Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



Pode ouvir por aqui rádio com música alternativa não massiva e sem publicidade
oficialdejustica.blogs.sapo.pt
FÉRIAS JUDICIAS DE VERÃO:
Decorre entre 16 de julho e 31 de agosto o período de férias judiciais de verão. Nesta altura decorrem também as férias pessoais dos Oficiais de Justiça, no entanto, os tribunais e os serviços do Ministério Público permanecem sempre abertos durante todo o período embora com algumas restrições de serviço em face das férias pessoais de muitos e das limitações legalmente impostas.


FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 24JUL-Ter - Condeixa-a-Nova e Pedrógão Grande.
- 25JUL-Qua - Cantanhede, Celorico de Basto, Mondim de Basto, Santiago do Cacém, Mira e Ovar.
- 26JUL-Qui - Loures
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2018

PERMUTAS PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA
Veja se lhe interessam os pedidos existentes (já lá foram colocados mais de uma centena de anúncios) e envie o seu, caso esteja interessado nesta forma de mobilidade. Mesmo que ainda não esteja em condições para usar esta faculdade, sempre pode estabelecer contacto e ir combinando. Seja qual for a sua categoria ou carreira, divulgue o seu pedido e espere para ver se a alguém interessa.
Todos os contactos são realizados através do e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt

Consulte a lista dos pedidos através do “botão” que encontra no cabeçalho da página, com a designação de: “Permutas”, aí encontrando também alguns esclarecimentos sobre esta modalidade alternativa às movimentações ordinárias ou extraordinárias, destacamentos, recolocações…
saiba+aqui

Oficial de Justiça Últimas Publicações:

Segunda-feira, 28.05.18

Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD)

      Nos últimos dias todos acabaram por receber alguma comunicação sobre a proteção de dados, isto porque o prazo de transição para a aplicação da nova norma europeia terminou na passada sexta-feira dia 25MAI.

      Assim, entrou plenamente em vigor o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) que veio substituir a diretiva e lei de proteção de dados (Diretiva 95/46 / CE) estabelecida em 1995 e revoga as disposições incompatíveis do Código para a proteção de dados pessoais (Decreto Legislativo nº.196/2003). O regulamento foi adotado a 27 de maio de 2016 com previsão de aplicação de dois anos, ou seja está em plena aplicação na UE desde 25 de maio de 2018.

      Do lado da Administração Pública foi aprovada em conselho de ministros uma proposta que pretende causar “o mínimo de perturbação institucional”, isto é, traduzindo: “o mínimo de perturbação pela incapacidade da Administração Pública se atualizar”. Neste sentido, determina-se que as coimas não se apliquem à Administração Pública durante 3 anos, porque os dois que já passaram não serviram para nada.

      O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) foi aprovado pela União Europeia, introduzindo um novo regime em matéria de proteção de dados pessoais. Foi criado para proteger o cidadão face ao tratamento de dados pessoais em larga escala por grandes empresas e serviços da sociedade de informação.

      Para além do reforço da proteção jurídica dos direitos dos titulares dos dados, o RGPD define novas regras e procedimentos do ponto de vista tecnológico.

      Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados funcionará como a polícia dos utilizadores dos dados.

      E afinal de que dados se trata?

      Dos dados pessoais, como: nome, morada, localização, informação de saúde, rendimento, perfil cultural, IP do dispositivo… São alguns dos exemplos daquilo que é considerado dados pessoais, que são recolhidos, armazenados e usados sem que o utilizador sequer se aperceba ou tenha clara noção do que está a acontecer.

      Atenção que este tratamento dos dados pessoais ao abrigo do RGPD aplica-se a todos os dados pessoais quer estejam em formato digital quer estejam em papel.

      Assim, de acordo com estas regras e com a postura de transparência e de garantia da privacidade dos nossos leitores e utilizadores das funcionalidades disponibilizadas, passamos a informar que os leitores desta página se mantêm anónimos e não são colhidos nenhuns dados e, por conseguinte, não são armazenados nem tratados.

      É certo que a página pertence à plataforma “Sapo” do grupo Meo/Altice e, a este nível, são colhidos dados sobre os leitores mas para efeitos estatísticos, tais como: número de leitores no momento, diários e totais ao longo do tempo; a proveniência dos leitores, com indicação das localidades portuguesas ou dos países, sempre se indicando tão-só o número de acessos total desde cada região, por exemplo: 1000 desde Lisboa e 500 desde o Porto… valores que são totais e anónimos não aportando qualquer tipo de dado pessoal.

      A plataforma Sapo indica também a proveniência dos acessos relativamente às páginas utilizadas para a ligação, por exemplo: se utilizam a ligação desde a página do Barreleiro ou se pelo Google e quantos no total; sempre sem pessoalizar, apenas com dados estatísticos gerais e totais que diariamente são alterados/atualizados.

