Oficial de Justiça

      Nas tolerâncias de ponto do passado mês de abril, nos dias 9 e 13, houve uma necessidade urgente de trabalho suplementar para colocar presos fora das prisões.

      Os Oficiais de Justiça tiveram um trabalho suplementar durante os dias de tolerância de ponto mas também nos dias feriados e durante o fim-de semana. Nos Tribunais de Execução de Penas chegaram a trabalhar pela madrugada adentro; um esforço enorme para rapidamente resolver a situação que exigia urgência.

      Aos Oficiais de Justiça foi garantido que haveria pagamento desse trabalho suplementar.

      Ontem, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) emitiu uma informação sindical na qual diz que «O SFJ tomou conhecimento de que a DGAJ, não procedeu ao pagamento, na íntegra, referente ao trabalho prestado pelos Oficiais de Justiça nos dias 09 e 13 de abril (Tolerância de Ponto).»

      E acrescenta que «Situações análogas têm vindo a acontecer, nomeadamente em erros e lapsos (p.ex. na aplicação das percentagens de retenção na fonte a título de IRS). Também no que concerne ao pagamento de serviço prestado em turno (em sábados e feriados), se tem verificado um atraso escandaloso.»

      Na informação sindical, o SFJ esclarece que aqueles que se voluntariaram para exercer o trabalho suplementar e muito para além daquilo que era esperado, foram «Centenas de Oficiais de Justiça que abdicaram do conforto dos seus lares e da sua família para exercerem as suas funções em prol dos cidadãos, neste caso para proceder à execução das decisões para libertação de reclusos que pudessem beneficiar do regime constante da Lei 9/2020.»

      De facto, durante o fim de semana alucinante de libertação de presos, os Oficiais de Justiça abdicaram dos seus dias de descanso, do conforto dos seus lares e das suas famílias e trabalharam mais do que qualquer outro profissional trabalharia, com afinco e com vontade de ver resolvida mais uma urgência. Por isso, era expectável que o pagamento desse trabalho fosse igualmente concretizado com semelhante afinco e justiça.

      «Os Oficiais de Justiça cumpriram a sua função e estarão sempre disponíveis para desempenhar as suas funções, em prol de um Estado de Direito Democrático. A Justiça é o pilar da Democracia. No entanto, é intolerável e incompreensível que a DGAJ não tenha procedido ao pagamento do trabalho prestado nas tolerâncias de Ponto.

      O SFJ já instou a DGAJ a proceder, de imediato, ao pagamento dos valores em falta. Estão a ser prejudicadas várias centenas de Oficiais de Justiça. Para o SFJ a transparência não se apregoa aos sete ventos: pratica-se. Assim, deverá a DGAJ demonstrar inequivocamente qual ou quais os problemas que impediram o pagamento das tolerâncias de ponto aos Oficiais de Justiça e regularizar os pagamentos em falta.»

      O SFJ disponibiliza ainda, nessa mesma informação sindical, uma minuta para reclamação dos valores em falta.

      Pode aceder à informação sindical do SFJ aqui citada através da hiperligação incorporada.