Oficial de Justiça

      Os serviços mínimos para a greve desta semana, e ao contrário de tantas greves no passado, são efetivamente mínimos.

      Por acórdão do Colégio Arbitral fixaram-se os serviços mínimos óbvios: apenas um dia: a quinta-feira.

      A decisão do colégio arbitral foi tomada por unanimidade e é a que a seguir se reproduz:

    “.1. Não fixar serviços mínimos para os dias 30 de setembro e 2 de outubro de 2020.

      .2. Para o dia 1 de outubro, são fixados os seguintes serviços mínimos:

           .a) Em cada tribunal ou juízo materialmente competente para a execução dos atos referidos pelo SOJ na reunião de Promoção de Acordo, e aceite pela DGAJ nas suas alegações, os serviços mínimos devem ser garantidos por 2 (dois) Oficiais de Justiça que ali exerçam funções, sendo um preferencialmente dos serviços do Ministério Público;

           .b) Para os serviços do Ministério Público/DIAP, caso funcione em modelo organizativo autónomo, devem ser designados 2 (dois) Oficiais de Justiça desses serviços;

           .c) No Juízo de Instrução Criminal de Lisboa, no Juízo Local de Pequena Criminalidade de Lisboa, no Juízo de Instrução Criminal de Sintra, no Juízo Local de Pequena Criminalidade de Sintra, no Juízo de Instrução Criminal do Porto e no Juízo de Pequena Criminalidade do Porto, devem ser designados quatro Oficiais de Justiça que ali exerçam funções.”

      Quer isto dizer que, na esmagadora maioria dos edifícios onde funcionam serviços judiciais e do Ministério Público, na quinta-feira bastará com a presença de dois Oficiais de Justiça, sendo um deles – preferencialmente – do Ministério Público. E não mais do que isto.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) comentou estes serviços mínimos da seguinte forma:

      «Estão criadas as condições para que os Oficiais de Justiça demonstrem, de forma inequívoca, que estão fartos de reuniões para continuar conversas, estão fartos de ver as suas vidas adiadas, de ser desconsiderados. Os Oficiais de Justiça têm agora as condições para afirmar a sua força, a sua vontade.»

      E é isto mesmo que queremos destacar: o facto de estarem criadas todas as condições para que os Oficiais de Justiça possam realizar uma grande demonstração de desagrado que cause impacto e efeito, porque “estão fartos de reuniões para continuar conversas, estão fartos de ver as suas vidas adiadas, de ser desconsiderados”.

      Nos últimos dias temos centrado toda a atenção nesta greve de três dias, considerando-a, não só necessária como ainda completamente oportuna. O momento é realmente muito oportuno e as expectativas de resultados mostram-se bastante promissoras.

      Por isso, esta greve deverá ter a adesão de todos os Oficiais de Justiça, independentemente de estarem ou não sindicalizados, de se encontrarem em trabalho presencial ou em teletrabalho, em jornada contínua ou normal, todos devem aderir a esta greve, pois, como diz o SOJ numa publicação, todos devem ir à luta porque “desertar não está na génese da carreira dos Oficiais de Justiça”.

      «Uma greve para que o Ministério da Justiça se deixe de populismos, e paternalismos, e passe das palavras aos atos, Respeite e Cumpra a Lei.

      Esta é uma greve em que está também em causa o Estado de Direito Democrático e, quando alguns apontam a situação pandémica que o país atravessa, para tentar justificar a sua deserção, importa também perceber que quando os Governos não cumprem a Lei, então os cidadãos deixam de existir.»

      Fontes: “SOJ-Página”, “SOJ-Facebook #1” e “SOJ-Facebook #2”.