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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 16.09.14

Paula ou a Cruz da Justiça

      Artur Portela escreveu ontem no jornal “i” na rubrica “Nova Funda” sob o título de “Paula ou a Cruz da Justiça” o artigo que a seguir se reproduz:

      A Srª. Ministra da Justiça talvez pudesse ter esperado mais 3 ou 4 meses. Não esperou. Talvez por algum voluntarismo. Voluntarismo que até pode ter uma vertente interessante. E incomum neste país, nesta maioria, neste governo.

      A Srª. Ministra da Justiça é uma fazedora. Uma decisora.

      Acontece que já estão à vista os primeiros resultados da anunciada grande reforma estrutural da Justiça portuguesa. Tribunais fechados. País desertificado. Mudanças que são uma Babel. Sistemas informáticos paralisados. Juízes indignados. Procuradores indignados. Advogados indignados. Funcionários da Justiça indignados. E os cidadãos?

      Os cidadãos em perda e em pânico. Não poucos na expectativa da demanda, por essas estradas fora, das novas Fátimas laicas que serão os tribunais.

      Talvez não fosse mau a Srª. Ministra da Justiça assumir, agora, e claramente, o seu grau de responsabilidade em tudo isto. Responsabilidade política. Mas assumi-lo, perguntarão, não seria uma derrota política, uma vergonha política?

      A idiossincrasia, ou, se quiserem, a idiossincrasia deste governo, tem, ela, capacidade para isto? Não tem. Há, porém, talvez, espaço para, um pouco paradoxalmente, investirmos alguma esperança na Srª. Ministra da Justiça. E, justamente, no seu voluntarismo. Em defesa de uma reforma que terá, porventura, lá mais para diante, alguns aspetos positivos.

      Ela é, provavelmente, um dos não muitos membros deste governo com capacidade para uma coisa destas. Dizer, pura e simplesmente: Errei. Calculei mal os prazos. Calculei mal as possibilidades técnicas e humanas e a envergadura financeira da operação. E inevitavelmente: Desculpem-me!

      Não foi ela que, inteligentemente entrevistada por Anabela Mota Ribeiro, declarou: “Quando não tenho razão, pedir ajuda e pedir desculpa é-me naturalmente fácil”?

      Seria o voluntarismo bom a sobrepor-se ao voluntarismo mau. Preferirá o Sr. primeiro-ministro outras coisas? Que a Srª. Ministra da Justiça lhe enfie, por baixo da porta, o seu pedido de demissão? Que o tempo apague e faça sarar uma ferida cada vez maior?

      O Sr. primeiro-ministro é, idiossincraticamente, um involuntarista. Mas a Drª. Paula Teixeira da Cruz, ela, agora, em tempo ainda útil, que nos diz? De si. Do seu caráter. Da sua identidade. Do seu conceito de verdade. Ou mesmo do seu instinto político. Dado que um gesto público de assunção de responsabilidade seria a própria imagem da coragem moral? Portanto, com ganhos óbvios. Seria de Homem? Justamente não. Seria de Mulher.»

      A Cruz da Justiça não provém só da Paula mas também do Instituto de Gestão e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), o qual anunciou que está assegurado, a partir de ontem, o "acesso pleno a todas as funcionalidades da plataforma Citius".

      Em comunicado, o IGFEJ explica que a plataforma "irá conter, neste primeiro momento, todos os novos processos instaurados após 15 de setembro, apensos e demais informação associada, que seja submetida eletronicamente pelos mandatários das partes".

      De igual modo, nos tribunais, os juízes, os magistrados do Ministério Público e os funcionários judiciais poderão tramitar eletronicamente quaisquer peças processuais respeitantes a novos processos que não se encontrem, de alguma forma, ligados a processos anteriormente instaurados", refere o IGFEJ.

      Ou seja, o que o IGFEJ veio agora dizer, quinze dias após o apagão, é que vamos começar agora tudo de novo.

      O Conselho Diretivo do IGFEJ explica que "Ou seja, qualquer urgência ou necessidade de trabalhar sobre um processo que não esteja no novo sistema, fica salvaguardada com a possibilidade da sua transferência eletrónica para o novo sistema".

      Ou seja, temos hoje um novo e bom Citius e um velho e mau Citius. Onde é que eu já ouvi isto?

      Segundo o IGFEJ, adicionalmente, qualquer informação em suporte eletrónico que seja entregue junto das Comarcas, poderá ser arquivada eletronicamente no novo sistema, para posteriormente ser associada a processos anteriores a 01 de setembro e desta forma garantir a segurança da mesma e o acesso por parte dos magistrados e funcionários judiciais.

      O IGFEJ sublinha que proceder-se-á, depois, de forma gradual, conforme recomendação do Grupo de Trabalho para a Implementação da Reforma da Organização Judiciária, comarca a comarca, à integração plena de toda a informação processual anterior a 01 de setembro na nova versão da plataforma CITIUS já ajustada à nova organização judiciária.