      Nas subscrições dos artigos aqui publicados por e-mail, cada leitor indica o seu endereço de e-mail e nada mais. Esse endereço de e-mail fica registado para que sejam enviados os e-mails diários e nada mais. A lista de e-mails serve tão-só esse propósito e mantém-se confidencial não sendo facultada nem consultada por a mais ninguém e estando a sua consulta e atualização periódica com supressão de endereços de e-mails errados ou não confirmados a cargo da nossa página, embora seja a Google que disponibilize o motor, isto é, o automatismo de envio dos e-mails de forma automática.

      Em cada e-mail diariamente recebido existe uma ligação no final do texto para o cancelamento imediato da subscrição. Cada leitor subscritor pode, quando o pretender e sem qualquer explicação, desistir da subscrição dos artigos e para isso tem à sua disposição, com cada e-mail recebido essa possibilidade de se desligar completamente da assinatura. Para isso basta com seguir a ligação com a seguinte designação: “To stop receiving these emails, you may unsubscribe now”. Esta frase está em inglês porque, como se disse, o automatismo e a funcionalidade é da Google. A frase, com a ligação incorporada, quer dizer que para parar de receber os e-mails pode cancelar a assinatura desde logo no momento, clicando na ligação e fica imediatamente excluído, sem mais nem menos.

      Em relação à Lista de Permutas, trata-se de uma lista em que os leitores optam por se inserir, mais uma vez, apenas indicando apenas um endereço de e-mail. No entanto, associado a este endereço de e-mail, cada um indica a sua categoria profissional, o local onde se encontra e o local para onde pretende ir, alguns leitores indicam ainda o seu nome, mais ou menos completo e alguns até um número de telefone.

      Estes dados são apresentados à Lista de Permutas de forma voluntária, através de uma comunicação por e-mail – para PermutasOJ@sapo.pt – indicando cada um aquilo que quiser. Os dados são guardados e mantêm-se confidenciais sem mais nenhum tratamento a não ser cumprir o objetivo proposto: a possibilidade de permuta. Na Lista todos se mantêm anónimos e mesmo quando surge alguém interessado no contacto com o anunciante da Lista, nada é facultado, simplesmente se comunica ao anunciante o interesse manifestado por alguém e pode responder diretamente ou manter a confidencialidade da sua identificação usando-nos como intermediários nas comunicações entre ambos.

      A todo o momento, todos podem pedir a supressão da sua inserção na Lista, sendo então definitivamente suprimidos, sem mais nem menos, não se guardando mais informação.

      A todo o momento, todos podem pedir a indicação exata daquilo que está guardado, relativamente aos seus dados, de forma a conhecerem e a poderem pedir a supressão total ou parcial ou a alteração de qualquer elemento.

      Assim, está sempre disponível o endereço geral da página para qualquer tipo de contacto, designadamente, para o acesso, controlo ou supressão dos dados referidos: OJ@sapo.pt

TecladoComCadeado.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:08



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt .................................................. PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
.................................................. Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2018
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2017
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2016
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2015
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2014
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2013
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    A ser verdade, lógico que há incoerência.

  • Anónimo

    Não foi o regime de acesso que beneficiou, não.! O...

  • Anónimo

    Decreto-Lei é um acto legislativo aprovado pelo Go...

  • Anónimo

    Basta ver o caso de alguns colegas em regime de su...

  • Anónimo

    Claramente quem beneficiou com o fim das nomeações...

  • Anónimo

    Merece reflexão e resposta o comentário supra.Os a...

  • Anónimo

    Entraram bastantes certamente.Decorrente da práxis...

  • Anónimo

    Existem largas dezenas de Escrivães de Direito lic...

  • Anónimo

    E que agora tanto a contestam.

  • Anónimo

    Sr.s Diretores Gerais e Sr.ª Diretora Geral foi ne...

  • Anónimo

    Quantos auxiliares entraram em 2003/2004/2005/2006...

  • Anónimo

    Olhem as custas de parte! Ainda vão pedir dinheiro...

  • Anónimo

    A diferença está na licenciatura, sejam sérios.

  • Anónimo

    O que não é admissível é alguns tirarem as promoçõ...

  • Anónimo

    Quem tem uma licenciatura, mestrado ou doutorament...

  • Anónimo

    Quanto às nomeações interinas foi do mais elementa...

  • Anónimo

    A polémica envolta em torno do movimento ordinário...

  • Anónimo

    Seja lá de quem for, é ordinário, impróprio e ofen...

  • Anónimo

    11 anos a mamar na teta da vaca sem ser bezerro. ...

  • Anónimo

    Raciocínio e argumentação puramente falaciosos.

  • Anónimo

    Precisa -se de deontologia e de regularizar a situ...

  • Anónimo

    O DL 485/99 foi a forma encontrada pela administra...

  • Anónimo

    Quem escreve assim, tem tão só 11 anos de exercíci...

  • Anónimo

    Quem escreve assim desconhece completamente o cont...

  • Anónimo

    Leis iníquas permitem isto. Decorrente da minha ex...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no "Google+", ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- Google+

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................