Oficial de Justiça

      Momentaneamente passou a chuva. Retiraram-se baldes, destaparam-se os equipamentos cobertos pelos sacos de lixo e, pronto, já está tudo OK até a próxima chuvada.

      Assim se vai resolvendo o problema das infiltrações e inundações nos tribunais, com uma fezada no clima, porque, afinal, estamos em Portugal, país com muitos dias soalheiros.

      Cada ano que passa, continua sem se fazer nada, apenas acreditando na capacidade de improviso dos Oficiais de Justiça na distribuição de baldes e aplicação de sacos do lixo como guarda-chuvas.

      No seguimento do nosso artigo aqui publicado no passado domingo, 16NOV, intitulado: “São necessários mais baldes e mais sacos do lixo”, em que se abordavam as recentes inundações e a degradação dos tribunais, nunca resolvidas e, por isso mesmo, se aconselhava a simples aquisição de mais baldes e mais sacos do lixo para cobrir os equipamentos, porque os problemas continuarão por resolver; também, ontem, a presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) fez publicar o seu habitual artigo de opinião no Correio da Manhã, abordando, mais uma vez, o mesmo tema e concluindo com um apelo à ministra da Justiça para que “visite os tribunais mais afetados”.

      No artigo CM, Regina Soares, depois de apelar à visita da ministra da Justiça, dando-lhe como exemplo as visitas da ministra da Saúde às unidades locais de saúde, diz-lhe ainda o seguinte:

      «A Justiça não se reabilita com palavras, mas com decisões, investimento e presença no terreno» e termina com um exemplo:

      «O Tribunal do Barreiro mantém faixas da Proteção Civil há dois anos devido às fissuras, mantendo-se assim o edifício, especialmente na entrada principal, ainda interditada, obrigando a passagens laterais.»

      A presidente do SFJ elenca os tribunais mais afetados, alguns noticiados na comunicação social, como os tribunais do Porto, Faro, Albufeira, Sintra, Alcanena, Madeira, Arouca, acrescentando que ficaram quase inoperacionais, enquanto que outros, apesar de continuarem em funcionamento, deveriam estar encerrados.

      «Infiltrações, fungos, salas alagadas, arquivos encharcados e equipamentos tapados com plásticos. Não são casos pontuais: expõem a degradação estrutural e o incumprimento das obrigações do Estado em segurança e saúde no trabalho.», lê-se no artigo do Correio da Manhã.

      Por isso, Regina afirma: “Exige-se liderança política”, portanto, querendo dizer que tal liderança política não existe, ou que é praticamente inexistente, por isso o apelo, e esclarece ainda que:

      «Os Oficiais de Justiça são os mais expostos: permanecem nos espaços técnicos, lidam com riscos elétricos e garantem que a máquina judicial não para, mesmo quando o edifício cede.»

      Exatamente, mesmo com casos de edifícios a ceder, a rachar por todo o lado, mesmo com os monitores parcialmente tapados com sacos de lixo e os pés levantados do chão, para não ficarem molhados, ainda assim, há uma espécie de gente que se mantém a trabalhar e que se disponibiliza para colocar baldes estrategicamente espalhados debaixo das infiltrações, carregar centenas de Kg de papel de um lado para o outro para que não se molhem mais, arriscar mexer nas extensões, nas fichas triplas, nos interruptores e manusear equipamentos elétricos diversos, ainda que encharcados, e atrevendo-se até a respirar o ar carregado de esporos de fungos que ali vivem todo o ano, provocando-lhes alergias e pneumonias fúngicas, que alguns até vão aguentando porque, entretanto, outros, que não aguentam tanto, vão para a baixa médica.

      «Fica o convite: Senhora Ministra da Justiça, visite os tribunais mais afetados.»; «sobretudo os tribunais com amianto, fissuras e fungos», porque, como bem diz a presidente do SFJ, “a justiça não se reabilita com palavras” e, já agora, acrescentamos nós, nem com a fusão de plataformas, com a entrega à IA, embora a aposta na digitalização dos processos seja uma boa iniciativa para o combate às infiltrações e inundações, fungos, fissuras, etc., uma vez que as folhas do processo digital não ficam encharcadas, quem fica encharcado são apenas os que trabalham com a digitalização.

      Faltou apenas à presidente do SFJ uma coisa, no seu apelo-convite que dirigiu à ministra da Justiça, dizer-lhe que, como a ministra não está habituada a trabalhar nas condições que os Oficiais de Justiça enfrentam todos os dias, caso decida visitar os tribunais, compareça munida de algumas máscaras faciais para proteção dos esporos dos fungos que circulam no ar, ao mesmo tempo que evita respirar o mau cheiro a mofo.

      Fonte: “artigo de opinião do Correio da Manhã citado na página do SFJ”.