Oficial de Justiça

      Nesta segunda vaga da pandemia da doença Covid19, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) tomou a iniciativa de divulgar mensalmente os casos confirmados e recuperados nos tribunais de primeira instância.

      No início de setembro divulgou a DGAJ e aqui divulgamos os números desse momento, com o artigo publicado a 02SET2020.

      Em outubro, a meados do mês, a DGAJ divulgou o número contabilizado de casos confirmados e estes ascendiam nessa altura – desde o início da pandemia – a 44 situações de infeção com o novo coronavírus.

      Neste mês de novembro, já quase no fim, não consta qualquer informação atualizada, sendo certo que os casos continuaram a ocorrer.

      O número de outubro, de 44 casos totais, abarcava todos os casos ocorridos nos tribunais de primeira instância com todo o pessoal: Oficiais de Justiça, demais Funcionários Judiciais, magistrados, pessoal de segurança e de limpeza e ainda intervenientes pontuais em diligências.

      Quer isto dizer que em outubro os 44 casos contados até esse momento diziam respeito a todos os que frequentam os tribunais e os serviços do Ministério Público, excluindo-se apenas os tribunais superiores.

      No mês anterior a DGAJ divulgava os mesmos casos contados apontando então para um total de 28 casos; também desde o início da pandemia. Assim, concluíamos em outubro que, de m mês para o outro, tinha havido um aumento de 16 casos e que este aumento representava cerca de 40% dos casos todos os casos contados.

      Estávamos, portanto, perante uma enorme subida de casos em outubro e esta subida estava também em perfeita sintonia com a grande subida de casos em todo o país.

      Apesar dos tribunais serem locais onde as regras de segurança são observadas com algum rigor, constata-se que, no entanto, o escrupuloso cumprimento está a ser cada vez mais desleixado.

      Não são apenas os Oficiais de Justiça que vão descurando os cuidados consigo próprios mas vão também descurando o cuidado com os demais. Não é raro ver-se os intervenientes processuais em diligências sem manterem o distanciamento uns dos outros, à vista dos Oficiais de Justiça, não apenas dos que passam mas até dos que fazem as chamadas para as diligências e sem que chamem a atenção desses intervenientes. O problema não é deles; é de todos.

      Os números vêm batendo recordes diários, fora e dentro dos tribunais, pelo que, agora, mais do que nunca, os cuidados devem ser reforçados.

      Esta iniciativa da DGAJ de divulgar os números dos casos conhecidos é relevante e aporta uma informação de consciencialização que é muito pertinente. Pena é que a DGAJ, este mês, ainda não haja divulgado os números atualizados. Deixou de o fazer? Fá-lo cada vez mais tarde?

      Recordemos que em setembro os números foram divulgados no início do mês, em outubro a meados do mês e em novembro, seguindo esta lógica, poderá ser no final do mês; mas será mesmo? Será que se mantém o propósito informativo?

      A vacina ainda não está disponível nem se prevê que esteja disponível para parte significativa da população no curto prazo, pelo que é relevante toda a informação que possa ser divulgada entretanto.

      Aguardemos mais uns dias, esperando que, até ao final do mês em curso, a DGAJ divulgue os números que se comprometeu a divulgar mensalmente. A omissão de informação é sempre uma má aposta; uma aposta perdedora.

      Fontes: “DGAJ-Info-OUT” e “DGAJ-Info-SET”.