Oficial de Justiça

     Recentemente a comunicação social abordou a questão da falta de estatísticas devido ao colapso do Citius. Todos os operadores judiciários se mostraram preocupados com tal falta. Mas esta falta de estatísticas deve preocupar os Oficiais de Justiça? Os dados estatísticos têm servido para solucionar os problemas dos tribunais e dos Oficiais de Justiça?

     A Direcção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) admite não deter dados estatísticos concretos desde a reorganização judiciária e o colapso do Citius, ou seja, há já um ano, o que implica que não tenha dados relativos a todo o ano de 2014 nem de 2015, isto é, dois anos.

     A DGPJ comunicou ainda que não sabe quando o problema estará resolvido. Por sua vez, juízes e procuradores dizem que a situação é inaceitável porque impede a gestão do sistema judicial e o Conselho Superior da Magistratura mostra-se preocupado.

     No Público podia ler-se o seguinte: «Mais de meio ano após o Citius ter sido declarado completamente operacional, o Ministério da Justiça está sem dados estatísticos fiáveis sobre o andamento e a pendência dos processos nos tribunais desde 2014 que permitam monitorizar o sistema judicial e avaliar a aplicação do novo mapa judiciário, implantado em setembro.

     O Citius funciona, mas os dados não chegam ao Sistema de Informação da Estatísticas da Justiça (SIEJ) que até tem um portal na Internet para comunicar publicamente as estatísticas. A comunicação, porém, parou após a aplicação da reforma e só tem dados até 2013, quando 1,5 milhões de processos estavam pendentes nos tribunais de primeira instância. Já em 2012, eram mais de 1,7 milhões.

     Estão em causa dados sobre o movimento de processos por tribunal e por área processual, assim como os indicadores de desempenho “muito importantes para o Ministério da Justiça, em termos de monitorização e avaliação do sistema de Justiça e, em particular, da reforma judiciária, bem como para os próprios tribunais, como instrumento de planeamento e gestão”, explicou a diretora da DGPJ, Susana Antas Videira.

     Albertina Pedroso, a juíza presidente do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, que gere o Citius, sublinhou estar “em sintonia” com a DGPJ, responsável pelo sistema de estatísticas da justiça, para a resolução da questão. Mas a direção-geral admite não ter um prazo para resolver o problema.

     As estatísticas e os indicadores de desempenho dos tribunais num ano são sempre divulgados em abril do ano seguinte. Em abril último, a DGPJ publicou uma “nota técnica” sobre o problema que se mantém, porém, quatro meses depois.

     “Estão a decorrer os trabalhos de recuperação da informação e do restabelecimento de dados ao Sistema de informação das Estatística da Justiça a partir da plataforma informática de suporte à atividade dos tribunais”, explicou em reposta escrita enviada ao Público Susana Antas Videira. A explicação da responsável foi enviada através do Ministério da Justiça, mas este, apesar de questionado diretamente, não comentou a situação.

     “Quase um ano depois da nova reforma, é inaceitável que a ministra da Justiça insista que está tudo bem. É como se estivéssemos num barco a navegar com uma venda nos olhos. Há muito tempo que exigimos que seja dada uma explicação transparente sobre o colapso do Citius e que seja feita uma avaliação da reforma. É muito preocupante não se saber nada. O sistema não é fiável e pode voltar a “crashar” a qualquer momento”, referiu a presidente da Associação Sindical de Juízes Portugueses (ASJP), Maria José Costeira.

     Também o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, António Ventinhas, admite a preocupação. “É muito grave. Estes dados são importantes para a gestão do sistema para colocar mais ou menos magistrados nas comarcas onde são precisos”, salientou.

     A Ordem dos Advogados é ainda mais crítica com a bastonária Elina Fraga a destacar a “grande coincidência de os dados não estarem acessíveis” e a acusar a ministra Paula Teixeira da Cruz de estar a “branquear o falhanço da reforma”. Com os dados, “facilmente se percebia que a apregoada celeridade dos processos e a especialização falhou. Decorrido quase um ano, não são conhecidas as estatísticas por que não interessam”, acusa.

     A preocupação chegou já ao Conselho Superior da Magistratura (CSM), órgão de gestão e disciplina dos juízes, que reconhece que os “dados atualmente acessíveis não são rigorosos”, devido à forma como ocorreu a transição eletrónica dos processos que deixou os tribunais paralisados durante 44 dias em 2014.

     “O CSM tem conhecimento da questão e tem chamado a atenção para a importância do restabelecimento dos dados estatísticos a qual é, aliás, reconhecida pelo Ministério da Justiça. A ausência de dados estatísticos constitui obstáculo relevante que se tenta ultrapassar” e “que prejudica um efetivo conhecimento da realidade processual”, disse o conselho.

     Aliás, o CSM referiu mesmo estar a tentar contornar a situação “envidando todos os esforços para que a deficiência apontada não tenha demasiado reflexo na gestão dos tribunais”. A procuradora-geral da República e presidente do Conselho Superior do Ministério Público, Joana Marques Vidal, preferiu não comentar, mas adiantou que o Ministério Público “tem utilizado elementos estatísticos recolhidos pelos próprios serviços” para a sua planificação.

     Já os Funcionários Judiciais, contudo, são os únicos agentes do setor que não se mostram preocupados com o problema. “As estatísticas da justiça sempre foram uma falácia” e “só seriam importantes se servissem para alguma coisa, mas nunca fazem nada com elas”, criticou o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, para quem a reforma judiciária "falha" devido "à estatística de funcionários que faltam".»

     Fonte: Público