Oficial de Justiça

      Já todos ouvimos falar no amianto e que anda a ser retirado por todo o lado, porque, recentemente, se descobriu que a sua utilização resultava ser seriamente perigosa para a nossa saúde e quando se diz seriamente, quer-se dizer mortalmente.

      Ainda assim, depois de algum alvoroço há alguns anos atrás, depois das televisões deixarem de iluminar tal assunto, as obras hoje decorrem com maior à-vontade e, consequentemente, maior risco.

      Depois de neste domingo último se ter aqui abordado a obra das instalações da PSP anexas à área do Palácio da Justiça de Lisboa e a problemática da retirada do amianto, ouve algum despertar de atenção sobre este assunto e, para além das preocupações em Lisboa, surgiram preocupações noutros pontos do país, designadamente, até um alerta, já para esta mesma semana, relativamente a umas obras a iniciar num palácio da justiça da comarca de Évora.

      Com as obras para ali anunciadas, que decorrerão nos próximos 3 meses, surgiu a natural preocupação com a remoção do amianto, uma vez que tais obras irão desestabilizar e desmontar as estruturas que contêm amianto, o que é perigoso, mesmo que seja em espaços exteriores.

      Seja na cobertura ou terraços, seja em paredes interiores, tetos, pavimentos, etc. o risco é grande em qualquer situação.

      O facto da secção local não ser constituída por muitos elementos (não chega à meia-dúzia), não invalida que, com estes não deva existir especial cuidado; um sozinho que fosse e o cuidado deveria ser o mesmo: o máximo e nunca o mínimo.

      Durante as obras, todos os serviços instalados no palácio da justiça continuarão a funcionar normalmente, quer os judiciais e os do Ministério Público, quer os das conservatórias.

      Claro que seria mais conveniente salvaguardar as pessoas, que afinal não são muitas, o que torna a situação mais fácil, transferindo os serviços provisoriamente para outras instalações mas a comodidade de se acreditar que o pessoal Oficial de Justiça tudo aguenta e até pode vir a dar uma mãozinha em qualquer aspeto da obra, parece ser uma ideia que grassa pelo país, pois já se demonstrou que os Oficiais de Justiça são “pau para toda a obra”.

      Vejamos o que diz a Direção-Geral de Saúde (DGS) sobre o assunto:

      “Devido às suas propriedades (elasticidade, resistência mecânica, incombustibilidade, bom isolamento térmico e acústico, elevada resistência a altas temperaturas, aos produtos químicos, à putrefação e à corrosão) o amianto teve, no passado, numerosas aplicações nomeadamente na indústria da construção, encontrando-se presente em diversos tipos de materiais tais como: telhas de fibrocimento, revestimentos e coberturas de edifícios, gessos e estuques, revestimentos à prova de fogo, revestimentos de tetos falsos, isolamentos térmicos e acústicos, entre outros. Na Europa foi particularmente utilizado entre 1945 e 1990”.

      Ou seja, na área da construção civil, até à década de 90 do século passado, poderá ser muito raro encontrar uma construção que não detenha amianto mas o fim da sua utilização, com a proibição, não aconteceu, em Portugal, nessa década mas já no atual século XXI.

      Continua a DGS explicando e detalhando como segue:

      “Devido ao seu baixo custo e às suas propriedades, tais como de resistência mecânica, de isolamento térmico, elétrico, acústico e de proteção contra o fogo, o amianto teve diversas aplicações. Na indústria da construção civil, o amianto foi utilizado nos seguintes elementos e materiais de construção:

      Pavimentos;

      Placas de teto falso;

      Produtos e materiais de revestimento e enchimento;

      Portas corta-fogo;

      Portas de courettes;

      Paredes divisórias pré-fabricadas;

      Elementos pré-fabricados constituídos por fibrocimento;

      Tijolos refratários;

      Telhas;

      Pintura texturizada;

      Caldeiras (revestimentos e apoios);

      Impermeabilização de coberturas e caleiras.

