Oficial de Justiça

      O Ministério da Justiça assinou ontem 10 protocolos com diversas entidades de caráter local e parcerias de reinserção social, com o objetivo de afetar os reclusos a atividades laborais próximas do contexto da vida em liberdade.

      De acordo com o Ministério da Justiça, a Direção-Geral da Reinserção e do Sistema Prisional (DGRSP), por intermédio dos estabelecimentos prisionais, tem "procurado sensibilizar e envolver mais entidades locais" na afetação de reclusos a tais atividades laborais, seja no âmbito do cumprimento da pena, seja na facilitação da ocupação profissional após a saída definitiva em liberdade.

      Atualmente, as explorações económicas do sistema prisional dão trabalho a cerca de 4500 reclusos, em atividades como a agricultura, prestação de serviços especializados e diversificados para empresas, assim como em trabalhos para as Câmaras Municipais.

      As entidades presentes foram as seguintes: Banco Alimentar Contra a Fome, Automóvel Clube de Portugal, Santa Casa da Misericórdia do Porto, Instituto Piaget, Unicer, Câmaras Municipais de Matosinhos e de Tomar, Cruz Vermelha Portuguesa, Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Sporting Clube de Portugal e Associação Empresarial de Torres Novas, Alcanena e Golegã.

      A cerimónia protocolar foi presidida pela ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, e encerra a "Mostra de Natal – Reinserção para a Liberdade", que decorreu no Espaço Justiça desde 10 de dezembro e na qual foram expostos e estiveram à venda produtos concebidos e produzidos pelos reclusos.

      Recorde-se que o Espaço Justiça é um local que se situa na entrada do edifício sede do Ministério da Justiça, na Praça do Comércio, em Lisboa, constituindo um espaço aberto ao cidadão e à divulgação cultural ou das atividades do Ministério da Justiça.

      A gestão é efetuada pela Secretaria-Geral do Ministério da Justiça que igualmente promove o atendimento e informação ao cidadão, o encaminhamento de pedidos, sugestões ou reclamações na área da Justiça, através do Espaço Justiça ou da Linha Justiça (Telef. 808201487 e e-mail: espaco.justica@sg.mj.pt).

      Questionada pelos jornalistas sobre a sobrelotação prisional e o número recorde de mais de 14 mil reclusos, Paula Teixeira da Cruz afirmou que o Governo está «a ampliar a capacidade do sistema prisional em mais 1500 lugares» e que «As obras estão prontas em Angra do Heroísmo e uma nova ala foi restaurada em Caxias, bem como noutras prisões», pelo que «a capacidade do sistema ficará com um número superior àquele que é hoje considerada a sobrelotação prisional».