de nada conseguiram os oficiais de justiça ao longo de mais de 25 anos.
Conseguiram mostra que o país não era Lisboa e o Porto é que o resto era paisagem.
Por esse motivo, o governo, que inicialmente pensava que era uma grevesinha sem expressão, viu-se obrgado, poucas horas depois a decretar a requisição civil e a decretar serviços mínimos para o resto da paisagem, ou melhor, do país.
A virtude deste sindicato, reside no facto de não estar alinhado ou filiado, daí a imprevisibilidade, a surpresa e o sucesso.
Todos os portugueses ficaram a conhecer, em poucos dias, esta profissão, as suas dificuldades as suas motivações e reivindicações.
Já o mesmo não se verifica com os oficiais de justiça.
A maioria dos portugueses não sabem que aos oficiais de justiça não são pagas as horas extraordinárias a que estão obrigados diariamente a fazer.
Décadas de sindicalismo e nem está mensagem conseguiram passar junto da opinião pública.


.



De Anónimo a 20.04.2019 às 22:55

Todo este sucesso apenas com 6 euros que cada associado paga por mês!

De Anónimo a 20.04.2019 às 23:26

Temos mesmo que fazer uma grande reflexão!

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