Oficial de Justiça

     Uma das propostas eleitorais da coligação PSD/CDS-PP, Portugal à Frente, passa pela atribuição de prémios de desempenho adicionais na Função Pública, prémios estes associados a uma estratégia que passa pela necessária redução de custos e de um aumento da eficiência dos serviços, bem como a que os funcionários públicos façam estágios em empresas privadas.

     Lê-se no programa: “Promover estágios para funcionários públicos em empresas privadas, sobretudo em áreas de forte desenvolvimento técnico e tecnológico, por forma a transpor conhecimento do setor privado para o setor público nos domínios da gestão, da inovação e das práticas de gestão em ambiente de mercado/concorrencial”.

     Não é claro como se processarão os estágios mas no que diz respeito aos prémios, para além do desempenho, torna-se necessário que haja uma redução de custos para que seja utilizada metade dessa poupança para os prémios. Ou seja, se a redução de custos for de 100,00, serão usados 50,00 para prémios.

     Esta estratégia de aprendizagem no setor privado deve estar pensada, designadamente, para que os gestores públicos possam bem conhecer e pôr em prática os estilos de gestão privada que todos os cidadãos sabem que existem e existiram em empresas tão importantes no panorama nacional como o BPN, o BES, o GES, o BANIF, o Banco Privado, o Montepio, a Telecom, entre tantas outras empresas de renome onde até os nossos atuais governantes da coligação tanto aprenderam, como, por exemplo, a Tecnoforma, pelo que esta iniciativa da Coligação só se pode denominar como “brilhante” por poder transpor “tão bom conhecimento” do setor privado para o Público «nos domínios da gestão, da inovação e das práticas de gestão em ambiente de mercado/concorrencial».

     Há ainda outra “notável” proposta eleitoral relativa à facilitação do prolongamento da vida laboral, de forma voluntária. Nesse sentido, propõe-se equiparar o regime do setor privado, em que é permitido, a quem o pretender, continuar a trabalhar depois dos 70 anos, ao setor público, onde esta possibilidade está hoje totalmente vedada.

     Quer isto dizer que atualmente o funcionário público, mesmo que queira continuar a trabalhar após os 70 anos de idade, não pode e deve deixar o seu lugar para novos elementos. A proposta da coligação PSD/CDS-PP é de que aqueles funcionários que atinjam os 70 anos de idade e verifiquem a reforma precária que lhes vai ser atribuída, não queiram aposentar-se, pretendendo, antes, continuar a trabalhar até falecer, mantendo o seu vencimento que é mais vantajoso do que a pensão que lhes será fixada.

     Com esta proposta, a ser algum dia implementada, seria interessante verificar o estado da Administração Pública nos próximos anos.

     A par desta proposta lê-se também no programa que se pretende definir objetivos quantitativos para a evolução e renovação dos trabalhadores da Administração Pública com uma aplicação articulada dos instrumentos de gestão que os permitam concretizar.

     Lê-se também que com base na demonstração da redução efetiva de pessoal, pode ser equacionado um programa de recrutamento seletivo para funções qualificadas de, pelo menos, 1000 recém-licenciados por ano.

     Ou seja, ao mesmo tempo que se pretende que os Funcionários não deixem de trabalhar a não ser quando percam o vínculo à função pública pelo falecimento de facto, pretende-se a “renovação dos trabalhadores”, tal como se pretende reduzir o pessoal com a permanência e entrada de “pelo menos 1000 recém-licenciados por ano”.