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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
A Ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, anunciou recentemente que pretende “revisitar” o mapa judiciário. Com isto não quererá com certeza dizer que vai realizar uma espécie de ministério aberto, correndo o país pelas localidades que detenham algum ponto no mapa judiciário. O que entendemos que pretende efetuar é uma nova análise do mapa judiciário e, como não poderia deixar de ser, uma análise dos tribunais que encerraram ou foram desclassificados, perdendo competências.
A este propósito, anunciava também há dias o Diário Económico o seguinte: «No que toca ao mapa, sabe o Diário Económico, Van Dunem quer reabrir alguns tribunais que foram encerrados por Paula Teixeira da Cruz e transformados em secções de proximidade. Castro d’Aire, Vinhais, Mértola e Arraiolos são alguns dos concelhos que voltarão a ter tribunal».
A este propósito também, no ano passado, embora António Costa nunca tenha sido claro relativamente à reabertura dos tribunais encerrados nem do seu programa eleitoral resulte qualquer reabertura, ao contrário de António José Seguro que se tinha comprometido a reabrir todos os tribunais encerrados, o programa do PS refere “corrigir os erros de execução do mapa judiciário, sem prejuízo de proporcionar a realização em cada concelho de julgamentos que respeitem aos cidadãos desse mesmo concelho” e isto não é nenhuma reabertura.
Porém, o socialista que dirige o município de Resende, um dos 20 que ficaram sem tribunal, garante que o seu camarada António Costa já lhe prometeu por duas vezes que iria “repor as funcionalidades dos tribunais”, desde que as respetivas autarquias estejam de acordo.
“Assegurou-me pessoal e também publicamente, no final de maio, que o faria”, revelou Garcez Trindade.
Por parte dos demais partidos de esquerda que apoiam o Governo PS, o PCP manifesta a intenção de “lutar contra o encerramento e pela instalação de um tribunal de competência genérica em cada concelho e o BE defende, no seu manifesto eleitoral, a revisão do mapa judiciário, de forma a aproximar a justiça dos cidadãos.
Assim, a revisitação anunciada pela Ministra da Justiça parece ter um caráter mais amplo do que um simples voltar a visitar conforme anunciou, existindo grande probabilidade de reabertura de tribunais encerrados.
Recorde-se que com a criação das atuais 23 comarcas, foram eliminados 47 tribunais, destes permanecendo cerca de metade como meras secções de atendimento e desqualificados 198.
Já o presidente da Câmara Municipal de Vinhais, cujo tribunal local passou a secção de proximidade, referia-se ao anterior Governo PSD-PP nos seguintes modos: «Secção de Proximidade deveria ser o nosso Governo em relação à “Troika”, não precisamos de governo nenhum, o Governo é que devia ser uma secção de proximidade, por estar a fazer aquilo que está a fazer aos portugueses.»
Sempre muito crítico, o presidente do município que o Diário Económico afiança vai voltar a ter tribunal, dizia ainda: «fiquei admiradíssimo quando ouço na comunicação social que afinal transladaram (e digo transladaram propriamente) 3 milhões de processos. O que é que aconteceu em Portugal? Mexeram em todos os tribunais. Todas aquelas pessoas que pensam coitadinhos dos transmontanos e dos alentejanos que ficaram sem tribunais, estão completamente enganados, é que o país ficou todo sem tribunais. Os tribunais pequenos estavam a funcionar muito bem e acabaram com eles e os tribunais grandes que já trabalhavam mal, agora entupiram-nos com os processos que eram dos outros.»
«No caso de Vinhais, ao tribunal não aconteceu nada, é um edifício grande e bonito e lá está; o edifício, as paredes. Os funcionários tiveram que ir para Bragança mas acontece uma coisa muito engraçada: como o autocarro só chega a Bragança às dez e tal, os funcionários que vão de Vinhais para Bragança para o tribunal têm o horário reduzido e à tarde têm que sair mais cedo, que o autocarro vem mais cedo para Vinhais. E o ministério paga o bilhete. Isto não é nada, não é absolutamente nada.» Por fim acrescentou que «O arquivo do tribunal de Bragança está no tribunal de Vinhais e os processos andam para trás e para a frente.».
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Totalmente de acordo para mal dos nossos pecados!
Completamente de acordo. Somos infelizmente o "par...
Acredito que sim.
" A DGAJ tem meios gestionários suficiente para a...
Afinal já tido lido... Congratulo esta página por ...
Há mais de ano num gabinete do ministério...
Há anos que estão no cabeçalho desta página todos ...
Colegas, à dias falou-se do esboço do novo estatut...
Obviamente que interessa ao governo PS que a justi...
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Um movimento de fevereiro anunciado em Março! Mas ...
Ou seja, o "Sr. Costa".
Alberto Costa e NÃO António Costa!Os ministros da ...
.... Já diz o povo , "a Maria vai com as outras" !
Errado?Informe-se.Alberto Costa era o ministro.
Não?A Tutela não tem culpa da situação?O mais prov...
Apoiado a 100%
Errado.Costa foi M. da Justiça no governo de Guter...