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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 18.12.14

Para Já os 16 Piores

      Como já aqui foi referido (há dois dias) a Associação Sindical de Juízes (ASJP) está a elaborar um relatório sobre o estado dos tribunais no país, indicando-se já alguns dos piores sobre os quais a comunicação social tem vindo a fazer eco.

      A seguir reproduz-se um artigo sobre o assunto:

      «De norte a sul do país, há 16 tribunais que foram considerados os piores em condições de higiene, funcionalidade e segurança, num relatório divulgado pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP).

      Tribunais instalados em contentores, alguns com ratos, outros com milhares de processos no chão, paredes rachadas e tetos a desabar, instalações elétricas em paredes apodrecidas, inundações frequentes, tribunais do trabalho sem rampas para sinistrados…

      Há de tudo. Os casos "dramáticos", segundo o relatório, são: Oliveira de Azeméis: 2.ª Secção de Comércio; Beja: Secção de Trabalho; Barcelos: 2.ª Secção de Trabalho; Braga: Família e Menores; Covilhã: Secção de Trabalho; Faro: 1.ª Secção de Instrução Criminal; Lagos: Secção genérica; Loures: 1.ª Secção de Execuções; Vila Franca de Xira: 1.ª Secção do Comércio; Loures (central): Secção Cível e 1.ª Secção do Trabalho; Loures (local): Secção Cível; Porto (central): 1.ª Secção de Execução, Porto (local): 1.ª Secção Cível; Instância Local de Almeirim (Santarém) e Instância Local de Vila Pouca de Aguiar (Vila Real).

      No “ranking” dos edifícios "indignos" para o exercício da Justiça encontram-se vários tribunais (atuais secções) do Trabalho, alguns sem condições para os sinistrados que ali se deslocam. É, por exemplo, o caso da secção do Trabalho de Braga, cuja inclinação das rampas dificulta o acesso das vítimas de acidentes laborais, refere o relatório. Ou a secção do Trabalho da Covilhã que não tem elevador nem rampa, o que leva a que os sinistrados tenham de ser "levados em ombros para o interior do tribunal", segundo o documento. Este lembra que a degradação destas instalações na Covilhã já foi alvo de múltiplas denúncias para a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) e para o Instituto de Gestão Financeira e de Equipamentos da Justiça (IGFEJ). As paredes estão rachadas, os tetos estão deteriorados. Chegou a cair um pedaço do parapeito superior da janela do gabinete do magistrado do Ministério Público.

      Os contentores de Loures são, por sua vez, apontados como um dos "casos mais graves de absoluto desrespeito pela dignidade dos tribunais e pelas condições de segurança, saúde e higiene". Muito falados aquando da entrada em vigor do novo mapa judiciário, em setembro, os contentores acolhem as instâncias centrais cível e do trabalho e a instância local cível de Loures.

      Localizados à porta do edifício do Palácio da Justiça, no seu interior cabem 14 juízes, um procurador, cinco salas de audiências e uma sala polivalente. Tudo isto numa "área exígua". A falta de espaço para os processos levou, aliás, à utilização de salas de audiência como depósito de milhares de processos, espalhados pelo chão.

      A juíza Maria José Costeira, secretária-geral da ASJP, sublinhou, em declarações ao DN, que "muitos tribunais estão em violação da lei, nomeadamente as secções do trabalho que não têm acessos apropriados para os sinistrados poderem ir fazer os exames médicos".

      Nos contentores de Loures, os "funcionários têm de ir buscar os processos ao chão, junto aos ratos, até tiveram de montar ali ratoeiras".

      O relatório foi enviado há um mês para o Ministério da Justiça, para a Presidência da República, que disse estar "atenta".

      A associação reclama uma reunião "urgente" com a ministra Paula Teixeira da Cruz e garante que o relatório completo sobre todos os tribunais será apresentado oportunamente.»

      Reprodução adaptada do artigo subscrito por Rute Coelho no Diário de Notícias (DN) de ontem 17-12-2014, sob o título: “Os 16 piores tribunais do país para os juízes”.

      Vamos aguardar pelo relatório final que oportunamente será apresentado. Será que o mesmo contempla o quarto de banho destinado ao público e a pessoas com deficiência motora do Tribunal do Trabalho da Figueira da Foz, onde um utente retirou e divulgou na Internet a foto que abaixo se reproduz?

      O aviso diz assim: «Se a porta não abrir, empurre-a para a frente e tente novamente. Basta um jeitinho…» Este aviso não está fora mas dentro, isto é, depois de se estar lá dentro será que se consegue sair? Só se for com jeitinho. É com jeitinhos assim e avisos como este que os tribunais vão funcionando, com todos os jeitinhos que os Oficiais de Justiça vão fazendo, todos os dias, para que as coisas não emperrem e se for preciso empurrar mais uma vez, então empurra-se uma e outra vez até que funcione; até que abra. Será que os senhores juízes fazem ou têm noção destes jeitinhos?

PortaAbreComJeitinho(TTFigueiraFoz).jpg

por: GF
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