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Oficial de Justiça

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Sábado, 23.01.21

Saiba tudo sobre a eleição do Presidente da República para amanhã

      A eleição presidencial vai realizar-se já amanhã, domingo, dia 24 de janeiro. São sete os candidatos que se encontram na corrida para Belém mas no boletim de voto vai encontrar oito. Isto porque um dos candidatos, que é logo o primeiro da lista do boletim, não se qualificou mas já estava incluído na versão final do boletim de voto.

      Os boletins foram impressos antes de estar finalizada a regularização da situação dos candidatos, o que acabou por não acontecer no caso de Eduardo Baptista, que não entregou assinaturas suficientes. Assim, este encabeça o boletim, mas se fizer uma cruzinha junto da sua fotografia vai contar como voto nulo.

      A primeira candidata válida a surgir no boletim – a ordem dos nomes no boletim é escolhida de forma aleatória através de um sorteio feito pelo Tribunal Constitucional – é Marisa Matias, apoiada pelo Bloco de Esquerda. Segue-se o atual Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que se recandidata ao cargo.

      A lista continua com Tiago Mayan Gonçalves, apoiado pela Iniciativa Liberal, André Ventura, líder do Chega e Vitorino Silva, mais conhecido por Tino de Rans. O candidato apoiado pelo PCP, João Ferreira, é o penúltimo da lista, que fica completa com Ana Gomes.

      Este boletim de oito candidatos mas só com sete válidos, é semelhante ao que abaixo encontra na imagem que ilustra este artigo.

      Se não souber onde vota, pode obter essa informação através do sítio www.recenseamento.mai.gov.pt ou através de uma SMS gratuita para o número 3838, com a mensagem «RE (espaço) número de CC/BI (espaço) e data de nascimento no formato AAAAMMDD», por exemplo, a SMS seria assim: RE 12345678 19740425, em que o primeiro número é o do seu documento de identificação e o segundo número o da sua data de nascimento. Aguarde alguns segundos pela resposta completa com a indicação da sua secção de voto.

      Confirmar o local onde vota esta eleição é mesmo relevante nesta eleição. Com os ajustes realizados devido à situação de pandemia, o número de eleitores foi reduzido dos antigos 1500 por mesa a 1000. Isto representa um aumento de 2087 secções de voto e também de 10435 pessoas alocadas ao processo eleitoral, quando comparado com eleições anteriores. Os ajustes obrigaram também à alteração do local de voto de alguns eleitores.

      Esta é a 10ª vez que os portugueses são chamados a escolher o Presidente da República em democracia, desde 1976, e este será o terceiro ato eleitoral em tempos de pandemia, depois de um referendo local em Chaves e a Assembleia Legislativa dos Açores.

      Nesta eleição não se esqueça de levar o documento de identificação, mesmo que caducado, a sua própria esferográfica para fazer a cruz, obviamente, também, máscara, manter o distanciamento e desinfetar as mãos.

      Quanto ao cartão de identificação caducado, o Ministério da Justiça esclareceu que os cidadãos com cartão expirado a partir de 24 de fevereiro do ano passado "podem identificar-se junto da mesa de voto com esse mesmo cartão, não sendo necessária a apresentação de qualquer outro documento de identificação" nem comprovativo de que já pediram a renovação do cartão.

      Não há restrições à mobilidade para ir votar. O decreto presidencial que determinou a declaração do estado de emergência atualmente em vigor diz expressamente que está assegurada "a livre deslocação para o exercício do direito de voto". Se estiver recenseado num concelho ou distrito diferente daquele onde mora pode deslocar-se sem restrições.

      Se se inscreveu no voto antecipado mas não chegou a votar, ainda pode fazê-lo; não há nenhum impedimento a que exerça o direito de voto no dia 24.

      Se estiver obrigado a confinamento ou isolamento profilático no dia 24 não poderá votar por causa dessa obrigação.

BoletimVotoEleicaoPresidenteRepublica-24JAN2021.jp

por: GF
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às 08:03


7 comentários

De Anónimo a 23.01.2021 às 15:54

A reforma anunciada do SEF vai ocorrer ainda este mês de janeiro segundo declarações, no Parlamento, do Senhor Ministro da Administração Interna Prof. Eduardo Cabrita.

Daqui se conclui que é mais fácil reformular toda uma estrutura de um Órgão de Polícia Criminal do que rever os Estatutos dos Oficiais de Justiça!

Ou será uma questão de produtividade dos Ministérios?

O Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, tem em mãos este dossiê e os resultados tardam em aparecer!...

A Senhora Ministra da Justiça não se deve sentir muito confortável com esta situação pois, já por diversas vezes, interpelada no parlamento sobre esta matéria, procurou justificar o injustificável.

Não existem responsáveis na Secretaria de Estado por esta situação?
Não existem demissões?

Os discursos escritos da Senhora Ministra da Justiça, mas não lidos à última hora, vão continuar!?...

De Anónimo a 23.01.2021 às 17:14

E já agora, o sr PR que há dois anos, no terreiro do paço, quando ali nos manifestamos, em frente das câmaras de TV, se dirigiu ao Fernando Jorge e se mostrou interessado em nos ajudar. O que fez desde então?
Não havendo câmaras de TV, nada.

De Anónimo a 23.01.2021 às 17:32


Qual questão de produtividade?

É má vontade mesmo!


.

De Anónimo a 23.01.2021 às 18:28

Já viram algum trabalho ou declarações relevantes do atual Senhor Secretário de Estado?!...

De Anónimo a 24.01.2021 às 12:05

E.... lembrando, que Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça ao optar pelo vencimento de Juiz Conselheiro é um dos políticos mais bem pagos do governo.

De Anónimo a 23.01.2021 às 18:10

Enquanto aqui se fala de eleições, estas inúteis pois mete política e cheiro que agora não interessa, parece que não se viram para os dados covid 19 entre Oficiais de Justiça. Ainda ontem o Tribunal de Chaves registou mais uma baixa, o de um colega Oficial de Justiça que infelizmente deu positivo. Espero que não seja outro surto. Já acerca de meio ano um Magistrado e uma colega Oficial de Justiça, deram positivo para covid 19. Mas de trás os montes, mais propriamente dos Tribunais, ninguém fala!

De Anónimo a 28.01.2021 às 19:41

“Detentora de vários painéis cerâmicos, destacamos o que representa a Fundação do Estudo Geral em 1290, situado ao fundo dos Passos Perdidos (no hall principal) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, datado de 1957, do pintor Lino António. Destacando as raízes medievais da Universidade de Lisboa, na figura do painel, D. Dinis segura o documento, ato este a que assistem:
- o clero,
-a nobreza e
- cavaleiros, que haviam solicitado a criação do Estudo.
À direita uma aula de Direito, com o Professor na sua cátedra, perante os seus alunos.
Os dois painéis estão divididos por uma espada e uma balança, símbolos de justiça.”

http://www.fd.ulisboa.pt/faculdade/patrimonio/

A esta hora este painel deve estar todo rachado e em risco de ruína após a manifestação da suprema hipocrisia debitada diante dele pelo orador da noite de 24/01/2021.
Tendo o mesmo abusivamente concluído que a expressão eleitoral da sua vitória se deve à boa gestão da pandemia, há que recordar sempre que foi aos que continuam a perecer em maior número - e que foram mencionados no ínicio do seu discurso - que foi negado o direito a votar em segurança engrossando a coluna dos abstencionistas.
Outro sinal preocupante- e que os resultados eleitorais também refletem exuberantemente - é a ausência do verdadeiro Soberano que é o POVO ausente do pano de fundo escolhido pelo eleito…

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