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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 17.08.20

Quem quer ser supranumerário?

      Na passada sexta-feira, 14AGO, o Governo voltou a divulgar o estado da queda dos processos pendentes em tribunal.

      Com a análise dos dados estatísticos do primeiro trimestre deste ano, conclui-se que entre janeiro e março de 2020 o número de ações cíveis pendentes continuou a sua queda que se vem verificando, com maior destaque, desde a reorganização judiciária de 2014.

      No entanto, embora todos acreditem que esta queda da pendência se deve à reorganização judiciária de 2014, às medidas de gestão, à informatização, etc. A perceção dos Oficiais de Justiça é a de que as ações deixaram de entrar.

      A justiça foi esvaziada, tantos processos foram desjudicializados e hoje assiste-se a uma enorme queda do número de processos entrados o que acaba por resultar numa óbvia cada vez menor pendência.

      A justiça não está mais célere ao ponto de recuperar os atrasos e acabar com mais processos, simplesmente está a acabar com os poucos que restam e com os poucos que entram. Obviamente, se entram cada vez menos processos maior é a disponibilidade para acabar com mais processos, no entanto, tal disponibilidade deveria dar maiores resultados do que aqueles que se apreciam.

      A desjudicialização afastou dos tribunais os cidadãos e, consequentemente, os processos, por isso, cada vez que um governo se vangloria da baixa pendência e da elevada taxa de resolução, obviamente sempre acima dos 100%, esse momento de vanglória é, antes e apenas, um momento de uma vã glória.

      As atuais 130 mil ações cíveis contrastam com as cerca de 260 mil ações de há dez anos. Nos últimos dez anos verifica-se uma queda para metade e essa metade representa cerca de 130 mil ações.

      Ora, com uma descida desta dimensão, verificar-se que a taxa de resolução processual – que mede a capacidade do sistema para enfrentar a procura verificada no mesmo período – foi, no primeiro trimestre de 2020, de 106,2%, é verificar que a justiça não está a funcionar nada bem pois esta taxa revela-se ridícula em face da enorme descida da pendência.

      O Governo anunciou também o “disposition time”, isto é, o indicador que mede, em dias, o tempo que seria necessário para concluir todos os processos que estão pendentes no final de um determinado período, com base no ritmo do trabalho realizado nesse intervalo de tempo; e, neste primeiro trimestre de 2020, esse indicador cifra-se nos 238 dias, isto é, em média, 8 meses, correspondendo este valor ao valor mais reduzido alguma vez obtido.

      Os sinais são claros: a atividade dos tribunais, designadamente, no cível não tem um futuro promissor. Com cada vez menos processos, as unidades de processos cíveis tendem a acabar, a fundir-se umas nas outras; onde antes havia meia-dúzia de juízos cíveis agora vemos apenas três unidades de processos fundidas. Esta é a tendência.

      Assim, assistiremos no futuro, necessariamente, à extinção de secções cíveis, pelo que muitos Oficiais de Justiça acabarão supranumerários nessas secções cíveis e nas de competência genérica.

      Os Oficiais de Justiça que querem tornar-se supranumerários (com a vantagem de passar todos à frente nos movimentos) estão já hoje a apostar em núcleos onde existe ainda uma grande carga de pessoal ligado ao cível, perspetivando a continuidade da queda e a consequente extinção de lugares. Claro que se trata de uma aposta e, como todas as apostas, ou se ganha ou se perde.

      São estes os tempos e são estas as circunstâncias em que cumpre vivê-los.

Estat=Pend-Cv-1ºTrim2020.jpg

      Fonte: Veja a notícia do Governo sobre os dados estatísticos cíveis do primeiro trimestre, acedendo diretamente pela seguinte hiperligação: “Pendências 1º Trimestre 2020”.

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:07


10 comentários

De Anónimo a 17.08.2020 às 08:27

Caros concidadãos, o facto de V. Exas. continuarem a ter a percepção da existência de lentidão na justiça, apesar de tantas reformas, provocando-vos preplexidade, informo-vos que tal se fica a dever a um "empurrar para baixo do tapete" processual que tem ocorrido ao longo das diversas legislaturas.
Assim, o esvaziamento de funções atribuidas aos Tribunais, a pretexto de uma especialização, que foram entregues a privados (advogados e solicitadores, agentes de execução).

O atraso processual, esse mantém-se e a fama do atraso dos tribunais também, apesar de os processos estarem no domínio de privados.

Fantástico!

Qual David Coperfield, qual quê!

De Anónimo a 17.08.2020 às 11:16

E os Srs. Oficiais de Justiça pagam o pato e nem o osso comem.

De Anónimo a 17.08.2020 às 11:36

Como se aceita que para cobrar 323€ de obra não paga um estofador gaste só para inicio de processo entre advogado e solicitador de execução por este recomendado mais de 500€?

Os advogados não são obrigados a apresentar fatura? Não prestam um serviço? Com uma tabela de preços?

Um estofador de porta aberta leva logo uma ripada da asae e dos fiscais que mais vale fechar.

De Anónimo a 17.08.2020 às 11:42

E às tantas continou a arder sem o receber, que é o mais provável!

De Anónimo a 17.08.2020 às 11:58

A fatura é de emissão obrigatória para quem preste um serviço. Pode e deve apresentar queixa à Autoridade Tributária, bem como junto da Ordem dos Advogados, indicando, se possível nome e número de cédula profissional do Advogado. Pode também proceder de igual modo para o Solicitador, agente de execução, mas junto da Câmara dos Solicitadores.

Mais, a fatura de serviços jurídicos poderá eventualmente ser dedutivel no IRS.

De Anónimo a 17.08.2020 às 10:48

E que tal darem números, mas das entradas?
Assim tinha-se a percepção correcta do que estamos a falar.

De Anónimo a 17.08.2020 às 11:23

Ora nem mais.
Mas, nós Oficiais de Justiça sabemos da dualidade estatística que prevalece.

Ainda me lembro do velhinho 51º (por inoperância dos Srs. Advogados. Naaa, alguma vez?! Dos Srs. Oficiais de Justiça, sempre. Porque é mais fácil, estes, aos olhos daqueles, são Esbirros vulgo Srs. e Sras. Funcionários/as).

De Anónimo a 17.08.2020 às 11:27

Pois, essa do Sr. Funcionário também é boa. Generalizou-se o trato. Até para o "grupo especial" Oficiais de Justiça.

De Anónimo a 17.08.2020 às 13:47

Diga o que lhe vai na alma.
O que lhe dói?

De Anónimo a 18.08.2020 às 08:34

Meu caro!
Os dentes.


Se não gosta, ou se o atinge, não assuma uma atitude pidesca. Não lhe fica bem.

Trabalhe para ser melhor.

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