Oficial de Justiça

      No próximo dia 05FEV, pelas 11H00, está marcada uma nova reunião no Ministério da Justiça, para, mais uma vez, se marcar uma agenda e um calendário negocial.

      Esse dia corresponde a uma quarta-feira e, às quartas-feiras, os Oficiais de Justiça podem estar de greve durante todo o dia. Mas o melhor ainda está para vir, logo no início de março.

      Os Oficiais de Justiça estão coagidos pelo Governo a anular todas as greves para que as negociações possam se iniciar; é esta a desculpa atual para não se negociar.

      Perante esta situação de ameaça, já para não referir tantos outros motivos, há neste momento um grupo significativo de Oficiais de Justiça que estão decididos a fazer e pugnar por uma greve nacional nesse dia 05FEV, durante todo o dia, para demonstrar ao Governo e, já agora, também aos sindicatos, que as greves não são para anular nem suspender, nenhuma delas, porque todas estão a ser usadas por completa e total necessidade.

      Compreendemos – porque os sopapos levados ao longo de tantos anos já nos fazem compreender muita coisa – que os dirigentes sindicais que vão à reunião do dia 05FEV não apelem à greve desse dia, demonstrando, mais uma vez, aquela apelidada boa-fé negocial de que se fala nas reuniões com o Governo, mas o facto desses dirigentes se manifestarem calados, não invalida que todos os demais Oficiais de Justiça decidam, por si sós, o que querem demonstrar nesse mesmo dia.

      Para além desses Oficiais de Justiça que defendem a greve geral do dia 05FEV, outros há que vão ainda mais além e apresentam um plano muito mais ambicioso e já para muito mais adiante no tempo.

      Já devem ter visto a notícia dos três dias de greve da função pública, convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), mas esses três dias não são para os Oficiais de Justiça.

      As greves de 26, 27 e 28 de fevereiro não abrangem os Oficiais de Justiça, embora se apliquem a outros Funcionários de Justiça.

      O dia 26 está destinado aos técnicos superiores, o dia 27 é o dia dos assistentes técnicos e o dia 28 é para os assistentes operacionais. Estas três carreiras coincidem nos tribunais.

      No entanto, a greve que a mesma estrutura sindical convoca para depois, para o dia 06MAR, essa, sim, já se aplica aos Oficiais de Justiça, uma vez que tem como propósito o exigir a “revisão e valorização imediata de todas as carreiras não revistas” da função pública, como é o caso da carreira dos Oficiais de Justiça.

      O comunicado sindical refere que o “Governo persiste em não dar resposta aos problemas” desses trabalhadores das carreiras não revistas e, no caso dos Oficiais de Justiça, aquilo a que assistimos não é uma falta de respostas do Governo, pelo contrário, respostas vamos vendo muitas, a ministra da Justiça passa a vida a dá-las, mas aquilo a que assistimos é que todas essas respostas dadas são um completo e total chorrilho de mentiras e enganos.

      Sem ir mais longe, e a título de um, apenas um exemplo, na entrevista à RTP3 desta semana, os Oficiais de Justiça viram, com enorme desassossego, a ministra da Justiça, alimentada por um péssimo jornalista, fazer um dos maiores brilharetes nos ditos disparatados, concorrendo cada um deles (entrevistador e entrevistada) a ver quem é que os dizia em maior quantidade e qualidade.

      Vejam só que a ministra da Justiça, embora saiba e até tenha referido o suplemento de recuperação processual e o basto aumento concedido pelo acordo, logo depois afirmou que os Oficiais de Justiça não auferiam o pagamento das horas extraordinárias porque auferiam um subsídio de disponibilidade, ao que o jornalista, vejam bem a qualidade do homem, concluiu logo que os Oficiais de Justiça tinham isenção de horário.

      Sim, sabemos que é difícil acreditar que estas coisas tenham sido assim ditas, mas foi isso mesmo que aconteceu e o vídeo está disponível, bem como a transcrição das declarações, no artigo que ontem aqui publicamos, intitulado: “Cara Ministra Rita Júdice, Santa Ignorância!”, citando António Marçal.

      Qualquer cidadão que tenha assistido àquela entrevista ficou perfeitamente “elucidado” e convencido de que os Oficiais de Justiça são, afinal, o raio de uns estupores mal-intencionados que só querem destruir a Justiça, só querem é greves, e, sem dúvida alguma, deverão ser esses, afinal, os responsáveis por tudo o que ocorre de mal na Justiça deste país.

      O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), depois daquela triste entrevista até veio imediatamente a público com uma carta-aberta em que se espanta e indigna com a ministra – a mesma ministra com quem firmou um acordo em junho passado que fez com que o SFJ anulasse logo duas das suas três greves que então vigoravam –, espantando-se agora com o seguinte simples comentário: “Santa Ignorância”!

      Não temos essa mesma certeza sobre se a ignorância é santa, isto é, pura e inocente; acreditamos, antes, que será tudo menos isso.

      Assim se torna o, hoje ainda distante, dia 06MAR, dia da greve convocada pela Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS), como grande projeto de um grande momento de luta dos Oficiais de Justiça. E porquê? Porque é uma quinta-feira.

      Ora, sendo esse dia de greve uma quinta-feira, é antecedido de uma quarta-feira e é seguido de uma sexta-feira, dias estes em que os Oficiais de Justiça têm greves de dia inteiro marcadas, pelo que há a possibilidade de deter três dias inteiros e consecutivos de greves, obviamente com os serviços mínimos que, sem dúvida, serão estabelecidos para a greve de quinta-feira da FNSTFPS, que se poderá sobrepor à greve do SOJ da tarde desse dia, dependendo da forma como os Oficiais de Justiça decidam aderir às greves, sendo certo que as greves decretadas pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) se mantêm sem serviços mínimos.

      Tal como já aconteceu no ano passado, será possível levar a cabo um novo e impactante momento de luta com até três dias e meio de greve na mesma semana.

      O primeiro dia de greve dessa sequência de greves pode ser a tarde de terça-feira, seguindo-se os dias inteiros de quarta, quinta e sexta-feira. E é por isso que os planos já se estão a desenhar a esta distância.

      No que se refere à quinta-feira, não temos dúvidas de que a greve da FNSTFPS acabará com serviços mínimos para os Oficiais de Justiça e, quem a ela adira, logo de manhã, terá de se sujeitar às suas condições, isto é, aos serviços mínimos para todo o dia, porque aderiu a essa concreta greve logo de manhã e a greve é de dia inteiro. Já quem não adira de manhã e só faça greve à tarde, inequivocamente está a aderir à greve do SOJ e esta não tem serviços mínimos.

      Há, portanto, essa particularidade e quem seja indicado para assegurar os serviços mínimos da greve da FNSTFPS poderá, no entanto, aderir à greve do SOJ da parte da tarde. Em suma, os serviços mínimos podem resumir-se apenas à manhã de quinta-feira, sendo certo que serviços mínimos são isso mesmo: mínimos e limitados aos atos que serão descritos e concretamente especificados e apenas esses, pelo que o impacto na greve não será relevante, sendo muito maior o impacto da greve no Governo.

      Os Oficiais de Justiça têm razão, ainda que a maior parte das vezes não a consigam expressar de forma compreensível para fora da carreira, pelo que só podem ter esta atitude de luta firme e determinada, a continuar, agora mesmo, nisto que tudo indica ser a reta final.

      Não se desiste com a meta à vista!