Oficial de Justiça

      Esta última sexta-feira, decorreu o quinto e último dia da greve de 24 horas decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), acompanhada de uma concentração em Faro.

      À porta do Palácio da Justiça de Faro concentraram-se em protesto algumas dezenas de Oficiais de Justiça.

      À Agência de Lusa de notícias, Fernando Jorge, presidente do sindicato, dizia, logo por volta das 09:00, que os Oficias de Justiça estavam já a concentrar-se junto ao Palácio da Justiça de Faro, aguardando-se ainda a chegada de autocarros vindos de Évora e Beja.

      «Estamos a começar a concentrar-nos. Sabemos que os Palácios da Justiça de Faro e Olhão estão fechados. A esta hora ainda não é possível fazer um balanço da greve, mas à semelhança dos outros quatro dias de greve este também deverá ser de grande mobilização», disse.

      A Lusa refere que “no entendimento de Fernando Jorge, a maioria dos tribunais do país deverão estar encerrados, uma vez que o Tribunal da Relação de Lisboa proferiu acórdãos no sentido de que não havia necessidade de serviços mínimos”.

      «O balanço destes cinco dias de greve é muito positivo. Estivemos sempre com uma adesão entre 85 a 90%. No entanto, esta adesão já era esperada e mostra a insatisfação das pessoas, mas também a determinação em protestar", disse Fernando Jorge, acrescentando que o início das férias judiciais que se avizinham não vai “parar a luta”.

      «A partir de agora vamos entrar num período de férias judiciais, o que implica alguma suspensão das formas de luta. Contudo, para a semana vamos ter uma reunião do secretariado e analisar o que iremos fazer", disse.

      O presidente dos Funcionários Judiciais adiantou que mesmo durante o período das férias vai decorrer a entrega dos processos eleitorais nos tribunais.

      «Naturalmente nós aproveitaremos este período para mostrar o nosso descontentamento. Os nossos problemas têm de ser resolvidos pelos governos seja este ou o que vier a seguir. Por isso, é evidente que vamos manter o protesto até às eleições», concluiu.

      Já no local o secretário-geral do SFJ, António Marçal, discursou para os presentes, transcrevendo-se a seguir a sua intervenção:

      «Hoje, nesta sexta-feira, gostava de vos poder dar algumas boas notícias mas não, trago, para começar esta minha intervenção, não para vos desanimar mas para vos incentivar à luta que tem que ser cada vez mais forte, aquilo que aconteceu nesta semana na comissão da Assembleia da República, quando se discutia a resolução do Bloco de Esquerda para a integração do suplemento por 14 meses, como deve ser, cumprindo assim um princípio de direito e um princípio de igualdade; acontece que o CDS não apareceu na comissão, o PSD e o PS votaram contra.

      É este desrespeito, esta falta de consideração por quem tanto dá, que tem que ter, da nossa parte, uma resposta à altura.

      Eu sei que é difícil mas a melhor luta que nós podemos fazer é ser, excelentes profissionais, sem dúvida, mas cumprir, rigorosamente, o nosso horário. Como se diz nas Caldas, depois das 17, nem mais um... É importante que nós façamos isso porque nós não podemos permitir que a senhora ministra da justiça, mentindo – mas já estamos habituados às mentiras dela –, é que ela não mente só na Assembleia da República, ela mente quando dá os resultados da Justiça, esquece-se daquilo que efetivamente é verdade, desde logo as estatísticas que, como sabem, estão falseadas; reparem: nas estatísticas não constam, por exemplo, os processos dos tribunais de execução de penas, ela não explica por que razão é que na família e menores os processos são considerados extintos mas ela também não explica por que razão é que, efetivamente, há alguns tribunais de família deste país aonde os apensos já deram a volta ao abecedário, e são estas mentiras que repetidas muitas vezes são efetivamente perigosas. E a nossa luta vai ter que continuar e vai ter que continuar já em agosto e em setembro.

      Nós, na próxima terça-feira, vamos ter reunião do secretariado e iremos decidir efetivamente a continuação da luta e vamos fazer greve, obrigatoriamente, ao processo eleitoral, nós temos que demonstrar que temos força e que sem nós a justiça não anda.»

      Na segunda intervenção ao microfone e através da instalação sonora instalada na entrada do Palácio da Justiça de Faro, António Marçal diria assim:

      «Nós estamos a analisar a hipótese de paralisar alguns setores mas atenção, as greves não fazem efeito, e a culpa é nossa, porquê? Eu lembro-me que comecei a minha vida profissional aqui perto, comecei em Portimão, e acho que desde esse tempo que nos habituamos a trabalhar para além da hora e aos sábados. As greves não funcionam e sabem porquê? Eu tenho estado de norte a sul do país; é que nós fazemos greve a um dia e no outro dia e no dia a seguir recuperamos o trabalho que ficou por fazer; é essa a dedicação a que nós vamos ter de dizer que não; que chega! (...) A questão da greve para além do horário, eu sei que é difícil, eu sei que é extremamente difícil, porque não é só a coação que sobre nós é feita, pelas nossas chefias, pelas magistraturas, é muitas vezes também o olhar do colega do lado: “Então vais-te embora, fazes isso?” E nós temos que nos consciencializar que a nossa defesa, a defesa da nossa dignidade, começa por nós e se nós começarmos a cumprir rigorosamente o horário, esta é a greve que faz e tem todo o impacto.

