Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.
...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Segunda-feira, 29.06.20

Quando há quem ache preferível não cumprir a lei

      Na sequência das publicações destes dias, relativas ao anunciado incumprimento do Governo do artigo 38º da LOE que prevê a revisão do Estatuto, a integração do suplemento e o estabelecimento de um regime diferenciado de aposentação, publicou este sábado o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) uma informação, na sua página do Facebook, que a seguir vamos reproduzir:

      «Foi ontem [26JUN-Sexta-feira] aprovada, na cidade de Bragança, por unanimidade e aclamação, uma Resolução do Secretariado Nacional da UGT, que reflete preocupação sobre diversas matérias, entre elas a Justiça.

      É um facto que a Senhora Ministra da Justiça esclareceu aos Deputados, no dia anterior, na Assembleia da República, que, por razões instrumentais, o Ministério da Justiça não vai cumprir a Lei do Orçamento de Estado.

      Também é factual, e não é despiciente convocar, nunca o Ministério da Justiça, nem no tempo em que "era também dos cultos", foi representado por tantos juízes, como atualmente.

      Perante a factualidade descrita, o que fica em crise não é a imagem e credibilidade do Ministério da Justiça, nem do Governo, é a imagem e credibilidade do País.

      Os Oficiais de Justiça acreditam no País e na Justiça que servem, todos os dias, e por isso exigem o cumprimento da Lei do Orçamento de Estado, nomeadamente o artigo 17.º, que estabelece o normal desenvolvimento das carreiras, com promoções e progressões – ao contrário do que alguns consideram o atual Movimento não assegura, esta fase, promoções –, e também a norma – artigo 38.º – que estabelece a integração do suplemento e compensação, por via de um regime de aposentação justo.

      Esclarecer ainda que, outras normas da Lei do Orçamento de Estado, como por exemplo, a "quota-parte dos Oficiais de Justiça", nos 850 milhões de euros colocados no Novo Banco, já foram cumpridas, "pois é de lei".

      No dia em que qualquer de nós, Oficiais de Justiça, entender que a Lei não é para ser cumprida, então deve mudar de carreira, pois que esta é, e será sempre, constituída por pessoas que respeitam e cumprem o Estado de Direito Democrático.

      Esta é uma carreira que, mesmo durante a ditadura, teve dirigentes perseguidos, até por juízes, por defenderem a legalidade e a democracia. Essa foi, aliás, a razão pela qual, em 1926, foi proibido o congresso dos Oficiais de Justiça, que se realizaria em Coimbra, conforme despacho publicado pelo então Ministro da Justiça, Professor Doutor Manuel Rodrigues Júnior, no Diário de Noticias.

      No dia 26 de junho, dentro da Assembleia da República, o Estado de Direito foi colocado em crise. Todavia, o SOJ vai continuar a trabalhar – como é disso exemplo a resolução, ontem [26JUN] aprovada –, para que o País, no seu todo, exija o respeito e o cumprimento da Lei e dos acordos firmados, como única via para “Promover uma sociedade pacífica e inclusiva para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis”.»

MascaraFace.jpg

      Fonte: “SOJ-27JUN-Facebook” e “Comunicado da UGT de 26JUN”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:09


11 comentários

De João B F Fernandes a 29.06.2020 às 09:14

Parabéns ao blogue e ao autor(a) do artigo. Simples, escorreito e em tudo certeiro. Bem hajam.

De Anónimo a 29.06.2020 às 14:02

Eu até concordo com grande parte do que aqui é dito, mas quanto a dizer "entender que a Lei não é para ser cumprida, então deve mudar de carreira", eu não tenho problema em dizer que ESPERO QUE NÃO SEJA CUMPRIDA e NÃO VOU MUDAR DE CARREIRA! Na minha função como oficial de justiça nada importa o que eu entendo ou deixo de entender sobre esta situação. Eu percebo que os autores do blog tem o desejo mórbido de que o estatuto seja aprovado com a inclusive destruição da carreira para depois terem conteúdo. Ora o oficial de justiça não pode dar-se ao luxo de ver a carreira destruída e regalado para assistente de justiça, o que é inevitável, e sinceramente QUANTO MAIS TARDE MELHOR se for daqui a 6 meses melhor, se for daqui a 1 ano melhor ainda. Eu sei que os autores do blog não são of. justiça, mas isto mexe com o nosso bolso caramba e melhor mexer daqui uns meses do que agora.

