Saltar para: Post [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 7 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................

Quarta-feira, 28.09.16

Saem mais 400 até ao Final do Ano

      A Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, em Santo Tirso, não se referiu apenas ao aproveitamento do edifício desocupado das finanças, tal como ontem aqui anunciamos mas, aos jornalistas presentes, abordou uma outra questão que muito preocupa os Oficiais de Justiça.

      A Secretária de Estado referiu que o Governo está a rever os quadros de pessoal de forma a implementar “ajustamentos” nos quadros, com o objetivo de menorizar o impacto da aposentação, até ao final deste ano, de mais 400 Oficiais de Justiça.

      Ora, estes ajustamentos dos quadros só podem ser feitos no sentido de subtrair pessoal aos quadros, vindo depois a público dizer que, pese embora, hajam saído mais 400 Oficiais de Justiça, os quadros não se mostram carenciados. É fácil, é só retirar 400 lugares dos quadros. Não é difícil, pois esses lugares nunca foram preenchidos e não estão apenas 400 lugares disponíveis para serem suprimidos mas mais de mil.

      O ajustamento dos quadros não ocorrerá, até ao final do ano, com a adição de mais Oficiais de Justiça, pelo que só pode ocorrer com a subtração.

      Disse assim a Secretária de Estado: "Vamos ter de fazer um ajustamento porque a reforma [referindo-se à reforma judiciária do Governo PSD/CDS-PP] não cuidou de fazer esse ajustamento à nova realidade. Os quadros foram adaptados do anterior sistema para o novo e sem uma adaptação à nova realidade".

      Quer isto dizer que os quadros atuais são iguais aos quadros anteriores à reforma? É que não o são, e se não estão adaptados à realidade atual deve-se tão-só à falta de preenchimento dos lugares.

      Quando a Secretária de Estado Adjunta e da Justiça refere que as áreas como o Comércio e as Execuções têm "muitos processos e carecem de um reforço de quadros", enquanto "outras jurisdições como as Cíveis não precisam dos mesmos quadros que tinham", quer dizer que o tal ajustamento dos quadros será feito por esta via? Retirando às secções que conseguiram ficar bem e com o quadro completo ou quase, desfazendo esse equilíbrio e quebrando o bom funcionamento, para acorrer às super secções indomáveis como as do Comércio e da Execução?

      A estas questões, Helena Mesquita Ribeiro esclareceu que ao falar de "ajustamento de quadros" não está a falar em "ajustamento para gerir a escassez": "Estou a falar de ajustamento face ao número de processos e a quantidade de meios necessários para dar resposta. Depois temos o problema do preenchimento", disse.

      Não vai gerir a escassez? Então vai fazer o quê? Vai fazer um desvio de Oficiais de Justiça de umas secções para outras e vai ter que o fazer porque até ao final do ano se aposentarão cerca de 400 Oficiais de Justiça e não há 400 novos Oficiais de Justiça prontos a entrar até ao final deste mesmo ano. E não só prontos a entrar, como já deveriam ter entrado, porque quem sai são os mais experientes e os que entram para os substituir são os menos ou nada experientes e não os substituem de igual modo, apenas em número, isto é, mesmo que entrassem outros 400 a substituição seria meramente quantitativa e nunca qualitativa. Mesmo que entrassem desde já mais 400 Oficiais de Justiça, estes nunca seriam capazes de substituir aqueles que saem.

      As substituições não podem ser feitas em cima do joelho e, muito menos, quando não há candidatos suficientes, com os cursos previstos, prontos a entrar, tendo-se praticamente esgotado os candidatos com o último concurso, pelo que haverá necessidade de admitir com formação em estágio nos tribunais, tal como prevê o Estatuto, o que torna tudo ainda mais demorado.

      As entradas de novos elementos sempre foi uma prioridade para a qual constantemente se alertou e não é agora, quando se constata a eminente saída de mais 400 Oficiais de Justiça que se vai conseguir resolver o problema. Agora já é tarde e as consequências das saídas serão, necessariamente, dramáticas, isto é, ainda mais dramáticas do que hoje já são as condições de escassez de recursos humanos a que se assiste em muitas secções por todo o país, especialmente as novas super concentradas secções que, desde sempre, mesmo desde há muitos anos antes da reorganização judiciária, já eram máquinas enormes inoperacionais.

      Errar é humano mas persistir no erro, não o vendo e não o corrigindo, é de asininos.

SecretariaEstadoAdjuntaJusticaHelenaRibeiro2.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:08



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Setembro 2016

D S T Q Q S S
123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930

Arquivo

  1. 2020
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2019
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2018
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2017
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2016
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2015
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2014
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2013
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • oficialdejustica

    Este ano é muitíssimo pouco provável que haja um c...

  • oficialdejustica

    A comentadora Anónima de 26-05-2020 às 13H02 não p...

  • Anónimo

  • Anónimo

    Estou chocada com este artigo. Como funcionários p...

  • Anónimo

    bom dia,este ano vai abrir concurso público?

  • Anónimo

    Será que o Senhor Secretario de Estado já convocou...

  • Manuela Rodrigues

    Não entendo o porquê de tanto alarido, sai quando ...

  • oficialdejustica

    Resposta ao Comentário Anónimo de 25-05-2020 às 13...

  • oficialdejustica

    Na quarta não foi este que aqui está em causa.

  • oficialdejustica

    Pois foi promulgado e só hoje. Ainda bem que veio ...

  • Anónimo

    Foi promulgado hoje. Siga o seu conselho - informe...

  • Anónimo

    "o Ministério da Justiça deveria fornecer máscaras...

  • Anónimo

    Ja foi promulgada na quarta feira. Informe-se melh...

  • Anónimo

    "Ley Orgánica 19/2003, de 23 de diciembre - reform...

  • Anónimo

    "El Tribunal Superior de Xustiza de Galicia acogió...

  • Anónimo

    O que foi aprovado foi uma proposta de lei, que se...

  • Anónimo

    Tenho 3 cheques das finanças perdidos referentes a...

  • Anónimo

    É um sindicato morto, o seu staff pestaneja muito,...

  • Anónimo

    Sindicalismo "do silêncio"!Um comunicado silencios...

  • Anónimo

    sfj, de mal a pior...

  • Anónimo

    Aquando da revisão dos Estatutos das Magistraturas...

  • Anónimo

    concomitantemente, chegou a comentar-se nos OCS um...

  • Anónimo

    Este prémio em bom rigor foi criado para estancar ...

  • Anónimo

    Premios Segurança Social - O prémio de desempenho...

  • Anónimo

    Que esta iniciativa/projeto, que é o blog, não se ...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................