Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 10 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt
Bem-vindo(a) à página do Diário Digital dos Oficiais de Justiça de Portugal. Aqui encontra todos os dias informação com interesse geral para o mundo da Justiça e em particular para os Oficiais de Justiça. Desfrute!
...............................................................................................................................

Quinta-feira, 08.09.16

Que Justiça Queremos?

     Na conferência e Debate intitulada “Que Justiça Queremos?”, que decorreu ontem em Lisboa no Centro Cultural de Belém, uma iniciativa da Associação Sindical de Juízes (ASJP), a ministra da Justiça considerou, entre outros aspetos, que os consensos na Justiça são necessários e até indispensáveis para resolver problemas do setor, dizendo ainda que espera, no mínimo, que no próximo Orçamento de Estado para 2017 as verbas destinadas à Justiça se mantenham.

     É um mínimo que espera mas não é o mínimo daquilo que deveria esperar ou exigir em sede de Conselho de Ministros.

     Francisca van Dunem falava assim aos jornalistas à margem da conferência, aberta pela presidente da ASJP, Maria José Costeira, que pediu um “consenso o mais alargado possível” do poder político relativamente às alterações à nova Lei da Organização Judiciária e à revisão do Estatuto dos magistrados judiciais.

     “Tudo aquilo que forem apelos ao consenso, à concórdia e à unidade num setor tão conturbado como a justiça são fundamentais para nós”, sublinhou a ministra, lembrando que o seu ministério “esteve sempre disponível” para “encontrar acordos”, mesmo nos “segmentos mais pequenos”, porque isso é necessário para a “justiça progredir”.

     Francisca van Dunem lembrou que o Presidente da República fez, na recente abertura do ano judicial, um “repto bastante amplo” que envolve os agentes da justiça, no sentido de serem as bases e as estruturas organizativas a iniciarem o processo de consensos que, depois, seria transposto para o poder político.

     A ministra refutou a ideia de que existe um subfinanciamento da Justiça em Portugal, dizendo que uma análise comparativa da despesa pública alocada ao serviço de justiça nos países do Conselho da Europa mostra que Portugal se situa na média, com 2,2 pontos percentuais, percentagem igual à Suécia, muito próxima da dos Países Baixos (2%) e superior à Alemanha, França ou Reino Unido.

     Estas comparações mostram-se completamente desadequadas, uma vez que estamos a comparar realidades distintas e, antes de mais, o que devemos comparar é se a Justiça, a nossa, a portuguesa de Portugal, esta mesma, tem ou não tem problemas e se estes se resolvem sem mais verba no Orçamento ou não.

     O recente vício de comparar de dados estatísticos de toda a índole, sem qualquer preocupação com alguma correspondência com a realidade, vem se mostrando cada vez mais avassalador e entorpecedor das boas decisões, ambições e governação.

     Mas a ministra da Justiça quis salvaguardar a hipótese de poder ser criticada pela sua afirmação de não existir subfinanciamento na Justiça e, como habitualmente faz, e como o povo diz, “dá uma no cravo e outra na ferradura”, isto é, como também se diz, tenta “agradar a gregos e troianos” e isso lhe tem valido as simpatias de todos, embora na prática corresponda a nada.

     Diz assim; “Isso não significa que não vamos fazer esforços para melhorar a capacidade financeira do sistema”, adiantando logo ser também preciso haver um esforço para “gastar melhor”, trabalho esse que “está a ser feito”.

     Perfeito. Não deixou nenhum “ponto sem nó”, tudo salvaguardou e a todos tem que agradar, mesmo que na prática não ocorra nada.

     No próximo Orçamento de Estado as verbas destinadas ao Conselho Superior de Magistratura (CSM), designadamente os salários dos juízes e do pessoal da estrutura do CSM, deixará de constar (de estar inserido) no orçamento do ministério da Justiça, assim se concretizando a autonomia financeira daquele Conselho. Esta verba destinada ao CSM é considerável.

     Ora, saindo esta despesa do orçamento do Ministério, é provável que o orçamento do ministério para 2017 seja inferior na proporção da saída da verba do CSM, mas, algumas especulações defendem que o valor previsto seja mantido a um valor idêntico ao de este ano 2016, o que então já corresponderia a um ganho orçamental para este Ministério. Será isso possível? Parece muito pouco provável.

     Na sua intervenção na conferência, a ministra da Justiça referiu-se ainda à explosão processual nas jurisdições de execuções e do comércio em resultado da crise financeira de 2011, tendo ainda, em declarações aos jornalistas, dito que, ainda assim, houve “uma grande recuperação” processual nessas áreas, facto a que não foi alheio o “estancar” da crise económica.