De Anónimo a 29.06.2020 às 15:00

O que é o(s) promotor(es) do blog tem(êm) a dizer em sua defesa?

De oficialdejustica a 29.06.2020 às 22:27

O comentário Anónimo de 29-06-2020 às 14:02, que é do mesmo autor do cometário seguinte, da mesma data às 15:00, contém intuito meramente provocatório e a insistência passado uma hora denota precisamente isso.

Para os mais distraídos que aqui tenham chegado hoje, avisamos que nesta página nunca se defendeu o que ali se comenta e é, obviamente, ridículo que se defendam coisas disparatadas só para ter conteúdo, como consta do comentário.

Que o Estatuto tem que se revisto é ponto assente para todos mas que tenha que ser como consta da proposta do MJ do ano passado é que não. Nunca aqui se defendeu, bem pelo contrário, a divisão da carreira.

Mas o que está em causa não é apenas o Estatuto. Note-se bem que o artº. 38º da LOE prevê que até ao final de julho também se integrasse o suplemento e se estabelecesse um regime de aposentação diferenciado.

Ora, para os mais distraídos, saibam que este mês e junho, todos perderam, não um mas dois suplementos. O suplemento cortado num mês do ano e o suplemento que não está incluído no subsídio de férias. Caso o suplemento estivesse integrado no vencimento seria auferido valor correspondente a dois suplementos. Daí a importância de avançar já para a integração.

Por outro lado, o regime de aposentação diferenciado não interessa apenas aos mais velhos, os da casa dos sessenta anos, mas interessa a todos, mesmo aos que ingressaram recentemente na carreira, porque se houver aposentações há necessariamente movimentação na carreira e, portanto, promoções, não uma vez a cada dez anos mas todos os anos.

Estes dois aspetos, previstos no artº. 38º, nos nºs. 2 e 3, da LOE, têm que avançar e podem avançar agora mesmo. Já aqui se admitiu que a revisão do Estatuto ficasse para mais tarde, designadamente pela complexidade que a revisão comporta, mas quanto aos demais dois aspetos, isso não; não é admissível que tal suceda.

Quanto à parte final em que o comentador diz saber que os autores desta página não são Oficiais de Justiça, é facto público que está descrito na coluna da direita no acesso à página do Estatuto Editorial e Direção, no entanto, embora tal direção seja concretizada pelos indicados, a voz é apenas dos Oficiais de Justiça de todo o país que todos os dias nos fazem chegar e-mails com notícias, informações, queixas e alguns até com artigos escritos de forma tão completa que chegam a ser publicados tal e qual são recebidos.
Esta página é, pois, dos Oficiais de Justiça de Portugal e o seu conteúdo é selecionado pelo que sempre melhor defenda os seus interesses, não necessariamente realizando trabalho reinvidicativo, que é próprio dos sindicatos, mas um trabalho informativo que, só por si, aporta esta arma-informação que dá conhecimento e poder de decisão a todos os que estão interessados em saber mais e saber mais todos os dias.

De Anónimo a 29.06.2020 às 16:59

Valha-nos Deus.

De Anónimo a 29.06.2020 às 17:15

Sim sim. O blogue está deserto para vos aturar com conversa da treta.
Agora querem que se
defendam simplesmente porque promoveram o cumprimento da lei!?
Independentemente do conteudo do estatuto, a definir com mais ou menos negociação, a sua alteracao deve avançar em cumprimento do previsto na LOE.
Qualquer sapateiro devia saber isto.

De Anónimo a 29.06.2020 às 19:33

Se é oficial de justiça deveria abster-se de idiotices. A lei é para ser cumprida e nós, oficiais de justiça, temos que respeitar isso mesmo. Quando ao que afirma, depois, revela bem a necessidade de discutirmos mais os requisitos de ingresso e aumentar as exigências para se ingressar na carreira. Houve uma proposta que pretendia dividir a carreira e foi rejeitada. Agora haverá uma nova proposta e se verá se isso consta ou não. Se constar terá de ser rejeitado. Dar como inevitável isso é um completo disparate, mas revelador da necessidade de reavaliar os ingressos...