      Isolamento de tubagens de água quente;

      Isolamento de antigos aquecedores domésticos;

      Isolamento de fogões;

      Materiais de isolamento de tetos...

      Em Portugal, a proibição surge tardia: a utilização e a comercialização de amianto e, ou, de produtos que o contenham, surge a partir de 1 de janeiro de 2005.

      Embora, regra geral, a presença de amianto em materiais de construção represente um baixo risco para a saúde, desde que o material esteja em bom estado de conservação, não seja friável e não esteja sujeito a agressões diretas; qualquer atividade que implique a quebra da integridade do material (corte, perfuração, quebra, etc.) aumenta substancialmente o risco de libertação de fibras para o ar ambiente”.

      Isto é, enquanto as estruturas estão quietas, o material selado e sem contacto direto, o risco é baixo mas logo que se inicie qualquer tipo de intervenção de manuseamento ou alteração da quietude das estruturas, o risco aumenta significativamente.

      Diz a DGS que “Quando se suspeite da existência de material com amianto e com risco de libertação de fibras para o ar, só com medições feitas com equipamento adequado e por técnicos especializados é que é possível a determinação destas fibras e da sua concentração. Neste contexto, a confirmação da presença de amianto em determinado material deverá ser feita através de análise em laboratório. Confirmada a presença de amianto será necessário proceder à avaliação da contaminação do ar por fibras respiráveis que requer a intervenção de técnicos com formação especializada e o recurso a equipamento adequado”.

      Quer isto dizer que não é o mestre-de-obras que a olho nu nos diz se há ou não perigo com o amianto, tanto mais que as partículas no ar têm dimensão microscópica.

      A DGS refere as doenças associadas ao amianto e diz assim:

      “As diferentes variedades de amianto são agentes cancerígenos, devendo a exposição a qualquer tipo de fibra de amianto ser reduzida ao mínimo.

      As doenças associadas ao amianto são, em regra, resultantes da exposição profissional, em que houve inalação das fibras respiráveis. Estas fibras microscópicas podem depositar-se nos pulmões e aí permanecer por muitos anos, podendo vir a provocar doenças, vários anos ou décadas mais tarde”.

      Quer isto dizer que embora durante a obra se inalem as fibras de amianto e estas se depositem nos pulmões, o efeito não se manifesta de imediato mas mais tarde, em alguns casos anos depois.

      “A exposição ao amianto pode causar as seguintes doenças: asbestose, mesotelioma, cancro do pulmão (o fumo do tabaco poderá ser uma variável de confundimento, agravando a evolução da doença) e ainda cancro gastrointestinal”. Sim, para além do óbvio pulmão, até cancro gastrointestinal, afirma a DGS. O risco é muito elevado, como se pode ver, pelo que não se mostra sensato expor as pessoas, desnecessariamente, a tal perigo.

      “A remoção, acondicionamento e eliminação dos resíduos que contêm amianto devem ser alvo de procedimentos adequados face à avaliação de risco previamente efetuada, pois poderão constituir fontes de exposição ocupacional e ambiental, caso não sejam observadas as medidas regulamentares adequadas”.

      “Na remoção de materiais contendo amianto deve existir proteção contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho. É ainda obrigatória a notificação à Autoridade para as Condições de Trabalho das atividades no exercício das quais o trabalhador está, ou pode estar, sujeito a exposição a poeiras ou partículas de amianto ou de materiais que contenham amianto. Os trabalhos de remoção devem ser acompanhados de recolha de amostras de ar para avaliação da contaminação do ar por fibras respiráveis para controlo e garantia da sua adequada execução. No final dos trabalhos deverá ser efetuada nova avaliação para garantir a conformidade com o valor de concentração preconizado pela Organização Mundial de Saúde como indicador de área limpa”.

      Pode aceder a esta e mais informações sobre este mesmo assunto na página da DGS aqui acessível através da hiperligação inclusa.

      Relatam-nos ainda que também serão removidos os ninhos das andorinhas, logo agora que a Primavera já se insinua.