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Oficial de Justiça

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Domingo, 15.04.18

Quem sabe distinguir o trigo do joio, quem é?

      Neste final de semana (12 e 13 de abril), decorreu em Braga o 5º Congresso de Investigação Criminal, promovido pela Associação Sindical de Funcionários de Investigação Criminal da PJ (ASFIC-PJ) em parceria com a Universidade do Minho (Escola de Direito), congresso que esteve subordinado ao tema do terrorismo.

      Para este congresso e temática foram convidados não só investigadores criminais da Polícia Judiciária, como elementos das magistraturas e outros profissionais interessados ligados à academia, às ciências forenses, nacionais e internacionais, representantes do FBI e da Europol, estando ainda presente um representante dos Oficiais de Justiça. Representando os Oficiais de Justiça esteve o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge.

      A comunicação social destacou ainda a presença e o testemunho de uma sobrevivente do autoproclamado Estado Islâmico.

      Em representação do Governo e do Ministério da Justiça, esteve presente Helena Mesquita Ribeiro, secretária de Estado Adjunta e da Justiça, cujos cumprimentos iniciais, dedicados a alguns dos presentes no congresso, foram motivo de destaque na comunicação social.

      A secretária de Estado Adjunta e da Justiça elogiou a "resistência" do juiz Carlos Alexandre, que tem estado à frente de alguns dos processos mais complexos e mediáticos, como a operação Marquês, que tem como principal arguido o ex-primeiro-ministro socialista José Sócrates, dizendo o seguinte: "tem feito um trabalho persistente, é uma pessoa trabalhadora e se ainda está onde está, lidando com situações tão complicadas, é porque faz um trabalho competente".

      A secretária de Estado, com estas afirmações, parece desconhecer a inamovibilidade dos juízes, parecendo considerar possível a alguém ou a alguma entidade, como o Governo, decidir sobre a permanência, afastamento ou troca de algum juiz das suas funções, independentemente da avaliação que a governante faz daquele juiz, não porque haja avaliado o seu trabalho em sede de inspeção concreta do seu trabalho, porque tal não compete ao Governo, mas apenas porque o avalia pelo eco da comunicação social.

      Quando afirma que o juiz “ainda está onde está, é porque faz um trabalho competente” dá a entender que caso o trabalho fosse menos competente ou até incompetente, já teria sido afastado daquele trabalho. Ora, isto não é possível. Não se troca um juiz com a mesma facilidade com que se troca um secretário de Estado ou qualquer outro cargo governamental; não é a mesma coisa. Esta mensagem, no entanto, passou, sem qualquer reparo, seja pela Associação Sindical dos Juízes (ASJP), seja por qualquer outra entidade ou cidadão que se preocupe com o funcionamento correto e legal do Estado de Direito.

      Helena Mesquita Ribeiro afirmou também que o trabalho do juiz Carlos Alexandre era "duro e difícil" mas que ele era "um homem resistente, apesar de estar mais magro". "Se calhar até significa que está mais animado. Gordura não é sinal de felicidade", afiançou a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, apreciando o estado físico do juiz e ainda o seu estado anímico.

      Nesta linha de apreciações pessoais, também o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), Fernando Jorge, mereceu a atenção da secretária de Estado, numa apreciação mais "condimentada", não se referiu ao seu porte físico, mas classificou-o como sendo "um sindicalista de alto gabarito”.

      Helena Mesquita Ribeiro vê em Fernando Jorge um sindicalista “consciente dos problemas da sua classe profissional e que, embora seja às vezes um bocadinho vinagrento na maneira como expõe as suas pretensões, nos momentos certos sabe distinguir o trigo do joio".

      Desta apreciação, podemos concluir que a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, embora não aprecie a forma como o presidente do SFJ expõe – às vezes – as suas pretensões, aí o classificando como “vinagrento”, acaba por considerar que, no final, isto é, nos momentos que considera os certos, o sindicalista acaba por se conciliar com o Governo, distinguindo, porque “sabe distinguir o trigo do joio”.

      Ora, esta sabedoria na distinção do trigo do joio parece ser algo mais rural do que urbano. Para se saber distinguir o trigo do joio terá necessariamente que se saber o que é o trigo e o que é o joio. Ora, não nos parece que as pessoas com uma vida mais citadina saibam fazer tal distinção porque nem sequer sabem reconhecer o trigo e, por isso, nem sequer sabendo o que é o joio, nunca saberiam distinguir um do outro e, muito menos, numa fase inicial do crescimento de ambos, em que as parecenças são muitas. No entanto, já é possível distinguir com facilidade o trigo do joio quando na sua fase matura, sendo então, após a fase de crescimento, que se devem separar, para que não haja confusão e se arranque o joio, prejudicando a futura colheita do trigo.

      Assim, até à fase da colheita, há que deixar crescer ambos, tanto o trigo como o joio, não o separando, não arrancando um no convencimento que é joio, porque as parecenças deste com o trigo ainda não permitem conhecer tal distinção.

      Quem sabe distinguir o trigo do joio sabe-o a final, quando ambas as plantas estão crescidas e facilmente se distinguem e é aí que todos sabem distinguir o trigo do joio. No entanto, antes desta fase madura, durante a fase de crescimento, ninguém sabe distinguir o trigo do joio e, embora alguém se ache possuidor desse conhecimento, arrancará tanto a erva daninha como o trigo, embora se convença de que só a erva daninha está a arrancar.

      Para a secretária de Estado Adjunta e da Justiça, o sindicalista que preside ao sindicato que representa os Oficiais de Justiça, ou é um ente com capacidades extraordinárias que consegue distinguir o trigo do joio antes da sua fase de maturação, o que mais ninguém consegue fazer, ou é um ente banal que faz a distinção na sua fase madura, quando é notória a diferença e toda a gente sabe fazer a distinção.

      Se considera o presidente do SFJ enquanto ente com capacidade extraordinária capaz de distinguir aquilo que mais ninguém é capaz, produziu um elogio sobre a atitude daquele sindicalista, no entanto, se o considera capaz quando todos o são, considerou-o banal e, portanto, inconsequente.

      No entanto, mesmo na perspetiva do elogio, enaltecendo a capacidade extraordinária de distinguir o indistinguível para o comum dos mortais, tal elogio é um elogio perigoso, uma vez que considera o sindicalista como alguém que no momento certo – e este momento certo é o que é considerado desde a perspetiva governamental – distingue aquilo que é valioso daquilo que é prejudicial, como o é o joio, isto é, as ervas daninhas.

      Aqui chegados, interrogam-se os Oficiais de Justiça sobre a parábola do trigo e do joio e sobre o que será que a governante considera “erva daninha” que tão bem sabe arrancar o Fernando Jorge e arrancando-a sempre, como diz, nos momentos certos.

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      O conteúdo deste artigo é de produção própria e contém formulações próprias que não correspondem a uma reprodução de qualquer outro artigo de qualquer órgão de comunicação social ou outra fonte institucional. No entanto, este artigo tem por base informação colhida na comunicação social e em fonte institucional, informação essa que até está aqui parcialmente reproduzida ou de alguma forma adaptada. Pode aceder às fontes informativas que serviram de base ou mote a este artigo, através das seguintes hiperligações: “ASFIC-PJ” e “Diário de Notícias”.

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