Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

ABAIXO-ASSINADO a decorrer para sindicância à DGAJ sobre a transparência dos Movimentos. O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) anunciou a iniciativa de reunir assinaturas num abaixo-assinado para pedir uma sindicância à DGAJ, por falta de transparência nos Movimentos dos Oficiais de Justiça. O abaixo-assinado está a decorrer até ao dia 02SET2019. Cada folha ou folhas de assinaturas devem ser remetidas para aquele sindicato até à data indicada. Esta página apoia esta iniciativa e por isso atempadamente a divulgou, mantendo ainda esta nota em destaque para que todos tenham conhecimento. Pode aceder à informação sindical do SOJ bem como obter o documento do Abaixo-assinado, diretamente pelas hiperligações incorporadas.
...............................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 15JUL-Seg - Maia; - 17JUL-Qua - Penacova; - 18JUL-Qui - Nordeste.
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2019
...............................................................................................................................

Domingo, 29.06.14

Quem Trabalha na ANSR?

      “A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) gastou mais de cinco milhões de euros em consultoria externa e “outsourcing” desde 2009.

      Atender telefones, tratar da correspondência, controlo de cheques e análise de dados sobre sinistralidade rodoviária: estas são apenas algumas das tarefas que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) subcontrata a empresas externas.

      Uma pesquisa aos procedimentos publicados no portal Base dos contratos públicos (em http://www.base.gov.pt/base2/ ) permite concluir que o recurso a “outsourcing” e a consultoria externa é uma prática recorrente pelo menos desde 2009.

      Dos 191 contratos publicados neste período, por um valor global de 10,5 milhões de euros, mais de metade (5,5 milhões) são relativos à aquisição de serviços de várias empresas privadas. E abrangem áreas que vão desde o processamento de multas de trânsito e custódia dos processos de contraordenação ao atendimento telefónico, passando pela análise de dados da sinistralidade rodoviária, receção e expedição de correspondência e "controlo de cheques".

      Questionado pelo “i”, o gabinete de imprensa deste organismo justifica que "o recurso à contratação externa deve-se não só ao modelo organizacional preconizado para a ANSR aquando da sua criação, como também à inexistência de recursos humanos com os conteúdos funcionais necessários para o desempenho do presente objeto no organismo". "Tornou-se, pois, necessário recorrer aos procedimentos de aquisição de serviços, nos termos do Código dos Contratos Públicos, por forma a assegurar as tarefas em apreço", acrescenta.

      O assessor de imprensa recorda o preâmbulo do diploma (decreto-lei n.º 77/2007, de 29 de Março) que criou o organismo que sucedeu à Direção-Geral de Viação (DGV) em 2007, que refere que "(...) contrariamente ao que acontecia com a DGV, a ANSR não dispõe de estruturas desconcentradas (...) e que a missão deste novo organismo deve ser suportada por uma estrutura leve e ágil, centralizada e focada nos seus desígnios e objetivos, com recurso à contratação de serviços e a meios tecnológicos". "Do que atrás se disse, resulta claramente que o recurso à contratação de serviços não consubstancia uma vontade gestionária da direção da ANSR, mas antes uma necessidade face à opção política da altura no que respeita ao modelo organizacional preconizado para este organismo", salienta o porta-voz da ANSR.

      O “outsourcing” mais recorrente e dispendioso ocorre na área das multas rodoviárias. O principal cliente é a Universidade Católica Portuguesa. Neste período, esta instituição privada de ensino já recebeu mais de um milhão de euros. Em maio, a ANSR publicou um contrato com a Católica no valor de 535,7 mil euros (sem contar com o pagamento de IVA) por serviços de "elaboração de propostas de decisão de processos de contraordenação".

      O contrato, assinado por ajuste direto em fevereiro por um período de 180 dias, é já o sexto que a ANSR celebra com esta universidade, com o mesmo fim, desde 2011, dos quais apenas dois resultaram de concursos públicos. "A aquisição da prestação de serviços para a elaboração de propostas de decisão de processos de contraordenação não tem subjacente a decisão de processos (a qual compete exclusivamente aos decisores da ANSR), mas somente a elaboração de propostas, as quais poderão ou não ser aceites pelos decisores desta entidade", começa por explicar o porta-voz deste organismo. O assessor revela em seguida que "desde janeiro de 2013, a ANSR adotou um novo modelo de registo de autos/expediente e arquivo de processos de contraordenação, o qual tem subjacente a captura automática dos dados dos autos de contraordenação e expediente conexo com os mesmos e a sua integração com os sistemas de informação da ANSR".

