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Oficial de Justiça

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GREVE EM CURSO:
Está a decorrer entre o dia 22JAN e o dia 21DEZ de 2020 a greve decretada pelo SOJ ao trabalho fora das horas normais de expediente, em dois períodos de cada dia: um período de 1 hora entre as 12H30 e as 13H30 e outro período de 16 horas, depois das 17H00 até às 09H00 do dia seguinte. Esta greve abrange todos os Oficiais de Justiça, sindicalizados ou não, perante qualquer diligência, ainda que tenha caráter urgente, na hora de almoço, existindo no entanto serviços mínimos decretados para o 2º período com um total de 16 horas, depois das 17H00.
Pode aceder por aqui ao ofício da DGAJ contendo a indicação dos serviços mínimos.
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Domingo, 29.06.14

Quem Trabalha na ANSR?

      “A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) gastou mais de cinco milhões de euros em consultoria externa e “outsourcing” desde 2009.

      Atender telefones, tratar da correspondência, controlo de cheques e análise de dados sobre sinistralidade rodoviária: estas são apenas algumas das tarefas que a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) subcontrata a empresas externas.

      Uma pesquisa aos procedimentos publicados no portal Base dos contratos públicos (em http://www.base.gov.pt/base2/ ) permite concluir que o recurso a “outsourcing” e a consultoria externa é uma prática recorrente pelo menos desde 2009.

      Dos 191 contratos publicados neste período, por um valor global de 10,5 milhões de euros, mais de metade (5,5 milhões) são relativos à aquisição de serviços de várias empresas privadas. E abrangem áreas que vão desde o processamento de multas de trânsito e custódia dos processos de contraordenação ao atendimento telefónico, passando pela análise de dados da sinistralidade rodoviária, receção e expedição de correspondência e "controlo de cheques".

      Questionado pelo “i”, o gabinete de imprensa deste organismo justifica que "o recurso à contratação externa deve-se não só ao modelo organizacional preconizado para a ANSR aquando da sua criação, como também à inexistência de recursos humanos com os conteúdos funcionais necessários para o desempenho do presente objeto no organismo". "Tornou-se, pois, necessário recorrer aos procedimentos de aquisição de serviços, nos termos do Código dos Contratos Públicos, por forma a assegurar as tarefas em apreço", acrescenta.

      O assessor de imprensa recorda o preâmbulo do diploma (decreto-lei n.º 77/2007, de 29 de Março) que criou o organismo que sucedeu à Direção-Geral de Viação (DGV) em 2007, que refere que "(...) contrariamente ao que acontecia com a DGV, a ANSR não dispõe de estruturas desconcentradas (...) e que a missão deste novo organismo deve ser suportada por uma estrutura leve e ágil, centralizada e focada nos seus desígnios e objetivos, com recurso à contratação de serviços e a meios tecnológicos". "Do que atrás se disse, resulta claramente que o recurso à contratação de serviços não consubstancia uma vontade gestionária da direção da ANSR, mas antes uma necessidade face à opção política da altura no que respeita ao modelo organizacional preconizado para este organismo", salienta o porta-voz da ANSR.

      O “outsourcing” mais recorrente e dispendioso ocorre na área das multas rodoviárias. O principal cliente é a Universidade Católica Portuguesa. Neste período, esta instituição privada de ensino já recebeu mais de um milhão de euros. Em maio, a ANSR publicou um contrato com a Católica no valor de 535,7 mil euros (sem contar com o pagamento de IVA) por serviços de "elaboração de propostas de decisão de processos de contraordenação".

      O contrato, assinado por ajuste direto em fevereiro por um período de 180 dias, é já o sexto que a ANSR celebra com esta universidade, com o mesmo fim, desde 2011, dos quais apenas dois resultaram de concursos públicos. "A aquisição da prestação de serviços para a elaboração de propostas de decisão de processos de contraordenação não tem subjacente a decisão de processos (a qual compete exclusivamente aos decisores da ANSR), mas somente a elaboração de propostas, as quais poderão ou não ser aceites pelos decisores desta entidade", começa por explicar o porta-voz deste organismo. O assessor revela em seguida que "desde janeiro de 2013, a ANSR adotou um novo modelo de registo de autos/expediente e arquivo de processos de contraordenação, o qual tem subjacente a captura automática dos dados dos autos de contraordenação e expediente conexo com os mesmos e a sua integração com os sistemas de informação da ANSR".

      "Esta nova solução trouxe melhorias ao processo tais como: diminuição significativa do tempo para registo e acesso aos documentos, e ainda a disponibilização aos juristas e decisores da ANSR, através de uma única interface, de toda a documentação necessária à instrução e decisão do processo contraordenacional rodoviário", garante o gabinete de imprensa, justificando o recurso "esporadicamente a ajustes diretos para salvaguardar a continuidade da prestação de serviços".

      Questionado sobre se há algum procedimento que seja realizado por funcionários da ANSR, o porta-voz do organismo respondeu: "Naturalmente que sim, há muitos procedimentos realizados pelos trabalhadores da ANSR. Mesmo nas tarefas a cargo de prestadores de serviços, intervêm também trabalhadores da ANSR."

      Além das tarefas já mencionadas, o assessor deste organismo refere que existem outras que são executadas por juristas/decisores e assistentes técnicos, das quais se realçam "a decisão de processos de contraordenação; elaboração de informações e resposta a entidades externas, designadamente a tribunais e entidades fiscalizadoras, bem como a cidadãos; análise de diplomas legislativos e propostas de alteração legislativa; apoio ao cidadão (via email e telefónico); envio de processos a tribunal por recurso ou por incumprimento das sanções aplicadas; emissão de certidões de registo individual do condutor, bem como outras tarefas de cariz administrativo".

      No que toca ao atendimento telefónico, a ANSR assinou três contratos com duas empresas nos últimos três anos pelo montante global de 129,1 mil euros (sem IVA). O mais recente foi celebrado a 14 de fevereiro, por 44,6 mil euros, com a RH Portugal - Consultores em Investimento Humano. O primeiro contrato do género foi assinado em janeiro de 2012 com a Autsource - Prestação de Serviços, Organização e Administração de Pessoal, Lda. por 47,2 mil euros e o segundo um ano depois, com a mesma empresa, por 37,2 mil euros.”

      Este artigo é uma reprodução adaptada do artigo de João D' Espiney e Rosa Ramos, publicano no ionline a 13-06-2014.

 

por: GF
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