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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
“O relatório semestral da Comarca da Madeira, ontem divulgado, refere que o bloqueio da plataforma Citius teve repercussões no andamento e conclusão de processos judiciais.
O documento, que teve o parecer favorável do Conselho Consultivo e a aprovação do Conselho de Gestão, refere que, "com o bloqueio do Citius durante quatro meses, não houve acusações do Ministério Público até novembro, pelo que, neste mês, ocorreu uma verdadeira descarga de acusações acumuladas". O relatório indica que a secção de execução começou, em setembro de 2014, com uma pendência de 20’917 processos, que ao longo do semestre entraram 2’366 e que chegaram ao fim 1’793. ficaram pendentes 21’488, em março.
No entanto, lê-se, o "bloqueio do Citius trouxe graves constrangimentos para a secção" de execução. "Só em janeiro de 2015 se reiniciaram as comunicações da plataforma dos agentes de execução para o Citius, com consequências ainda hoje imprevisíveis", salienta.
O relatório (1 de setembro de 2014 a 28 de fevereiro de 2015) dá nota que a última informação sobre esta matéria é que "estariam em atrasos cerca de 41’000 comunicações só da comarca da Madeira.
"Ora, tendo em conta que, até agora, só tivemos 25’595 para a secretaria e 3’006 para conclusão, fácil é constatar que ainda faltarão cerca de 11’000 comunicações", refere. Na secção de comércio da instância central do Funchal "a pouca resposta da secção em setembro e outubro prendeu-se com o bloqueio do Citius".
"O grande número de processos, a dificuldade no seu cumprimento e, bem assim, o elevado número de papéis entrados (1’401), exige mais Oficiais de Justiça", defende o documento.
Refere ainda que, em maio, serão iniciadas as obras no Palácio da Justiça, orçadas em 2,5 milhões de euros, num prazo de 20 meses e que compreendem a construção de quatro novas salas de audiência, um piso e diversos gabinetes.
Neste Palácio da Justiça estão instaladas as secções de comércio, execução e instrução criminal da instância central do Funchal e, bem assim, as secções cível e criminal da instância local do Funchal.
"Após as obras, a secção de família e menores, hoje instalada no Palácio dos Cônsules, edifício arrendado ao Estado por 21’874 euros mês, transitará para o Palácio da Justiça", revela.
O relatório indica ainda a necessidade de dotar o Tribunal de Santa Cruz de melhores condições de trabalho e de mais recursos humanos e, nos restantes tribunais da região, assinala a necessidade de introduzir mais sistemas de segurança e de mais meios de acesso às pessoas com deficiência motora.
"Os deficientes físicos não conseguem aceder às salas de audiência do Palácio da Justiça do Funchal, de Santa Cruz e Ponta do Sol", admite o relatório semestral sobre o estado dos serviços e a qualidade da resposta.”
Fonte: Jornal da Madeira – 16-04-2015
Temo que os efeitos sejam nulos ou que demorem uma...
Muito bem!Mas fica de fora a questão dos Eventuai...
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
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Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...
Nunca pensei que AD fosse descobrir que só consegu...
Ah ah ! Lindo o ventura logo a fazer m.... no prim...
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Nota importante ao comentário de 26-03-2024 às 20:...
Veja pelo lado positivo, ou seja, desde logo veio ...