Oficial de Justiça

      Foram ontem apresentadas as conclusões do relatório do “Inquérito Nacional às Condições de Vida e de Trabalho dos Funcionários Judiciais”, estudo encomendado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), no qual participou a historiadora e investigadora Raquel Varela, uma das autoras do estudo que pretende ser uma radiografia da profissão dos Oficiais de Justiça.

      Apesar de ainda não possuirmos o relatório, são já conhecidas diversas conclusões, todas negativas.

      Raquel Varela afirma que todas as profissões que já analisou a dos Oficiais de Justiça «É a profissão com maiores índices de “burnout”.»

      «Das 12 ou 13 categorias que estudámos, até hoje, no Observatório para as Condições de Vida e Trabalho, esta é a que tem os maiores índices de “burnout”.»

      «São níveis superiores aos de todas as classes profissionais estudadas por nós, incluindo professores, jornalistas, pessoal de voo, técnicos de manutenção aérea, estivadores, entre outros», salienta o Observatório, que fala numa profissão que tem “fracas recompensas”, apesar do seu “papel fundamental na administração da Justiça”.

      «As remunerações são baixas e, na sua maioria, os funcionários judiciais queixam-se de salários baixos e remunerações insuficientes que não lhes permitem ter uma vida digna. Apenas 2% não se sentem afetados por esta questão, enquanto 98% sentem que têm uma má compensação salarial.», justificam os autores do estudo.

      Os Oficiais de Justiça sentem-se cansados e desmotivados, na sua grande maioria. A profissão é exigente e a valorização escassa, num setor essencial ao país, conclui-se.

      O estudo considera que as condições de trabalho dos Oficiais de Justiça são determinantes para a qualidade e para o acesso à justiça, mas, em Portugal, essas condições surgem fora de qualquer eixo mínimo e associadas a elevados níveis de stresse.

      A sobrecarga de trabalho – cerca de um quinto dos inquiridos trabalha mais de 40 horas por semana – e a falta de reconhecimento “pelas tutelas e chefias” são outras das fontes de desgaste e “de sofrimento no trabalho” dos Oficiais de Justiça.

      «Ficámos muito impressionados com os dados de exaustão e desmotivação. 80% dos Funcionários Judiciais têm índices preocupantes de exaustão emocional e 44% deles apresentam níveis muito preocupantes.»

      «Estamos a falar de pessoas que, apesar de estarem sempre disponíveis para o trabalho, porque assim funciona a justiça, ganham pouco mais que o ordenado mínimo. Também encontrámos casos de pessoas que têm de ter um segundo ou um terceiro emprego para poderem sobreviver.», acrescenta Varela.

      O relatório agora divulgado identifica como uma das “fontes de sofrimento”, a carga emocional e o custo psicológico que derivam dos serviços prestados a indivíduos em situações de precariedade e de sofrimento, ou de situações de violência social.

      Raquel Varela salienta que o Oficiais de Justiça é o primeiro rosto da justiça, para o cidadão comum. “Também estão lá para receber queixas e estão sujeitos a grandes pressões”.

      Há Oficiais de Justiça que sofrem eticamente quando os tribunais se tornam em “focos de injustiça” e as tarefas que executam diariamente “não só não produzem justiça, como geram até injustiça”.

      «Esta contradição é extremamente grave do ponto de vista psíquico, pois coloca potencialmente os funcionários judiciais numa situação de conflito: entre a sua vocação ou o seu ideal profissional  (as razões pelas quais aderiram a esta profissão e aquilo que aspiram enquanto profissionais) e a realidade dos seus atos de trabalho, que, segundo o que ouvimos, chegam a minar esse ideal», lê-se no estudo.

      Entre as situações usadas como exemplo, estão casos em que os Oficiais de Justiça “dão a cara”  e têm de explicar aos pais de alguém assassinado porque é que o agressor saiu em liberdade ou a um casal o porquê de ter “de ir viver para o meio da rua porque a justiça determinou que teriam de abandonar aquele que era o seu lar”.

      «Tive de retirar um filho a uma mãe e entregá-lo ao pai. Senti-me muito mal nesse dia e não concordei nada com a situação», relatou, por sua vez, um dos Oficiais de Justiça ouvidos pelos investigadores.

      Os casos que envolvem crianças são, de resto, apontados no estudo como aqueles em que “tendencialmente” existem “densas cargas emocionais”. “Há, inclusive, relatos de funcionários judiciais que afirmam visitar crianças em instituições de acolhimento e levá-las a passar o fim de semana na sua própria casa”, salientam os autores do relatório.

      Alguns testemunhos em casos sensíveis, processos de violência doméstica, “as tentativas de fugas nos tribunais, as respetivas detenções com recurso a violência, cenas de pancadaria” e “as pessoas a serem algemadas”, bem como ocasiões de “violência verbal” e de risco para a sua integridade física, são outras das situações pelas quais os Oficiais de Justiça se dizem “bastante afetados”.

