Oficial de Justiça

      Há cerca de uma semana, o atual Governo divulgou um relatório sobre a Justiça nos anos de 2015 a 2019, isto é, no período desta atual legislatura já prestes a findar.

      Este relatório, de mais de 100 páginas, constitui o resumo destes anos de governação e, no que diz respeito aos Oficiais de Justiça, nestas mais de 100 páginas, constam apenas duas páginas.

      Nessas duas páginas apenas constam valores em forma de gráficos com os totais de Oficiais de Justiça existentes e a sua distribuição.

      Numa página cabem os dados dos tribunais judiciais de 1ª instância, com três gráficos, e noutra os dados dos tribunais administrativos e fiscais de 1ª instância, com outros três gráficos. Nada mais.

      Deste relatório e dos dados ali lançados, verificamos como em dezembro de 2018 o total de Oficiais de Justiça ao serviço nos tribunais de comarca (primeira instância) era de 6867.

      A Portaria 161/2014 de 21AGO, alterada pela Portaria 93/2017 de 06MAR, estabeleceu para os tribunais judiciais de comarca (1ª instância), um número total de Oficiais de Justiça de 7612.

      Assim, só nestes tribunais judiciais de 1ª instância, o défice de Oficiais de Justiça é de 745.

      De acordo com as últimas listas de antiguidade divulgadas este ano de 2019, com referência a 31DEZ2018, o número total de Oficiais de Justiça constantes dessas listas era de 7865.

      De acordo com o número total de lugares de Oficiais de Justiça em todos os tribunais e serviços do Ministério Público do país, o número ideal de Oficiais de Justiça colocados seria de 8974.

      Assim, verificamos que o défice global se encontra nos 1109 Oficiais de Justiça. No entanto, este número bruto está ainda sujeito a correção com a dedução dos Oficiais de Justiça que se encontram a desempenhar outras funções numa grande variedade de serviços, pelo que o número global do défice de Oficiais de Justiça com referência a lugares em todos os tribunais e serviços do Ministério Público é bem maior do que aqueles 1109.

      A seguir pode verificar o número de Oficiais de Justiça previstos na Portaria que estabelece o número de lugares em cada comarca, seguido do número de Oficiais de Justiça efetivamente ali colocados, até 31DEZ2018, indicando-se à frente a respetiva diferença existente; diferença esta que só numa das 23 comarcas é positiva.

      Veja a seguir os quadros que constam no mencionado Relatório para os tribunais de comarca.

      A seguir pode verificar a evolução do número de Oficiais de Justiça ao longo dos anos de acordo com as categorias e tendo por base as listas de antiguidade a 31DEZ de cada ano.

      Tendo por base os dados do quadro anterior, abaixo fica com uma ideia gráfica da evolução da quantidade total de Oficiais de Justiça ao serviço nos tribunais, desde 2004 até ao presente, tendo por base as mesmas listas de antiguidade a cada 31DEZ.

      Pode aceder diretamente ao Relatório da Justiça 2015-2019 aqui mencionado através da hiperligação incorporada.