     A dita recuperação das pendências não se deveu ao dito “estancar” da crise económica mas antes ao esforço legislativo que fez terminar nos tribunais portugueses, desde antes da reorganização judiciária, com milhares de processos executivos, não os resolvendo, apenas os encerrando e até abrindo provisoriamente, durante alguns dias (por exemplo para apreciação de algo por juiz), para os voltar imediatamente a encerrar, para os voltar a esconder de novo, como se já não existissem, para que não constem nas estatísticas e assim se poder alardear, tal como a anterior ministra da Justiça fazia, que o trabalho estava a ser muito bem feito e que os números falavam por si.

     Coitados dos números; são surdos e mudos, tal como a crença, à força da repetição instituída, nos ótimos resultados estatísticos alcançados, resultados estes que nada têm que ver com a realidade, enquanto realidade de facto mas apenas com a realidade construída. Ou seja, se um processo executivo está pendente mas nas mãos de um solicitador de execução, não está no tribunal, claro que não, mas está findo? Também não. Ora, o que as estatísticas dizem é que, nos tribunais, aqueles tipos de processos não estão, porque estão noutras mãos e quando os automatismos informáticos criadores de estatísticas ignoram a pendência dos processos, considerando-os extintos, quando na realidade ainda estão bem pendentes, trata-se de mascarar os resultados, maquilhando-os através de legislação criada propositadamente para o efeito.

     Um exemplo muito comum que os Oficiais de Justiça conhecem é quando um Executado consegue ver atendido o seu pedido de pagamento da dívida em prestações. A partir desse momento, mesmo desde logo, mesmo sem a dívida estar paga, o processo é extinto e passa a contar como mais um processo resolvido, quando não está e, muitas vezes está bem longe disso, porque as prestações não são pagas.

     Assim, atribuir à aparente excelente resolução processual da ação executiva o grande esforço de gestão levado a cabo pelo ministério da Justiça ou pelos órgãos e gestão ou seja lá por quem for e, bem assim, ao alegado “estancar” da crise económica, constitui uma notória falta de verdade, por omissão clara dos verdadeiros fatores que estão subjacentes aos fantásticos dados estatísticos que constantemente são atirados ao ar para serem vistos.

     O conteúdo deste artigo é de produção própria e não corresponde a uma reprodução de qualquer outro artigo, no entanto, alguma da informação para a elaboração do mesmo, e aqui pontual e parcialmente reproduzida e/ou adaptada, foi obtida na seguinte fonte (com hiperligação contida): Observador.

MJ-FranciscaVanDunem=QueJusticaQueremos07SET2016.j

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:08



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Subscrição por e-mail
Receba todos os dias o artigo do dia no seu e-mail. Peça para:
oficialdejustica.oj.portugal@gmail.com

saiba+aqui

..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos.
Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Setembro 2016

D S T Q Q S S
123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930

Arquivo

  1. 2023
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2022
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2021
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2020
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2019
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2018
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2017
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2016
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2015
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2014
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D
  131. 2013
  132. J
  133. F
  134. M
  135. A
  136. M
  137. J
  138. J
  139. A
  140. S
  141. O
  142. N
  143. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Colega eu sou de 2000 e levo para casa 1060 euros ...

  • Anónimo

    E depois, quando se comunica este emprego, ainda v...

  • Anónimo

    Isto só lá vai fechando as portas!

  • Anónimo

    Porque será que os comentadores e os políticos só ...

  • Anónimo

    Precisamos da revisão urgente da nossa carreira!Em...

  • Anónimo

    Sim foi em Março de 2021.Mas eu lembro-me de ali p...

  • Anónimo

    Rosinha força e muitos beijinhos.Conheço a miúdaaa...

  • Anónimo

    E o atual serve? Caro que não serve!A revisão dos ...

  • Anónimo

    Ok colega, obrigado pelo esclarecimento, assim per...

  • Anónimo

    Então os novos duzentos candidatos que vão entrar ...

  • Anónimo

    Muito bem. Ao ponto a que isto chegou a Greve deix...

  • Anónimo

    Apesar de não estar muito bem explicado, percebe-s...

  • Anónimo

    Colegas, não estou para criticar ninguém, mas este...

  • Anónimo

    Primeiro de tudo dar uma força aos colegas que se ...

  • Anónimo

    E esse estatuto de que o primeiro ministro falava ...

  • Anónimo

    E bem apupado!...Socialismo de slogans, dissonante...

  • D

    Muito obrigada pelas respostas :)

  • Anónimo

    Parabéns Bijeu!

  • oficialdejustica

    É o erro típico do início de cada ano em que conti...

  • Anónimo

    Atentos e activos. Parabéns Viseu!

  • Anónimo

    Esteve muito bem Viseu !!E muito bem a colagem aos...

  • Santos

    Reparo que no topo do blogue há lapso na indicaçāo...

  • Anónimo

    Bravo, tribunal de viseu! Um exemplo para os tribu...

  • Anónimo

    Os colegas de Viseu estão de parabéns com essa ini...

  • Tânia Figueiredo

    Assim farei. Obrigada




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................