Oficial de Justiça

      E eis que é chegado o dia do Plenário Nacional dos Oficiais de Justiça, que já esteve marcado para há 10 dias, para o passado dia 18JUN, em Lisboa, mas, por força do vírus, acabou a ser hoje e em Santarém.

      O ímpeto que havia no passado dia 18JUN desvaneceu um pouco, é certo; na altura, o Plenário coincidia com o final do período de um mês de greves diárias e coincidia ainda com a recente saída do absurdo projeto de Estatuto.

      É bem verdade que de lá até cá, nestes últimos dez dias, não houve nenhuma evolução relativamente ao abjeto projeto de Estatuto mas, houve, antes, a habitual acomodação por força da azáfama do trabalho diário em grande parte dos Oficiais de Justiça.

      Os Oficiais de Justiça detêm tanto trabalho e tanta responsabilidade no dia-a-dia que os demais assuntos, para os quais se sentem impotentes de resolver, passam para segundo plano.

      O cansaço e a desilusão somam-se à impotência e daí resulta uma espécie de desistência participativa em ações que visam a defesa do interesse geral prejudicada pelo pequeno interesse particular de cada um.

      O individualismo, a falta de camaradagem e de solidariedade é fator que grassa hoje nos tribunais e nos serviços do Ministério Público.

      A divisão dos Oficiais de Justiça não advém nem dos Sindicatos nem da proposta daquele inenarrável Estatuto, advém dos próprios Oficiais de Justiça: daqueles que participam com espírito de solidariedade e empenho, daqueles que não participam em nada ou quase nada.

      Seria de esperar que numa ação sindical em que não há perda de vencimento e em que o Sindicato até disponibiliza transporte gratuito, de todas as zonas do país, houvesse uma participação massiva e, se não a 100%, pelo menos a 90%. No entanto, não é isso que vemos.

      A desculpa do corte no vencimento, tão usada nas greves, não se aplica nos plenários; a desculpa da distância e dos transportes também não se aplica neste plenário, pelo que uma participação que não alcança sequer 50% dos Oficiais de Justiça é uma participação manifestamente frustrante.

      O comodismo ou a acomodação, a desilusão ou o desencanto, a desistência ou a resignação, o alheamento ou a alienação, são hoje fatores que caracterizam mais de metade dos Oficiais de Justiça.

      Todas as ações sindicais estão comprometidas com o fracasso devido à fraca, ou fraquíssima, participação.

      Embora hoje, em Santarém, se possam tirar fotos com muita gente, há que recordar que o número de Oficiais de Justiça contados a 31DEZ2020, de acordo com os últimos dados oficiais das listas de antiguidade, totalizam 7801 Oficiais de Justiça, e que metade deste número corresponde a 3900.

      Quantos estarão em Santarém? 7800? 3900? 1000? 500? Quinhentos são muitos e darão uma boa fotografia mas não mais do que isso.

      Recorde-se que os números reais da participação serão registados no programa da assiduidade e que o Governo terá conhecimento da força ou da fraqueza dos Oficiais de Justiça. Se apenas uns poucos; uma pequena percentagem de Oficiais de Justiça é que protesta e se, sistematicamente, em cada atividade sindical se verifica essa mesma pequena percentagem, por que razão há de o Governo se preocupar com tão ínfima participação de descontentes quando a esmagadora maioria parece aceitar o que quer que seja?

      O futuro trará aquilo que hoje se está a construir e se tem vindo construindo.

      Por outro lado, em completa oposição a esta grande maioria de desistentes, estão aquelas poucas centenas de teimosos, de valentes e corajosos Oficiais de Justiça, que embirram em não renunciar a que se faça justiça mas agora para quem nela de facto trabalha.

      O desequilíbrio entre Oficiais de Justiça é muito – mas mesmo muito – grande e a balança desequilibra-se para a perda geral.