Oficial de Justiça

     «A primeira experiência de integração de informação entre as polícias e o Ministério Público, por via informática, está concluída e falta apenas a aprovação por parte da Procuradoria-Geral da República para que o sistema possa ser aplicado a todos os departamentos de investigação e ação penal (DIAP) ainda este mês, envolvendo todas as forças policiais.

     Os magistrados do Ministério Público, que serão os principais beneficiários desta inovação, embora aplauda o conceito, espera para ver como vai tudo funcionar.

     O Ministério da Justiça esteve na génese do projeto que visa reduzir a quantidade de papel a circular, atacar a burocracia e melhorar a eficácia. Com efeito, embora o Ministério Público (MP) seja o titular do inquérito, por vezes é complicado aceder ao resultado das diligências realizadas pelas polícias. Por outro lado, os órgãos de polícia criminal também têm alguma dificuldade em chegar aos processos, se estes estiverem, por exemplo, na posse do Ministério Público. "Nem sempre é fácil conseguir aceder a tudo. Por vezes temos de deslocar homens e meios só para ir buscar documentos e, naturalmente, eles nem sempre estão disponíveis", exemplificam fontes policiais.

     Foi no sentido de reduzir estes entraves, que degeneram em demoras nos inquéritos e em problemas operacionais, que o Ministério da Justiça decidiu usar o Citius, conjugando as necessidades do MP e as das polícias.

     Ao JN, a Procuradoria-Geral da República destaca que esta forma de partilha de informação se vai traduzir em "ganhos óbvios em termos de tempo e de trabalho", nos inquéritos.

     O projeto-piloto, agora concluído, foi limitado ao Ministério Público, através do Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa e à PSP, pelo Departamento de Informática da Direção Nacional e da Divisão de Investigação Criminal, do Comando de Lisboa. "O objetivo foi verificar as necessidades das várias entidades e ver como elas poderiam ser aplicadas no sistema", adianta fonte policial.

     O controlo e aplicação do projeto-piloto ficou a cargo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), do Ministério da Justiça. "O projeto terminou com sucesso e está a ser ultimado esta semana o relatório final com as respetivas métricas e conclusões para ser enviado à Procuradoria-Geral da República para apreciação", informa o IGFEJ.

     Os prazos de implementação ainda não estão definidos, mas o Instituto acredita que "se o relatório e as conclusões forem validadas pela PGR, como se espera, pode desde já ser tomada a decisão de generalizar este método de comunicação eletrónica a todos os 17 departamentos de Investigação e Ação Penal do país, bem como a todos os serviços do Ministério Público, até ao final do mês de setembro".

     António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, considera que a utilização do Citius como plataforma de comunicação com as polícias "é algo que faz muita falta" ao funcionamento normal do Ministério Público. Mas sublinha que o sindicato não tomará uma posição, "antes de a aplicação ser posta em funcionamento".

     "Não temos dúvidas de que faz falta, mas é preciso, primeiro, ver se vai tudo funcionar bem", afirma, cauteloso. Isto porque, explica ainda, não conhece o "conjunto dos critérios".

     "Por vezes há ideias muito boas, mas depois vemos que não têm aplicação. Quando tudo estiver em funcionamento, tomaremos uma posição final", diz o dirigente sindical.»

     Fonte: JN (22-09-2015)

     Entretanto, nos tribunais e serviços do MP pergunta-se: E o Citius aguenta? O IGFEJ parece que acha que sim. E pergunta-se ainda: E os Oficiais de Justiça continuarão a fazer falta nos DIAP?