De Anónimo a 29.06.2020 às 20:50

É a primeira vez que vi um responsável político, e ainda por cima, Ministra da Justiça, a afirmar no Parlamento que não vai cumprir a Lei!
Mas mais, descredibilizou o seu Secretário de Estado, ao afirmar que o Ministerio da Justiça, devido aos problemas da pandemia não teve templo de concluir os trabalhos para revisão dos estatutos.
Ora é do conhecimento geral que em fevereiro o Senhor Secretario de estado anunciou na sua página do Twitter que os trabalhos estavam muito adiantados e, em maio, pediu à Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça para informar os Sindicatos que o processo negocial se iniciaria no prazo de quinze dias.
As "verdades" fragilizadas dos responsáveis do Ministério da Justiça.
Por respeito aos Oficiais de Justiça, que têm razão, atestada inúmeras vezes pela Senhora Ministra da Justiça, os dois Sindicatos têm que reunir urgentemente, e solicitar ao Ministério da Justiça, o início de negociações, pelo menos, para ser aprovado a integração do suplemento no vencimento e o regime diferenciado da aposentação que, pelos vistos, a Senhora Ministra da Justiça no Parlamento, não mencionou qualquel entrave.
Se isso vier a acontecer, os Oficiais de Justiça, voltarão a estar unidos e a sentirem-se verdadeiramente representados.
Se isso vier a acontecer, ficaremos mais uma vez, atentos às motivações da Senhora Ministra da Justiça.
A resposta tem que ser urgente, assim como foi aquela que demos aquando da publicação da Lei que entrou em vigor a um sábado, para libertar os presos!
Alguém, por favor, que tome a iniciativa, SFJ ou SOJ.
Os Oficiais de Justiça vão agradecer.

De Anónimo a 29.06.2020 às 21:25

Muito bem. Não acrescento nem retiro nada.
Já agora, o valha-nos Deus era para o comentário e não para o artigo, obviamente

De Anónimo a 29.06.2020 às 22:51

O cumprimento da Lei, também deve ser estendido à Senhora Diretora Geral.

O preenchimento de todos os lugares vagos, nas várias categorias, deve ser exigido pelos Sindicatos à DGAJ.

Não existe nenhum motivo, para que tal não se verifique.

Só assim a carreira é valorizada, à semelhanças das promoções nas Magistraturas.

Isto foi o que aconteceu durante anos.

De Anónimo a 29.06.2020 às 23:23

Tão fácil e celere que foi aprovar os estatutos das magistraturas inclusive algo tão inédito como fixar um subsídio de compensação para habitação de 14 meses!... E tão difícil que é cumprir a Lei em relação aos Oficiais de Justiça.


Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Junho 2020

D S T Q Q S S
123456
78910111213
14151617181920
21222324252627
282930

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Vai ser "bonito", vai, a partir de Setembro. Com o...

  • Anónimo

    Já não é novidade este ziguezague!Inicialmente com...

  • Anónimo

    Não abandonem, EXIJAM.

  • Anónimo

    Abandone-se tal Sindicato inoperante. Sem sindicos...

  • oficialdejustica

    Boa noite Ana!Não, não há nenhuma previsão. Há nec...

  • Anónimo

    Para assistente técnico têm saído alguns aos quais...

  • Ana

    Boa noite, Há alguma previsão para abertura de nov...

  • Anónimo

    Onde para o SFJ?!... Este inexplicável silêncio pr...

  • Anónimo

    LIDERANÇA PRECISA-SE , PODE SER QUE SEJAM ESTES.O ...

  • Anónimo

    A ser assim, qualquer dia sujeitamo-nos a um episó...

  • Anónimo

    A preocupação deve ser exclusivamente os processos...

  • Anónimo

    Luís Miguel Caldas diz que a preocupação não deve ...

  • Anónimo

    A arte esquecida nos tribunais é a desenvolvida di...

  • Anónimo

    A arte esquecida nos tribunais é a desenvolvida di...

  • Anónimo

    Eu apostava no "69", a chamada pescadinha de rabo ...

  • Anónimo

    Concordo. Os botas de elástico de sempre. São como...

  • Anónimo

    Pois. E mesmo assim querem passar esses "técnicos"...

  • Anónimo

    ... é o venha a nós. Responsabilidade social é zer...

  • Anónimo

    Mas isso foi com o que veio acabar o governo de Pa...

  • Anónimo

    O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público...

  • Anónimo

    Obrigado colega pelo seu comentário.Pelo menos eu ...

  • Anónimo

    Delegar, delegar, delegar nos OPC e nos Oficiais d...

  • Anónimo

    URGENTE - Preciso de saber os números do euromilhõ...

  • Anónimo

    E porque não?Desde que negociado e com contraparti...

  • Anónimo

    👍




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................