      "Esta nova solução trouxe melhorias ao processo tais como: diminuição significativa do tempo para registo e acesso aos documentos, e ainda a disponibilização aos juristas e decisores da ANSR, através de uma única interface, de toda a documentação necessária à instrução e decisão do processo contraordenacional rodoviário", garante o gabinete de imprensa, justificando o recurso "esporadicamente a ajustes diretos para salvaguardar a continuidade da prestação de serviços".

      Questionado sobre se há algum procedimento que seja realizado por funcionários da ANSR, o porta-voz do organismo respondeu: "Naturalmente que sim, há muitos procedimentos realizados pelos trabalhadores da ANSR. Mesmo nas tarefas a cargo de prestadores de serviços, intervêm também trabalhadores da ANSR."

      Além das tarefas já mencionadas, o assessor deste organismo refere que existem outras que são executadas por juristas/decisores e assistentes técnicos, das quais se realçam "a decisão de processos de contraordenação; elaboração de informações e resposta a entidades externas, designadamente a tribunais e entidades fiscalizadoras, bem como a cidadãos; análise de diplomas legislativos e propostas de alteração legislativa; apoio ao cidadão (via email e telefónico); envio de processos a tribunal por recurso ou por incumprimento das sanções aplicadas; emissão de certidões de registo individual do condutor, bem como outras tarefas de cariz administrativo".

      No que toca ao atendimento telefónico, a ANSR assinou três contratos com duas empresas nos últimos três anos pelo montante global de 129,1 mil euros (sem IVA). O mais recente foi celebrado a 14 de fevereiro, por 44,6 mil euros, com a RH Portugal - Consultores em Investimento Humano. O primeiro contrato do género foi assinado em janeiro de 2012 com a Autsource - Prestação de Serviços, Organização e Administração de Pessoal, Lda. por 47,2 mil euros e o segundo um ano depois, com a mesma empresa, por 37,2 mil euros.”

      Este artigo é uma reprodução adaptada do artigo de João D' Espiney e Rosa Ramos, publicano no ionline a 13-06-2014.

 

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:09



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. < NOVO >
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

.................................................. Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Junho 2014

D S T Q Q S S
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930

Arquivo

  1. 2019
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2018
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2017
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2016
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2015
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2014
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2013
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Com Centeno de saída e eleições à porta pode ser q...

  • Anónimo

    E lá volta o Escrivão ao Tribunal aos sábados e do...

  • Anónimo

    Enquanto a esquerda andar preocupada com as mudanç...

  • Anónimo

    qualificados assistentes operacionais, promovidos ...

  • Anónimo

    oh senhor ou senhora que seja, bora lá..., de esc...

  • Anónimo

    Aumento brutal de Magistrados de ambas as Magistra...

  • Anónimo

    O meu comentário é inadequado ao tema abordado hoj...

  • Anónimo

    Discordo em absoluto que a reforma da justiça oper...

  • Anónimo

    Não é por aí

  • Anónimo

    Também a mim, já calhou estar em secções ou tribun...

  • Anónimo

    Ao caro/cara de 12/7/2019, às 20:35:Não desista.Fo...

  • Anónimo

    Não é certo.., não.Por aqui, mesmo fazendo-se turn...

  • Anónimo

    Desde que foi alterada a lei, são os OJ´s os único...

  • Durval Lopes

    Para quando um banco de horas ?

  • Anónimo

    Ao comentário de 12.07.2019 às 20:35Caríssimos(as)...

  • oficialdejustica

    Nota importante: As condições são essas e têm sido...

  • Anónimo

    Já ouvi sua excelência o Senhor Presidente da Repú...

  • Anónimo

    Os responsáveis pela degradação da carreira dos of...

  • Durval Lopes

    Os Oficiais de Justiça não são representados por n...

  • Anónimo

    Posso emendar?Não se chamam corruptas; que nome tã...

  • Anónimo

    "coisar"..é a palavra do dia, da noite...do mês do...

  • Anónimo

    E o documento entregue ao Senhor Presidente da Rep...

  • Anónimo

    Sem dúvida alguma!!

  • Anónimo

    Boa pergunta! Também gostava de saber...

  • Anónimo

    Está a decorrer o prazo de audição dos sindicatos ...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................