      Por último, esclarece que o procedimento utilizado para a migração salvaguardou toda a informação anterior a 01 de setembro, "sendo possível, a qualquer momento, recuperar os dados em falta, tanto mais que o CITIUS com a estrutura anterior foi prévia e integralmente salvaguardado".

      Traduzindo: o IGFEJ garante que o Citius velho está congelado a 31AGO, que não o conseguem descongelar para já mas que tal se prevê no futuro. Isto é, o Citius velho é um cadáver que morreu de uma doença para a qual ainda não se conhece a cura e que fica congelado até que se descubra, no futuro, uma cura e o cadáver possa então voltar à vida.

      Traduzindo: isto é ficção científica ou a criopreservação de cadáveres é mesmo eficaz? Sobre a criopreservação convém esclarecer que os conhecimentos científicos atuais não permitem reverter, com o descongelamento, a plena vida do defunto, pelo que é a crença na descoberta futura de um método de descongelamento que faz com que haja cadáveres congelados. Refira-se que nos E.U.A., o país que lidera esta crença, desde que foi anunciada em 1962, isto é, há mais de meio século, conta hoje com a irrisória quantia de cerca de 200 cadáveres congelados. Será, pois, boa ideia congelar para o futuro? Será, pois, boa ideia acreditar em milagres futuros?

      A crença do IGFEJ, da ministra da Justiça, do primeiro-ministro e do próprio presidente da república colidem com a opinião da Ordem dos Advogados, do Sindicato dos Funcionários de Justiça, do Sindicatos dos Oficiais de Justiça, da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, de inúmeros cidadãos, municípios e organismos intermunicipais, e levaram os partidos da oposição a pedir a demissão da ministra da Justiça, enquanto o PCP optou por pedir a audição urgente de Paula Teixeira da Cruz no Parlamento.

      Perante estes dados, em quem deve o cidadão indeciso acreditar?

      Os tribunais continuam praticamente paralisados desde a última semana de agosto. A Justiça está agora entre duas versões do mesmo sistema. O novo Citius, que esta segunda-feira o IGFEJ anunciou estar a funcionar em “pleno”, mas está vazio (dedicado aos novos processos), e o antigo Citius, com cerca de 3,5 milhões de processos existentes mas que de lá não saem.

      Maria José Guerra, presidente da comarca de Viseu, explicava como o desenrascanço do IGFEJ funciona: “Para tramitar um processo anterior à reforma judiciária é preciso fazer um novo documento, imprimi-lo, digitalizá-lo e colocá-lo no novo Citius. Nesses casos, passam a existir dois processos do mesmo processo. Um em cada Citius”.

      O IGFEJ apressou-se esta segunda-feira a garantir a normalização do sistema. “Está assegurado, a partir de hoje, o acesso pleno a todas as funcionalidades da plataforma”, disse no mesmo comunicado em que admitia depois que, afinal, o acesso não era tão pleno. O sistema “irá conter, neste primeiro momento, todos os novos processos” e “podem ser tramitadas eletronicamente todas as peças processuais respeitantes a novos processos que não se encontrem, de alguma forma, ligados a processos anteriormente instaurados”, acrescentou.

      O presidente do IGFEJ, Rui Moreira, recusou explicar ao “Público” um comunicado que, enviado horas antes aos funcionários judiciais, foi logo considerado confuso. “O comunicado veio lançar mais confusão. De que adianta haver um Citius novo a funcionar se os processos estão todos no Citius antigo?”, questionou o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Fernando Jorge.

      “Estou mesmo a ver que vão ser os funcionários que, a dedo, vão reintroduzir cada processo no novo programa. Mas 3,5 milhões de processos? Pode demorar anos. Estes senhores arranjaram uma brincadeira com isto…”, criticou Fernando Jorge. 

      A classificação das novas comarcas desapareceu esta segunda-feira do sistema informático e vários tribunais do país continuavam sem rede, apesar da garantia do IGFEJ. "Estamos pior do que há uma semana. As comarcas desapareceram do sistema e não conseguimos aceder aos processos antigos", disse o juiz presidente da Comarca de Aveiro, Paulo Brandão.

      Aquele magistrado alertou ainda para a falha no sistema estar também a impedir o funcionamento dos alarmes informáticos que avisam os funcionários para a proximidade ou para o dia concreto de cumprimento de prazos nos processos. Todos os agendamentos, em sistema de alarme, desapareceram, pelo que, sem essa agenda, os processos não são oportunamente movimentados, no entanto, algum dia o serão.

      “Acho que a ministra da Justiça percebeu que não tem condições para continuar no cargo. Quando estava na oposição pediu a demissão de Alberto Costa por muito menos”, lembrou a bastonária dos advogados, Elina Fraga, sem reclamar, contudo, diretamente a demissão de Paula Teixeira da Cruz.

por: GF
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