Oficial de Justiça

      Foi ontem divulgado um pequeno vídeo, de cerca de um minuto, no qual a ministra da Justiça, Francisca van Dunem, destaca, nesse mesmo minuto, as virtualidades da proposta do Orçamento de Estado para 2020, desfiando uma lista de conceitos, boas intenções e de lugares comuns habituais que servem para qualquer proposta de Orçamento de Estado para qualquer ano.

      A publicação do vídeo no Twitter do Ministério da Justiça era acompanhada da seguinte frase basilar: “Ter uma justiça mais próxima, mais humana e mais efetiva para todos os cidadãos deste país”. Este desígnio da justiça não caracteriza esta proposta de Orçamento de Estado para 2020 porque caracteriza todas as boas intenções de todos os anos e de todas as propostas de orçamentos de Estado passados e futuros.

      Consideramos que não se trata de um vídeo informativo sobre a proposta do Orçamento de Estado para 2020, relativamente à área da justiça, mas apenas de um mero vídeo de propaganda do Governo, pleno de banalidades generalistas que desde há anos se vão repetindo; mas a propaganda é mesmo assim.

      A mensagem da ministra da Justiça no vídeo é a que a seguir consta transcrita:

      «O Orçamento de Estado para 2020 permite concretizar e permite aprofundar o essencial das medidas da política do Governo para a área da justiça.

      Modernizar as instituições do sistema em todos os subsistemas.

      Valorizar os agentes do sistema.

      Aproximar a justiça dos cidadãos.

      Tornar o acesso à justiça mais fácil para todos.

      Adotar medidas que permitam proteger melhor os cidadãos mais vulneráveis, os adultos com capacidade diminuída, as crianças, as mulheres vítimas de violência, os inimputáveis e, depois, travar um combate intransigente à corrupção, através de uma estratégia nacional contra a corrupção e do reforço da capacidade, quer humana, quer tecnológica, da Polícia Judiciária e do Ministério Público.

      Conseguiremos assim o grande objetivo de ter uma justiça mais próxima, mais humana e mais efetiva para todos os cidadãos deste país.»

      Pode ver o referido vídeo abaixo.

      Se quiser, também pode assistir a todos os demais vídeos propagandísticos, de todos os ministérios, acedendo à seguinte página: “OE2020.Gov.Pt”.