Oficial de Justiça

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) denunciou a semana passada que os Oficiais de Justiça do Tribunal de Porto de Mós estão a laborar sob temperaturas de 36 a 37 graus Celsius, devido à falta de ar condicionado.

      O vice-presidente do SFJ, Augusto Neves, revelou que "desde março que o ar condicionado do Tribunal de Porto de Mós se encontra avariado e até agora o problema não foi resolvido".

      Augusto Neves afirma que "Não é possível trabalhar aqui", adiantando que a resposta que tem recebido dos órgãos de gestão da Comarca de Leiria é que estão à procura de vários orçamentos para submeter posteriormente à aprovação da administração central "mas passados estes meses todos, ainda nada foi resolvido".

      A criação de uma administração de comarca, mais próxima, teve como intuito o poder solucionar com mais proximidade e brevidade os problemas da comarca, em substituição da administração central responsável por todo o país.

      O que Augusto Neves veio dizer é que a administração da Comarca de Leiria não foi capaz de, em tempo útil, solucionar um problema que é fulcral no dia-a-dia daquele tribunal, arrastando ao longo de demasiados meses um problema prioritário, tanto mais que, nesta época de verão, não é passível de ser solucionado de outra maneira alternativa.

      Se, aquando da avaria, estivéssemos a entrar no outono ou inverno, o problema poder-se-ia resolver calmamente, ao longo de meses, ligando aquecedores como alternativa ao ar condicionado. Mas não era o caso. A avaria surge na primavera, véspera de tempo quente e sem alternativa de arrefecimento.

      É inadmissível e incompreensível que a administração da Comarca de Leiria não considere prioritária a resolução de um problema desta dimensão, sendo ainda mais grave que o não solucione nesta época que torna verdadeiramente impossível suportar as altas temperaturas que se verificam em todo o país e especialmente em Porto de Mós.

      É grave e atentatório, não só à dignidade das funções exercidas nos tribunais, como revela menosprezo ou mesmo desprezo pelas pessoas que têm que suportar aquelas condições insuportáveis, naquele tribunal periférico que não está na capital do distrito, sede da comarca.

      O Administrador Judiciário da Comarca de Leiria, António Nolasco Gonçalves, disse aguardar a análise de orçamentos e o posterior parecer técnico sobre a reparação do ar condicionado.

      Ou seja, este Administrador Judiciário (e Oficial de Justiça) diz que ainda está a aguardar, isto é, não está ainda a executar coisa alguma. Desde março até agora já decorreram 5 meses.

      António Nolasco Gonçalves disponibilizou esta semana à agência Lusa, a informação de todo o processo, explicando que falta analisar o orçamento de uma das empresas contactadas, recebido na sexta-feira.

      Segue-se “o parecer por parte dos técnicos da Direção-Geral da Administração da Justiça, a posterior aprovação das alterações orçamentais necessárias, após o que poderá ser iniciado o procedimento de contratação pública".

      Quer isto dizer que, provavelmente, no próximo verão já poderá haver ar condicionado a funcionar no Tribunal de Porto de Mós.

      O Administrador Judiciário da Comarca de Leiria desculpa-se à Lusa, desfiando toda uma série de acontecimentos alheios que ficou a aguardar ao longo destes meses, tentando assim justificar o injustificável.

      Solicitar um orçamento e ficar à espera indefinidamente quando temos em mão um problema para resolver e que é urgente, deve merecer uma atenção imediata; urgente, com espera de dias e não de meses.

      "Por se encontrar avariado o equipamento de ar condicionado do núcleo de Porto de Mós, no início de março do corrente ano foi contactada uma empresa com sede em Leiria, empresa que fazia a sua manutenção, para verificar as anomalias detetadas", disse o Administrador Judiciário.

      Após uma avaliação sumária, a empresa detetou que a placa exterior se encontrava danificada, necessitando de ser substituída. No entanto, dias depois, a mesma empresa informou que "as peças em causa já não são comercializadas, pelo que não iria apresentar proposta para reparação dos equipamentos existentes, disponibilizando-se apenas para apresentar proposta para substituição dos mesmos".

      Após várias diligências para ter uma segunda avaliação, em abril foi contactada outra empresa com sede na Batalha.

      O orçamento demorou algum tempo a ser enviado, pelo que a Comarca de Leiria insistiu com os responsáveis, que explicaram que "o mesmo estava dependente de um pedido de informação solicitado à marca do equipamento".

      No início do mês de julho, outra empresa, que se encontrava a reparar e substituir equipamentos da mesma natureza nas instalações da Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial de Porto de Mós, foi contactada.

      Confrontados com a necessidade de substituição do equipamento por falta de peças de substituição, novos orçamentos foram pedidos.

      Uma empresa apresentou um valor de 9’850,00, outra de 44’168,19 e outra ainda de 28’490,35 euros.

      António Nolasco Gonçalves justifica o tempo na resolução do problema com toda a burocracia a que a administração pública é obrigada e com a demora na receção dos orçamentos solicitados, apesar da insistência junto das empresas contactadas.

      Este Administrador Judiciário não disse que a burocracia, por muita que seja, pode ser tratada de imediato, com prioridade, uma vez que não prevê tempos de espera, isto é, prazos em que nada se faz e se aguarda algo, como uma possível reclamação, etc.

      Este Administrador Judiciário também não disse que os orçamentos solicitados àquelas empresas poderiam ter sido solicitados a mais empresas; a outras empresas que prontamente respondessem, deixando para trás estas que não são capazes de elaborar um orçamento com brevidade e que, provavelmente, também não serão capazes de concluir a obra com a mesma brevidade.

      Este administrador Judiciário não disse ainda que tenha tido alguma responsabilidade neste assunto, pelo contrário, veio dizer que a responsabilidade de em Porto de Mós se ter que trabalhar com quase 40ºC é das empresas privadas e dos seus orçamentos.

        Alguma da informação base para a elaboração deste artigo, e aqui parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida em diversas fontes de órgãos de comunicação social, como, por exemplo este (com hiperligação contida): Região de Leiria.