Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt
...............................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS E ACONTECIMENTOS RELEVANTES NESTA SEMANA:
- 14JUN-Seg - Feriado municipal de Abrantes.
- 16JUN-Qua - Feriados municipais em Espinho e Olhão.
- 18JUN-Sex - Plenário Nacional de Oficiais de Justiça em Lisboa.
- 20JUN-Dom - Feriados municipais em Corvo, Ourém e Praia da Vitória.
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2021
...............................................................................................................................

Sábado, 15.05.21

“São essenciais para o funcionamento do sistema judicial tal como o conhecemos”

      Carla Oliveira, magistrada judicial que exerceu até há pouco o cargo de Secretária-Geral da Direção Nacional da Associação Sindical dos Juízes (ASJP), continua a escrever uma crónica periódica na revista Sábado e, no dia de ontem, subscreveu mais uma, esta com o título de “Oficiais de Justiça”.

      A seguir vai reproduzido o referido artigo que aborda a carreira e também a greve a iniciar na próxima segunda-feira (17MAI).

      «O Sindicato dos Funcionários Judiciais convocou uma greve de uma hora diária de trabalho, entre as 10H00 e as 11H00, de cada dia, com início no próximo dia 17 de maio e com a duração de 30 dias.

      Todos temos uma ideia geral, mais ou menos aproximada da realidade, sobre o grupo profissional de que falamos e sobre as suas funções. Mas sabemos exatamente quem são os funcionários de justiça, o que fazem em concreto, em que condições trabalham e o que pretendem com esta greve?

      Exercem funções nos Tribunais ou em órgãos auxiliares destes e dispõem, por força da particularidade e das exigências próprias da função, de um Estatuto próprio. 

      Os Oficiais de Justiça em concreto (um dos grupos de pessoal dos Funcionários de Justiça) asseguram, nas secretarias dos tribunais e nas secretarias do Ministério Público, o expediente e a regular tramitação dos processos em conformidade com a lei e na dependência funcional do respetivo magistrado. Tal traduz-se numa função complexa, que carece de formação específica e que consiste, entre muito outros atos, no acompanhamento de processos da mais variada natureza, nas aberturas de vistas e conclusões aos magistrados para que estes profiram despachos nos processos, no cumprimento efetivo destes despachos, nas notificações, tudo de acordo com as regras processuais que têm que conhecer e dominar.

      Também na realização das diligências são os Oficiais de Justiça que fazem a chamada dos convocados, os conduzem no momento certo ao lugar que lhes é destinado, elaboram as atas nas quais registam tudo o que ocorre, procedem à gravação dos depoimentos e declarações prestadas e, em muitos casos – nos serviços do Ministério Público – tomam, eles próprios, declarações aos intervenientes processuais.

      São os responsáveis pelo atendimento ao público e são, sempre, o primeiro rosto do contacto com a justiça. Não só recebem o cidadão quando este é chamado a Tribunal como são também eles que dão informações e esclarecimentos sobre o estado dos processos e, ou, sobre decisões proferidas. São eles que lidam em primeira linha com o descontentamento, com a frustração, com as dúvidas e inquietações dos utentes os quais, muitas vezes, por força das circunstâncias em que se encontram, se mostram alterados e não compreendem nem aceitam o que lhes é explicado. Nem sempre tudo é pacífico e, na realidade, muitas vezes, correm muitos riscos.   

      Os Oficiais de Justiça, que desempenham um papel complexo e de grande responsabilidade, são não só o apoio dos magistrados com quem trabalham como também são, no seu conjunto, essenciais para o funcionamento do sistema judicial tal como o conhecemos.

      No entanto, a sua vida, nos Tribunais, não é fácil. E não se fala apenas das longas horas de trabalho, muitas vezes para além do horário, que são essenciais para assegurar o serviço urgente – que não tem dia nem hora marcada. Com efeito, assiste-se desde logo, a uma profunda falta de pessoal pois além do quadro legal de Oficiais de Justiça – 7605, no ano de 2019 – se mostrar insuficiente, na prática o número destes profissionais que se encontram efetivamente no desempenho de funções é substancialmente inferior – 6841, também com referência ao ano de 2019.

      Por outro lado, trata-se de uma classe envelhecida o que resulta diretamente da ausência de concursos para admissão ou da sua abertura com um número de vagas insuficiente face às necessidades que se fazem sentir. Basta ver que, em 2018, 76,3% dos oficiais de justiça tinham entre 45 e 64 anos de idade. 

      A carreira também se tem tornado pouco atrativa na medida em que foram reduzidos substancialmente os cargos de chefia. A progressão é muito lenta, as promoções são mínimas e esporádicas. A carreira de Oficial de Justiça encontra-se estagnada.

      A acrescer a estas dificuldades verificam-se inúmeras situações em que Oficiais de Justiça adjuntos exercem efetivamente cargos de chefia – Escrivães de Direito ou Técnicos de Justiça Principais – sem receberem o salário correspondente a tais funções.

      Um Oficial de Justiça no início de carreira tem um vencimento líquido inferior a 800,00 €. É colocado frequentemente longe da sua zona de residência o que implica, muitas vezes, a necessidade de manter duas casas com um ordenado pouco superior ao valor do ordenado mínimo nacional. Com mais de 20 anos de carreira recebe um vencimento liquido inferior a 1.000,00 €. Em 1999 foi-lhes atribuído um "suplemento", de valor correspondente a 10% do vencimento, que visava compensar o esforço acrescido necessário para a recuperação dos atrasos processuais existentes à data. Tal suplemento deveria ser, futuramente, integrado no vencimento o que até hoje não ocorreu.

