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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Domingo, 18.11.18

Passados 10 dias de greve mas ainda com mais 30 pela frente

      A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) diz que a greve a tempo parcial dos Funcionários Judiciais, que dura há duas semanas, está a ser um sério problema para os tribunais e que se vai agravar muito mais, se a greve se prolongar, como está marcado, por mais mês e meio.

      À greve a tempo parcial que está a decorrer desde 5 de novembro juntou-se um dia inteiro, no dia 14 de novembro, por ocasião da ida da ministra da Justiça ao Parlamento e, desde sexta-feira, começaram as paralisações regionais por comarcas, tudo a decorrer em simultâneo.

      A secretária-geral da Associação Sindical dos Juízes (ASJP) diz à TSF que basta fazer contas e, na prática, a greve a tempo parcial já está a tirar perto de quatro horas diárias ao funcionamento normal dos tribunais, bastando "multiplicar" pelos muitos dias que faltam até ao fim de dezembro.

      Carla Oliveira detalha que aquilo que os colegas juízes têm transmitido é que a adesão está a ser grande e os atrasos vão acumular-se, com vários julgamentos adiados, algo que se sente mais nos processos de grande e até média dimensão, onde sessões rápidas de julgamento não resolvem quase nada.

      Recorde-se que os Oficiais de Justiça que aderem a esta greve a tempo parcial só trabalham entre as 11H00 e as 12H30 e entre as 13H30 e as 16H00, o que, segundo Carla Oliveira, faz com que os julgamentos, normalmente marcados para as 09H30, só comecem bem depois das 11H15, “na melhor das hipóteses”, levando muitas pessoas notificadas a irem embora, pois “esperam e ninguém lhe diz nada”. Começando a diligência é interrompida às 12H30, por greve e também para almoço.

      À tarde, dizem os juízes, as sessões que deveriam terminar às 17H30 ou 18H00 estão a ser terminadas às 16H00 porque o Funcionário entra em greve. Note-se que a hora de saída seria às 17H00 mas os juízes apontam – com naturalidade – que as audiências terminem depois dessa hora. Esta naturalidade da afirmação constitui a naturalidade do dia-a-dia aqui não estando incluídas as excecionalidades das continuações pela noite dentro até à madrugada; todas elas (as continuações de muitas horas) sem qualquer compensação, seja remuneratória, seja compensatória sob qualquer forma e até nem sendo registadas, isto é, se o Oficial de Justiça não sair às 17H00, como devia, mas às 19H00, nada é registado, mas se o mesmo Oficial de Justiça se apresentar ao serviço às 10H00 em vez das 09H00, será registada essa falta, terá que se justificar e ser-lhe-á descontada do vencimento. Pelo contrário, a saída, seja à hora que for, mesmo quando depois da meia-noite, não carece de qualquer registo, justificação nem compensação; é como se nada existisse. E é também contra esta “naturalidade” do dia a dia que os Oficiais de Justiça estão em greve.

      Os efeitos da greve em curso e os atrasos na justiça, nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, já se sentem nestas duas semanas de greve, com uma adesão elevada e um grande impacto, segundo a Associação Sindical de Juízes que fala em muitos relatos de juízes que comunicam que “todo o tribunal está parado” e outros que dizem que só têm uma pessoa numa secção, o que não permite iniciar diligências.

      Na prática, a greve a tempo parcial dos Funcionários Judiciais faz com os tribunais tenham um tempo útil diário de funcionamento extremamente curto, cenário que se vai agravar nos dias das novas greves, agora por regiões, que desde esta sexta-feira última, se prolonga até 7 de dezembro, a par da greve a tempo parcial que se prolonga até 31 de dezembro.

      Perante estas declarações da ASJP, o Sindicato dos Funcionários Judiciais propõe aos juízes que reclamem junto do Ministério da Justiça. Em declarações à TSF, o presidente do sindicato SFJ, Fernando Jorge, afirma que os juízes têm motivos para estar preocupados. “A preocupação é legítima e é a evidência de que o trabalho dos Funcionários é importante para o funcionamento do sistema de Justiça”, afirma.

      “Essa preocupação dos magistrados deve ser transmitida ao Ministério da Justiça, porque [a greve] é da responsabilidade da inação do Ministério da Justiça e da forma como tem tratado os Funcionários Judiciais”, defendeu.

