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Quarta-feira, 23.11.16

Reforma Para Troika Ver

      “Vigorosamente elogiada pela troika e em particular pelo FMI, a reforma da justiça levada a cabo pelo anterior Governo tarda, afinal, a mostrar resultados, segundo uma análise feita pela Reuters.

      O FMI chegou a chamar-lhe "uma das mais bem-sucedidas reformas levadas a cabo por Portugal" mas, dois anos volvidos, a reforma do setor da Justiça prometeu muito mais do que está a dar e os processos de execução de dívidas continuam a acumular-se. A conclusão é da Reuters, depois de analisar números e falar com alguns agentes económicos e judiciários.

      Num texto publicado esta terça-feira, 22 de novembro, diz que os tribunais têm atualmente cerca de 900 mil processos referentes a dívidas e empréstimos por cobrar, no valor de várias dezenas de milhares de milhões de euros. Este patamar está aquém do nível máximo alcançado em 2012, mas, segundo os analistas ouvidos pela Reuters, esta queda pouco significado tem.

      De acordo com os juízes ouvidos, tal deve-se, em grande parte, ao facto de o Governo de então ter decidido limpar das estatísticas todas as ações executivas mais antigas e com baixa probabilidade de cobrança, como as dívidas anteriores a 2003 sem bens para penhorar ou aquelas em que o credor estivesse seis meses sem tomar qualquer iniciativa para recuperar o seu dinheiro.

      Esta ação decretada em 2013 serviu para mostrar números mais compostos à “troika” mas, segundo um juiz ouvido pela Reuters, foi rapidamente preenchido por novos casos. Entre os novos processos que dão entrada, estarão muitos em que os credores já sabem que não vão conseguir recuperá-los, mas preferem "estacionar" processos nos tribunais a declara-los como perdidos.

      "A maioria dos casos termina com a recuperação da dívida a zero... Nesse aspeto, a reforma foi ineficiente e disfuncional", afirmou à Reuters João Raposo, juiz em Sintra e que também é vice-presidente da Associação Sindical de Juízes (ASJP).

      O FMI, que elogiou Portugal, nega à Reuters que a sua análise tivesse sido manifestamente exagerada, dizendo à Reuters que houve uma queda nos processos de execução pendentes, os julgamentos estão mais rápidos e há aumento nas recuperações de empréstimos através da automatização das penhoras bancárias.

      Apesar disso, os juízes garantem que o sistema não teve impacto no volume de dívidas pendentes nos tribunais, com Portugal a continuar a destacar-se entre os parceiros comunitários como o país que mais casos tem.

      Do lado dos empresários, o diagnóstico é igualmente pouco animador. Para António Saraiva "a reforma do sistema judicial falhou", uma vez que os credores continuam a ter poucas hipóteses de recuperar o seu dinheiro. "Os atrasos nos tribunais causam constrangimentos insuportáveis para a tesouraria das empresas, criam uma sensação de impunidade e são um dos maiores constrangimentos ao investimento no país", afirma o presidente da CIP.

      Virgílio Valadas, diretor das Construções Monsaraz, é um dos casos que ilustram que o problema persiste: a empresa processou vários dos clientes por dívidas que ascendem a 2 milhões de euros e, embora os tribunais pareçam estar mais rápidos a marcar audiências, "em termos de recuperação de dívidas, não há novidades". Um dos casos está à espera há seis anos.

      João Paulo Dias, professor na Universidade de Coimbra corrobora a análise de quem está no terreno: "a natureza da reforma foi cosmética, para mostrar à “troika” que Portugal estava a atuar", cita a Reuters.

SecretariaProcessos35.jpg

      Fonte do artigo e da imagem: Jornal de Negócios.

por: GF
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