      Aquilo que os funcionários de justiça pretendem é negociar o seu estatuto. As magistraturas, embora após um longo período de negociação, conseguiram a reforma e aprovação dos seus estatutos. As demais profissões relacionadas com a Justiça também o conseguiram. Apenas os funcionários judiciais, grupo profissional essencial ao bom funcionamento do sistema judicial, se mantém presos a um Estatuto desatualizado e que não acompanhou a reorganização dos Tribunais.

      No contexto atual de ainda pandemia, sendo previsível um significativo aumento de entradas processuais e sendo necessária a recuperação decorrente dos longos períodos de confinamento e de suspensões processuais, mostra-se essencial a pacificação da justiça. Os esforços devem ser concentrados na recuperação e naquilo que há a fazer para melhorar a justiça.

      O diálogo e a negociação sensata e pacífica devem prevalecer. Os Funcionários Judiciais devem ser ouvidos.

      Até lá teremos a greve, desta vez, de uma hora diária. Perturba o funcionamento dos Tribunais, é certo. Mas essa é, naturalmente, o objetivo e a consequência de qualquer greve. E também os Funcionários Judiciais, à semelhança dos demais trabalhadores, têm esse direito.»

BalancaJusticaPT.jpg

      Fonte: “Sábado”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:05


9 comentários

De Anónimo a 15.05.2021 às 08:24

Sinto-me representado no artigo. Pena ser a autora Magistrada. Seria um óptimo elemento sindical.


Por muito que custe ou haja má vontade,


o Oficial de Justiça está para o Magistrado como o Enfermeiro está para o Médico.

Assim os concidadãos percebem melhor.

De Anónimo a 15.05.2021 às 11:53

"A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) organiza, segunda e terça-feira em Coimbra, uma conferência de alto nível sobre 'O Estado de Direito na Europa' que reunirá responsáveis políticos, magistrados, académicos e sociedade civil."


Estará na agenda dos nossos sindicatos???


https://www.noticiasaominuto.com/pais/1754694/coimbra-recebe-conferencia-de-alto-nivel-dedicada-ao-estado-de-direito

De Anónimo a 15.05.2021 às 12:41

Eu como Oficial de Justiça entrado no concurso de 2015 subscrevo na íntegra!

De Anónimo a 15.05.2021 às 16:27

https://www.sabado.pt/opiniao/convidados/carla-oliveira/detalhe/os-oficiais-de-justica

De Anónimo a 15.05.2021 às 17:22

17 de março de 2021

Antonio Costa no Parlamento:

Estatutos dos Oficiais de Justiça.

"Neste momento, já entrou em circuito legislativo o novo projeto de estatuto de funcionário judicial. Se tudo correr como previsto, poderá estar aprovado em Conselho de Ministros até final do mês. Se não decorrer com toda a consensualidade, poderá demorar mais algum tempo, mas, em principio, até ao final do mês estaremos em condições de aprová-lo”.


Mais um canção de embalar para adormecer os meninos!

De Anónimo a 15.05.2021 às 19:20

Pois.

Mas eu integro o "grupo especial" de Oficiais de Justiça.

Com todo o respeito pelos restantes "funcionários judiciais (incluindo os magistrados).


Lá andamos na converseta do costume.

De Anónimo a 15.05.2021 às 20:31

Finalmente uma mente esclarecida...

De Anónimo a 15.05.2021 às 21:33

Certamente não tinha tema para escrever e lembrou - se... 😂 😂

De Anónimo a 18.05.2021 às 21:46

Doeu? Ponha arnidol que isso passa.

Senão, vaselina.

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos.
Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    E a queixa apresentada pelo SFJ a Provedora da Jus...

  • Anónimo

    Apoiado

  • Anónimo

    A forma de muita gente fugir dos problemas e essa ...

  • Anónimo

    Por colegas que apenas pensam no seu umbigo é que ...

  • Anónimo

    Será que todos temos de ter a mesma opinião?Critic...

  • Anónimo

    Mas qual é o sentido disso ?

  • Anónimo

    Agende, colega.Não corra riscos a aguardar pelo qu...

  • Anónimo

    Pelos vistos, sim.

  • Anónimo

    Tenho 48 anos, e não agendo. Pois se a dgaj me sol...

  • Anónimo

    De 01JUL a 15JUL: Greve no Juízo de Execução de Lo...

  • Anónimo

    Mais uma almoçara no Rei dos Leitões...Quem pagará...

  • Anónimo

    Não. Obrigado.

  • Anónimo

    O RT (covid-19), em Lisboa, era conhecido antes da...

  • Anónimo

    Muito bem 👏👏👏, o blog continua sempre no bom camin...

  • Anónimo

    Tantas greves e nunca vi resultado nenhum. Zero!!S...

  • Anónimo

    Depois de todos estes anos de fracassos estratégic...

  • Anónimo

    Foi uma nova forma de ver o subsídio. Nem para esm...

  • Anónimo

    O Conselho Nacional do SFJ será em Anadia.A escolh...

  • Anónimo

    É uma consequência necessária perante tão maus res...

  • Anónimo

    BEP é a solução.

  • Anónimo

    Sinto-me culpado por ter deixado a ascensão da ign...

  • Anónimo

    Com estes negociadores, saloios, sem nível, sem pr...

  • Anónimo

    Tomem nota!Próxima segunda feira, dia 21, vão ver ...

  • Anónimo

    tic tac tic tac já não existe tempo para essas con...

  • Anónimo

    Muito mal, não é assim que se resolvem as coisas. ...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"






    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................