      Contactado pela TSF, o Ministério da Justiça recusou-se a comentar o caso, lembrando apenas que irá reunir com os sindicatos na próxima semana.

      Recordemos que a par da greve a tempo parcial, por horas diárias, estão a decorrer as greves regionais, por comarca, a par de muitos plenários que vão sendo realizados e que implicam também a paragem dos serviços, como se uma greve fosse mas sem perda de vencimento.

      Ao mesmo tempo destas greves por horas e por dias dos Oficiais de Justiça, veio a Associação Sindical dos Juízes (ASJP) calendarizar também greves que começam já no próximo dia 20 e durarão até outubro do próximo ano, contendo dias inteiros para todos os juízes e outros dias por áreas jurisdicionais.

Greve-NOV2018.jpg

      Perante tudo isto, o que diz a comunicação social? Nada ou quase nada e este quase nada é apenas enquanto mera referência passageira por perturbar um pouco a reportagem ou as expectativas de reportagem em casos mediáticos.

      Num artigo subscrito por Fernando Teixeira, no Público, este aborda a atenção ou desatenção da comunicação social da seguinte forma:

      «Mas que raio se passa neste país, onde basta a bola rolar para nada mais importar?

      Todos sabemos da gravidade do assunto que está na génese deste circo mediático criado em torno de Bruno de Carvalho, mas valerá tantas horas mediáticas? Nesta semana não se falou de outra coisa. Será culpado, não será culpado, ficará em preventiva ou não, será que merece, será que não. Aquilo que se pode aferir é o facto de, enquanto corre o circo mediático em torno de um dirigente da bola, os trabalhadores continuarem a empobrecer, trabalhando, e eles estão na rua.

      Ignorados olimpicamente pelos media, trabalhadores de vários setores levam a cabo greves e manifestações com o objetivo de alcançar melhores condições de vida, de salário e de condições laborais. Desde os precários da RTP, os Funcionários Judiciais e os trabalhadores eventuais do Porto de Setúbal, incluindo até os estudantes, todos têm saído à rua por melhores e mais condições de vida.

      Se o caro leitor ainda não ouviu nada acerca deste assunto é porque ele tem vindo a ser ignorado pelos meios de comunicação social, que arredaram a luta dos trabalhadores portugueses das suas grelhas noticiosas.

      É da nossa vida que se trata.

      Pouco importa se o presidente da bola fez ou não fez aquilo que dizem ter feito, a justiça encarregar-se-á de investigar, procurar, acusar ou não e condenar ou não. Deixemos para a justiça aquilo que é da justiça e não queiramos transformar a comunicação social numa procuradoria parola e popular. Antes, devemos tomar nas nossas mãos o futuro a que temos direito e não deixar que sejam outros a decidir por nós.

      Durante esta semana tivemos tribunais parcialmente encerrados, serviços públicos a funcionar meramente em serviços mínimos, mas pouco se sabe e pouco se mostra porque não interessa. O que interessa é transmitir em “loop” os carros da GNR que levaram Bruno de Carvalho para o tribunal ou, então, dar voz a um coro de balbuciantes que, sem pudor, tecem teorias, presunções e até previsões do futuro, como nem a Maya seria capaz de prever.

      Condena-se e depois julga-se. Julga-se e mesmo assim restam dúvidas.

      E enquanto os muitos que gritam prisão preventiva para Bruno de Carvalho se estrebucham pela liberdade de banqueiros que tanto arrecadaram nos bolsos, assistimos, não como cidadãos, mas como espectadores da nossa própria vida, ao definhar da democracia.

      O povo está na rua e, com câmaras ou sem elas, continuará a estar até termos o trabalho a que temos direito, a reforma a que temos direito. A vida a que temos direito.»

BinoculosMaos.jpg

      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social que até pode estar aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes informativas que serviram de base ou mote a este artigo, através das seguintes hiperligações: “TSF”, “ASJP” e “Público”. A primeira imagem deste artigo é da Rita Queiroz (Lusa) obtida no citado artigo do Público.

por: GF
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às 08:08


1 comentário

De Anónimo a 18.11.2018 às 13:38

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