      A paralisação de alguns setores; nós estamos a estudar, por exemplo, a paralisação do Balcão Nacional de Injunções, e porquê? O Balcão Nacional de Injunções tem, nos meses mais fracos, cinco milhões de euros de receita, cinquenta por cento dos quais são receita direta do Fundo de Modernização da Justiça, Ora, se nós conseguirmos parar isto, mexemos aonde efetivamente lhe faz efeito que é na questão do dinheiro e isso é que é importante. Podemos estudar todas as maneiras mas se nós não nos convencermos que temos que cumprir o horário, então nada feito, podemos fazer uma greve de um mês se a seguir, depois, estivermos o outro mês a recuperar aquilo que deixamos por fazer, estamos tramados, assim não vamos lá. (...) A determinação das pós-férias era cada um de nós dizer assim: “Bem, a partir de agora ninguém me lixa mais; eu vou tratar da mesma forma quem me trata tão mal e não faço nem mais um minuto.”. (...)»

      «Há situações (...) dar-vos um exemplo das nossas condições e trabalho, por que é que isto acontece, por exemplo: há aqui zonas do Alentejo aonde as temperaturas são bastante altas e os tribunais não têm condições mas isto não acontece na mesma comarca em todos os tribunais. Por que é que nalguns tribunais se consegue que os sistemas de ar condicionado estejam a trabalhar e noutros não? A resposta é só uma: é que nalguns destes tribunais, já foi devolvido à competência local, aos Oficiais de Justiça que lá estão, a possibilidade de fazerem contratação e de fazerem essas intervenções, no outro lado é Lisboa, é o IGFEJ; os senhores que ganham milhões e que nada fazem e que se estão marimbando para quem efetivamente passa frio no inverno e passa efetivamente as passas do Algarve, como se diz muitas vezes, durante o verão, com o calor que está.

      É esta falta de respeito que existe e que nós temos que lutar e isso passa por nós. Eu sei que é mais fácil dizer daqui do que depois no terreno conseguir aguentar aqueles que são os constrangimentos, muitas vezes as coações.

      Aqui há dias perguntaram-me por que é que alguns julgamentos se fizeram no dia 4? Porque em algumas situações houve mesmo atitudes persecutórias da parte dos senhores juízes, que deveriam ter vergonha, sobre os nossos colegas.

      Reparem, nós conseguimos adiar a Operação Marquês mas, por exemplo, no caso de Alcochete não foi possível porque uma senhora secretária e um senhor juiz fez coação sobre a nossa colega, só que a nossa colega tem medo de assumir aquilo e nós estamos, de alguma forma, de braços atados para poder reagir. Estamos a denunciar isto publicamente: há por todo este país um conjunto de juízes que julgam que são os nossos patrões e não são; eles são servidores da justiça ou deviam ser.»

      Encerrando a concentração, Fernando Jorge, presidente do SFJ, dirigiu também algumas palavras aos presentes:

      «Já foram feitas aqui algumas intervenções um pouco pessimistas mas eu queria começar por valorizar; valorizar a vossa presença aqui hoje, valorizar esta luta, e dizer que isto não é inútil, é evidente que, como disse aqui o amigo Francisco, isto não tem tido resultados, mas a luta também não parou. A gente não pode fazer uma luta e prometer que vai haver resultados. Aquilo que temos de prometer é que não desistimos de manter essa luta. (...)»

      Durante a intervenção de Fernando Jorge, um transeunte caiu logo ali ao chão, junto dele, sendo logo acudido pelos manifestantes, tendo o presidente do sindicato interrompido a sua intervenção. Quando a retomou voltou ao assunto de não se trabalhar nem mais um minuto depois das cinco.

      «Às cinco horas sai toda a gente, se a gente trabalhar das nove às cinco é perfeitamente... a nossa obrigação... o nosso dever; mais do que isso não.»

      «Temos que pensar noutras formas (...) e repensar situações que não são pacíficas, como a de por dois ou três tribunais fechados e por o resto do país a pagar para esses colegas que não estão a trabalhar; pode surtir efeito, não ponho em causa a medida, mas terá as suas críticas. Aliás não há nenhuma forma de luta que não seja criticável. Uns pensam de uma maneira, outros pensam de outra, uns dizem que uma greve de três dias chega, outros que cinco dias é que é; um mês, uma semana, por tempo indeterminado... Não há unanimidade. O que não podemos fazer é parar.»

      Relativamente ao Movimento e na sequência do projeto recentemente divulgado, Fernando Jorge disse assim:

      «A questão do Movimento, com o não preenchimento de inúmeros lugares, isso só acontece porque há falta de funcionários para preencher os quadros. Ó colegas, quem definiu o quadro dos funcionários não foi o sindicato, foi o Ministério da Justiça, o Ministério é que disse que o quadro era este, então, preencham-no! É isso que temos de exigir. Há mais de mil lugares para preencher. Quando houver todos os lugares preenchidos é mais fácil para as pessoas perceberem quais são os critérios do Movimento. Da forma como está, com esta falta de funcionários, o que obriga, necessariamente, a que fiquem mais de mil lugares vagos, nunca se percebe qual é o critério da Direção-Geral para os Movimentos, e o critério pode ser o critério discricionário, o critério arbitrário ou o critério do amiguinho e dos amiguinhos e deixar os lugares para uns e para outros, portanto, não se percebe qual é o critério.»

      Fontes: “SFJ” e “Notícias ao Minuto”.