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Quinta-feira, 21.04.16

Reabertura de Tribunais em "Part-Time"

      A ministra da Justiça, Francisca van Dunem adiantou, durante o debate que aconteceu ontem no Parlamento, sobre o tema da Justiça, que apresentará em maio, na comissão de Assuntos Constitucionais, desenvolvimentos sobre o mapa judiciário.

      Van Dunem respondia a questões que lhe foram colocadas pela oposição, garantindo não ter qualquer intenção de abandonar o projeto do mapa, que se manterá nos seus eixos fundamentais, prevendo-se, no entanto, a criação de 27 secções de proximidade.

      Durante a discussão no hemiciclo, o CDS chegou a acusar a ministra da Justiça de pretender abandonar o projeto do mapa judiciário, acusação que Francisca van Dunem refutou.

      No fim do debate, e já nos passos perdidos, na Assembleia da República, a ministra foi questionada pelos jornalistas sobre que alterações estão previstas, nomeadamente se haverá mais secções de proximidade. Explicou que serão 27, no país todo, e funcionarão num “modelo próximo ao que existia de agregação de comarcas”. E que tal poderá ser posto em prática de forma gradual.

      Não haverá, no entanto, insistiu, alterações ao desenho do mapa judiciário: “É o mesmo. Continua a haver 23 comarcas, continua a haver os órgãos de gestão de comarcas, como existiam agora, e continua a haver especialização. Esses são os eixos fundamentais do mapa e são integralmente mantidos”, garantiu.

      O que se pretende, explicou aos jornalistas, é uma aproximação às populações para a “prática de atos nas comarcas extintas”. “Não se trata de o tribunal passar a funcionar em termos regulares, mas trata-se apenas de, relativamente a determinado tipo de situações, alguns julgamentos de natureza criminal, serem feitos no local, no município, para que o cidadão não tenha de se deslocar não sei quantos quilómetros para ser julgado”, especificou.

      Ou seja, as tão propaladas reaberturas, afinal, correspondem a aberturas em “part-time” para a realização ocasional de “alguns julgamentos de natureza criminal”, isto é, nada, uma vez que esta prática já ia ocorrendo um pouco por todo o país, designadamente nas secções de proximidade atualmente existentes.

      A revisitação da ministra da Justiça advinha-se vir a corresponder a uma mudança no mapa judiciário que não muda grande coisa, a uma pequena intervenção cosmética de visibilidade e resultados próximos do zero.

      Durante o debate, o social-democrata Carlos Peixoto tinha questionado a ministra, dizendo que já “era tempo” de os informar sobre se iriam reabrir ou não 23 tribunais: “Isso é verdade ou não é verdade? A senhora ministra tem tempo para responder se está ou não em condições de nos confirmar isso, porque por escrito a senhora ministra não diz isso. Por escrito diz que ainda está a estudar, a avaliar, a monitorizar, a revisitar e, portanto, é tempo de nos dizer alguma coisa em concreto. Basta de vacuidades e de anúncios de princípios.”

      Já à comunicação social, a ministra disse esperar “ter muito em breve um documento fiável” para apresentar. Escusou-se, no entanto, a adiantar mais detalhes antes de o fazer no Parlamento no próximo mês.

      Com uma atuação deste género, minimalista, os Oficiais de Justiça devem deixar de pensar, de acreditar e ter qualquer tipo de fé, na possibilidade de, a curto ou médio prazo, vir a haver qualquer alteração ao atual estado das coisas nos tribunais e, especialmente, nas suas carreiras.

      Alguma da informação base para a elaboração deste artigo e aqui parcialmente reproduzida foi obtida na fonte (com hiperligação contida): Público

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por: GF
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