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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 10.10.16

Quem Quer Calar o Blogue?

      Na passada sexta-feira, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) divulgou uma informação relativa às duas reuniões havidas no Ministério da Justiça, em 25 e 31 de agosto último, relativamente à questão da alteração ao Estatuto (EFJ), circunscrita à supressão dos três movimentos anuais para apenas um.

      Já aqui abordamos mais do que uma vez esta questão da supressão dos movimentos e divulgamos ainda a posição do SOJ já anteriormente manifestada.

      A este propósito, convém aqui notar que hoje é o último dia de apresentação do requerimento ao último movimento dos Oficiais de Justiça, dos últimos três anuais.

      De acordo com todas as previsões, o próximo movimento será o de junho e apenas esse.

      Na informação do SOJ, para além da abordagem ao assunto dos movimentos, surge, no entanto, a final, um outro assunto. Consta assim:

      «Foi ainda suscitada, “colateralmente”, na reunião do dia 31 de agosto, a intervenção do Governo relativamente a um blogue.

      Todavia, o SOJ considera que qualquer blogue, ou outra página, tem o direito de expressar as opiniões e críticas dos seus “criadores”, mesmo quando elas não nos sejam favoráveis. Não aceitaremos, e menos ainda na nossa presença, qualquer tentativa de condicionamento dos direitos de cidadania de colegas nossos.

      O Governo entendeu, e bem, não se pronunciar nem intervir, acompanhando a posição deste Sindicato. Por isso, e até por não fazer parte da reunião, essa matéria foi afastada da ata.»

      Perante esta informação, conclui-se que alguém presente na reunião, que, obviamente, não era o representante deste sindicato que ora informa (o SOJ), suscitou a intervenção do Governo (talvez via MJ/DGAJ) no sentido de algo fazer relativamente a um determinado e inominado blogue.

      O SOJ não especifica que tipo de intervenção era a pretendida mas, em face da manifestação que consta no parágrafo seguinte, relativamente à postura daquele sindicato, alegando “o direito de expressar as opiniões e críticas…”, fica-se com a necessária impressão de que as tais “opiniões e críticas” que o dito blogue expressará, deixam alguém perturbado e incomodado mas não ao ponto de esse alguém ter uma intervenção direta mas antes indireta, através do “meter uma cunha” aos membros do Governo para que seja este a intervir porque desgosta aquele outro.

      A este tipo de atuação costuma chamar-se de atuação cobarde mas não o é; é apenas uma atuação do tipo asinina.

      Diz ainda o SOJ que “o Governo entendeu, e bem, não se pronunciar nem intervir, acompanhando a posição deste Sindicato. Por isso, e até por não fazer parte da reunião, essa matéria foi afastada da ata”.

      E mais não consta, pelo que ficamos sem saber qual era o blogue que incomodava e a quem incomodava.

      Pode aceder ao comunicado completo do SOJ através da hiperligação contida.

      E como nada mais foi dito teremos que tentar adivinhar.

      Numa informação divulgada a 25 de agosto pelo SOJ, na sua página do Facebook, consta que à reunião conjunta, se encontravam presentes representantes dos dois sindicatos (SFJ e SOJ), do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, da DGAJ e da DGAEP/Finanças.

      Na página da Ministra da Justiça era publicada, na mesma data, informação semelhante relativa à mesma reunião, informando assim:

      «O Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça e a Direção-Geral da Administração da Justiça reuniram-se esta quinta-feira, no Salão Nobre do Ministério da Justiça, com associações sindicais representativas dos Funcionários de Justiça, no âmbito da negociação coletiva, referente ao projeto de diploma que procede à alteração do Estatuto dos Funcionários de Justiça.

      No sentido de discutir alguns detalhes relativos ao projeto, ficou agendada nova reunião para o dia 31 de agosto. Em todo o caso, nas conversações desta quinta-feira, foi unanimemente considerado que a substituição dos atuais três movimentos anuais ordinários de oficiais de justiça, por um único, constitui uma medida importante com vista a conferir maior estabilidade às secretarias dos Tribunais e dos Serviços do Ministério Público.

      Antes da reunião, a Ministra da Justiça, Francisca van Dunem, teve a oportunidade de cumprimentar todos os presentes.»

      Na página do Governo consta ainda uma fotografia, abaixo reproduzida, onde se pode ver, à esquerda, precisamente a ministra da Justiça que compareceu antes da reunião apenas para cumprimentar os presentes, ao centro o representante do SOJ e à direita o representante do SFJ.

MJ-FranciscaVanDunem(reuniao25AGO2016).jpg

      Na referida página do MJ, o representante do SFJ não se vê muito bem, por isso conseguimos a fotografia abaixo na qual já se encontra de corpo inteiro.

ReuniaoMJcomSOJ+SFJ=25AGO2016-(2).jpg

      Mas, para além destas fotografias da apresentação de cumprimentos, conseguimos também a fotografia que abaixo se reproduz, onde se pode apreciar os presentes à mesa da referida reunião. À esquerda, na foto, os dois sindicalistas e à sua frente na mesa, aqui à direita na foto, os já acima mencionados representantes do Governo.

ReuniaoMJcomSOJ+SFJ=25AGO2016.jpg

      Assim, perante todos estes dados que aqui ficam lançados, cabe ao leitor interpretá-los e tentar descobrir qual será o blogue incómodo que se pretende calar e quem terá sido o interveniente na reunião que pediu a intervenção do Governo naquele sentido.

por: GF
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às 08:10


1 comentário

De Suber Legis 2006/2016 a 11.10.2016 às 10:32

"VOLTÁMOS AO 24 DE ABRIL" (FERNANDO JORGE, SFJ)

Fernando Jorge, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, classifica o ofício da DGAJ como “absurdo” e “lamentável”. “Esta circular é elucidativa do comportamento desta DGAJ, passados 32 anos do 25 de Abril. Voltámos ao 24 de Abril de 1974. As pessoas têm necessidade de denunciar as más condições em que trabalham e repor a sua dignidade.


In Correio da Manhã

Helena Mesquita Ribeiro disse ao CM que a circular tem apenas como objectivo «melhorar a organização interna dos serviços» e «clarificar competências». A responsável explicou ao jornal que muitas das situações anómalas são comunicadas ao Instituto de Gestão Financeira e não à DGAJ.

Helena Ribeiro nega que o ofício tenha por objectivo impedir a denúncia sobre as condições dos edifícios dos Tribunais, sublinhando a necessidade de a DGAJ ser informada para poder agir.

O ofício é encarado como uma «afronta» pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que denunciou recentemente, entre outras situações, as infiltrações de água no Tribunal de Vila Nova de Gaia.

«É lamentável», considerou ao CM o presidente do SFJ, Fernando Jorge, lembrando que não cabe aos funcionários, mas sim ao juiz- presidente de cada tribunal autorizar a captação de imagens. «Se isto incomoda o poder político, nós não temos medo e não nos calaremos», declarou outra responsável do SFJ, (…)”.
In Portugal Diário

http://lexfundamentalis.blogspot.pt/2006/04/funcionrios-judiciais-com-ordem-de.html

Ofícios-Circular 2006 em vigor:

Ofício-Circular nº 22/2006, de 30 de Março (DSJCJI) -Comunicação de situações anómalas.

http://www.dgaj.mj.pt/DGAJ/sections/files/circulares/2006/oficioscircular8829/downloadFile/file/oficiocircular22-2006.pdf?nocache=1144059356.33

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