Oficial de Justiça

      Segundo um inquérito promovido pelo Portal da Queixa em parceria com a Netquest, os portugueses têm uma opinião moderadamente positiva sobre o atendimento e a qualidade do serviço prestado pelos organismos do Estado; em média (de 0 a 10), atribuem-lhe uma pontuação de 5,56.

      No entanto, esta avaliação média positiva (embora ligeiramente acima do 5) não se aplica aos tribunais, que receberam uma pontuação negativa (abaixo de 5), de 4,54. Aliás, de todos os serviços avaliados, os tribunais são os que pior classificação obtiveram.

      A nota máxima, de 6,27, foi atribuída às escolas e universidades, seguida pela PSP e pela GNR (6,02). No negativo, a Segurança Social, com 4,75, e os tribunais, com ainda menos, com 4,54.

      Segundo os autores do estudo, são os mais jovens (com menos de 30 anos) que apresentam os maiores níveis de satisfação, por contraponto aos mais velhos, que se mostram mais insatisfeitos, tendo nalguns casos traduzido a sua insatisfação em queixas dos serviços públicos.

      Para 77% dos inquiridos, o principal problema são os tempos de espera e demora nas respostas, seguido pela incompetência ou inércia (53%) e a falta de formação no atendimento (para 49%).

      Entre os que fazem uma queixa formal dos serviços do Estado, o tempo de espera ronda os 33 dias em média. Uma vez mais, o Centro Nacional de Pensões (48 dias), os Tribunais (45 dias) e a Segurança Social (36 dias) são os mais morosos, por contraponto a uma maior agilidade das universidades e escolas (24 dias em média) e da PSP e GNR (27 dias).

      Embora haja quem fique esclarecido, o resultado das queixas continua a deixar uma maioria insatisfeita.

      O inquérito foi levado a cabo a nível nacional no final de 2016 a 5653 pessoas, distribuídas pelas cidades de Lisboa (32%), Porto (18%), Setúbal (11%), Braga (6%) e Aveiro (6%), entre outras. Quanto à faixa etária, 20% tinha até 30 anos, 26% entre 31 e 40 anos, 24% entre 41 e 50 anos e 30% com 51 ou mais anos.

      O Portal da Queixa, promotor do inquérito, foi lançado em 2009 como um meio de intermediação entre os consumidores e os prestadores de serviços. Até ao momento, "recebeu mais de 55000 reclamações, apresentadas por uma comunidade de 115 mil utilizadores registados “online".

      Embora os serviços públicos em geral sejam avaliados como razoáveis, o atendimento nos tribunais é classificado como negativo, abaixo da mediania.

      A razão desta conceção negativa dos tribunais e dos Serviços do Ministério Público, prende-se com dois fatores essenciais: o primeiro relaciona-se com os tempos de espera nas e para as diligências/audiências marcadas e seus adiamentos, considerando os cidadãos que tal consiste num mau atendimento e de facto é, porque o seu atendimento é francamente mau. Desde não dispor de nenhuma comodidade durante a espera, muitas vezes em pé, num corredor, numa escada ou num átrio, frio ou escaldante, sem que ninguém informe o estado das coisas e se ainda vai demorar muito ou não, depois de um já bom par de horas em espera, sem a distração de uma televisão ou música ambiente, de revistas ou outras publicações, sem Internet… Enfim, horas a fio a secar. Isto é um mau atendimento!

      Por outro lado, a convulsão do dia-a-dia, o alvoroço das chamadas e a sequência das audiências, as montanhas de processos e papéis diários que têm que ser tratados, todos os dias para que não se acumulem, porque amanhã já vêm mais e mais, a par de tantas outras solicitações que não permitem nenhuma serenidade aos Oficiais de Justiça para prestar todas as informações de forma mais pausada, clara e inteligível. Por isso, os Oficiais de Justiça prestam informações rápidas, sintéticas, muitas vezes sem ter noção se o cidadão percebeu verdadeiramente a informação que lhe está a passar. Esta voracidade do dia-a-dia contribui também para esta interpretação dos cidadãos de um mau atendimento e de facto também o é.

      Todos conhecem situações em que alguém alguma vez prestou uma informação mais pausada, mais completa, explicada e demorada, em seu prejuízo pessoal, pois teve que ficar até mais tarde para compensar tal atitude e, a partir daí, está condenado a ser solicitado constantemente para prestar informações, porque os utentes o nomeiam e solicitam-no, seja presencialmente, seja pelo telefone.

      Os cidadãos e os utentes dos tribunais anseiam por um atendimento com mais qualidade mas tal não lhe pode ser prestado.

      Os Serviços do Ministério Público e os Tribunais têm diariamente que lidar com uma grande quantidade de expediente e de processos que não podem desleixar e cada minuto conta. Com a grande falta de recursos humanos, a situação é muito pior, pelo que não se torna nada fácil poder prestar uma informação de qualidade e um atendimento melhorado a todos os cidadãos.

      Por isso, em nome dos sucessivos Governos cuja ação se tem limitado a desinvestir no Serviço Nacional de Justiça, os Oficiais de Justiça que desempenham funções nos Serviços do Ministério Público e nos tribunais deste país, pedem desculpa a todos os portugueses por não poderem prestar um melhor atendimento, como pretendem, por estarem constrangidos pelos sucessivos Governos que nunca pediram desculpas aos portugueses.

      Embora cientes da culpa alheia, os Oficiais de Justiça de Portugal sabem que os cidadãos merecem mais e lamentam não lhes poder dar esse mais, tal como lamentam que os sucessivos governantes não peçam desculpa pela sua inação ou muito fraca ação ou mesmo pelas contrariedades introduzidas que bloqueiam ou obstaculizam o sistema e a possibilidade de prestar um melhor serviço a todos os cidadãos.

      Assim, pedimos desculpa por não nos permitirem prestar um melhor serviço público.

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