      «Seria importante que os Oficiais de Justiça recebessem formação adequada para desenvolverem capacidades de gestão emocional, de modo a estarem mais aptos a enfrentar essas situações e desempenhar o seu trabalho de forma imparcial», recomendam os investigadores.

      A investigadora refere que os modelos de gestão, incluindo os serviços públicos, introduziram nestes locais de trabalho um ambiente tóxico e de desconfiança.

      «Quando as relações de confiança ficam de tal forma deslaçadas surgem casos de assédio, de autoritarismo e de desvinculação dos trabalhadores que só acabam por executar ordens sem ser escutados. O que eles assistem como profissionais zelosos do seu trabalho, o saber que estão a lidar com casos delicados, que há até questões de sigilo envolvidas, e o facto de não conseguirem exercer com decência, tudo isto gera processos de sofrimento psíquico.», sustenta Varela.

      O documento aponta sinais de desmotivação e até casos de abandono da profissão, devido à sobrecarga de trabalho.

      A obrigatoriedade de estar contactável no período de férias é uma das situações vistas como penalizadoras.

      Os Oficiais de Justiça entendem que a tutela não se preocupa com as suas condições de trabalho, que o seu trabalho não é valorizado socialmente e que a avaliação individual de desempenho é um fator de conflito laboral.

      «Trata-se de um método gestionário fabril que se estendeu a todas as profissões e aos serviços públicos cujo princípio é: quanto mais eu ultrapassar o meu colega, mais eu vou progredir. O princípio não é o da cooperação, apoio ou entreajuda. Tem a ver com as carreiras afuniladas que premeiam isto e tratam as pessoas como se fossem números numa folha de Excel.», afirma Raquel Varela.

      A saúde dos Oficiais de Justiça ressente-se, adicionalmente, com as condições de trabalho nas instalações dos tribunais e do Ministério Público. Entre os problemas mais comuns, está a existência de "fotocopiadoras/multifunções" quase em cima dos funcionários", o que deixa os profissionais sujeitos ao ruído das máquinas e a "pó e partículas impróprios para a saúde", de mobiliário "com ergonomia desadequada, muito dele obsoleto e muitas vezes partido", e de "salas de audiência, secretarias e gabinetes onde se gela no inverno e onde se chega aos 40º C no verão".

      Edifícios onde não é possível abrir as janelas e tribunais instalados em contentores, centros comerciais ou em blocos de apartamentos são outras das questões apontadas.

      Bem menos consensual é a caracterização do relacionamento entre os Oficiais de Justiça e os magistrados. Embora alguns dos funcionários judiciais ouvidos pelos investigadores tenham feito questão de deixar "bem vincada" a ideia de que "existe um bom relacionamento", outros disseram sentir-se um "número significativo de vezes" como "um saco de boxe de má disposição dos magistrados".

      “As queixas relativamente aos abusos de poder de magistrados são diversas, e parece grassar entre os participantes o sentimento de que os magistrados gozam de uma impunidade e de privilégios que lhes são negados”, resumem os autores do estudo, apontando uma lógica “de retaliações mútuas” no andamento dos processos, que “pode ser interpretado como um substituto de um diálogo entre profissionais (regra geral inexistente)”.

      “Este aspeto estará também, seguramente, relacionado com questões de lealdade, por um lado, e sobrecarga, por outro”, rematam.

      Mas a maioria dos Oficiais de Justiça queixa-se de que o salário não lhes permitir ter uma vida digna: “Apenas 2% dos inquiridos afirmaram não se sentirem afetados por esta questão, enquanto 98% expressaram insatisfação com a sua compensação salarial.”

      Uma das consequências deste cenário é o reduzido número de filhos que estes profissionais têm. Quase metade dos inquiridos disse não ter descendência, enquanto 27% têm um filho e 19,52% têm dois.

      “A média de filhos é de 0,78, muito abaixo da média nacional que é de 1,38 filhos por mulher. É o número mais baixo encontrado em todas as classes profissionais estudadas, especialmente em profissões com médias de idade mais baixas, como jornalistas, profissionais de voo, maquinistas do Metropolitano de Lisboa e professores, cujos números variam entre 1,2 e a média nacional”, assinalam os autores do trabalho, remetendo para os estudos do matemático e biólogo norte-americano Lloyd Demetrius, que concluiu existirem muitas espécies a reduzir a fertilidade quando as condições do meio em que habitam se revelam hostis.

      Os Oficiais de Justiça estão preocupados com os consumos de droga e álcool dos colegas, revela o estudo. Embora a grande maioria assegure que não necessita de medicamentos, drogas ou álcool para trabalhar, quase metade dos inquiridos assume a sua preocupação com os consumos nesta classe profissional.

      Fontes: “RR-Renascença”, “Jornal de Notícias”, “Sol”, “SIC-Notícias” e “Público”.

ATUALIZAÇÃO: o SFJ divulgou, nesta mesma data, o relatório integral do “Inquérito Nacional Sobre as Condições de Vida e de Trabalho dos Funcionários Judiciais”, podendo aceder ao mesmo através da hiperligação contida, podendo ainda aceder à nota informativa do SFJ, por esta última hiperligação também contida.