Oficial de Justiça

      O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) divulgou o estado em que se encontram os seus representados, no desempenho das suas funções na Comarca de Lisboa Norte, mais concretamente realçando os tribunais de Vila Franca de Xira e de Alenquer.

      Para além dos problemas próprios dos magistrados do Ministério Público, o seu sindicato (SMMP), refere também a escassez de Oficiais de Justiça, afirmando que o problema é transversal a toda a comarca (e mesmo ao país) e, nalguns casos, assume contornos críticos, referindo-se, por exemplo, ao caso da Lourinhã onde se chegou a verificar a inexistência total de Oficiais de Justiça ao serviço.

      No jornal regional “O Mirante”, lia-se este fim de semana assim:

      “Os magistrados do Ministério Público que prestam serviço na Comarca de Lisboa Norte, onde se encontram os tribunais de Vila Franca de Xira e Alenquer, têm a paciência por um fio por causa das más condições dos edifícios e pelo elevado volume de processos, que não pára de crescer.

      Vila Franca de Xira e Alenquer são hoje dois dos exemplos mais evidentes da pressão extrema que se vive nos tribunais, quer da Comarca de Lisboa Norte como de Lisboa Oeste, que têm recebido alguns processos de Vila Franca de Xira e Arruda dos Vinhos.

      Só em Vila Franca de Xira, alerta o Sindicato SMMP, quatro magistrados do Ministério Público têm a seu cargo 6008 processos pendentes, número ao qual se somaram mais 260 novas entradas num único mês.

      Em Alenquer, a situação é igualmente alarmante: um único procurador recebeu 2700 inquéritos no ano passado, um volume considerado absolutamente incomportável. A par da acumulação processual, diz o sindicato, as condições físicas dos edifícios judiciais agravam o cenário.

      Em Vila Franca de Xira o sindicato confirma o cenário degradante que há muito se tem noticiado: há infiltrações, água a pingar nos gabinetes, tetos colados com fita-cola e gabinetes com aberturas diretas para a rua.

      Em Alenquer as instalações encontram-se igualmente degradadas, “gerando um ambiente de trabalho extenuante”, diz o sindicato, que a 23 de janeiro deu nota de ter identificado um conjunto de problemas graves que comprometem seriamente o funcionamento da justiça na Comarca e nos tribunais de Vila Franca de Xira, Alenquer, Torres Vedras e Lourinhã, numa região marcada por forte pressão populacional.

      Segundo o diagnóstico apresentado, a Comarca enfrenta uma sobrecarga estrutural, falta de meios humanos e instalações degradadas. Embora estejam formalmente colocados 72 procuradores, apenas 65 se encontram efetivamente ao serviço, quando as necessidades reais se situam entre 78 e 80 magistrados.

      Em Loures, a sede da comarca, a dimensão do problema é particularmente visível. A secção de criminalidade económico-financeira acumula cerca de 1500 processos por despachar. No Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) registam-se em média 150 entradas mensais, com cada procurador a acumular cerca de 1800 processos.

      O Juízo Central Criminal e o Juízo de Instrução Criminal funcionam apenas com três magistrados. Na violência doméstica, em Loures, não existe o Serviço Especializado de Investigação da Violência Doméstica (SEIVD), apesar de cada magistrado lidar com entre 400 e 500 processos desta natureza e cerca de 80 novas entradas por mês.

      Na jurisdição de família e menores a falta de meios humanos impede a realização atempada de diligências, visitas e acompanhamento institucional, alerta o sindicato, levando a que menores em risco aguardem até um mês por colocação.

      Já nas áreas de Trabalho, Central Cível e Comércio, apenas quatro procuradores asseguram o trabalho de 16 juízes.

      No Palácio da Justiça de Loures persistem infiltrações, falhas de internet e de comunicações telefónicas, impressoras obsoletas e ausência de procuradorias em áreas essenciais.”

      Assim se queixam os magistrados do Ministério Público, apresentando dados concretos, desde a fita-cola que segura o teto, até ao número de processos.

      Se esses dados são possíveis de ser apresentados por aquele sindicato daquela magistratura, imagine-se o que seria possível apresentar pelos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça.

      Centrando a atenção numa determinada comarca e, por que não também nos serviços do Ministério Público, qual seria a carga processual para cada Oficial de Justiça em cada secção? Quantos despachos estão por cumprir? Quantos papéis entrados estão por tratar e quantos entram diariamente? Qual o volume de entradas mensais? Quantos prazos agendados estão ultrapassados? Quantos Oficiais de Justiça trabalham numa área de x metros quadrados, com armários, máquinas, até objetos para tratar? Quem leva aquecedores de casa? Quem vai despejar os baldes da água da chuva das infiltrações? Quantos Oficiais de Justiça deveriam estar a trabalhar e quantos estão de facto? Quantos não aguentam a pressão e estão de baixa? Quantos estão a fazer as contas para se aposentarem ainda este ano?

      E com tudo isso, nem sequer seria necessário mencionar uma revisão estatutária de décadas com aplicação e com novas propostas que representam enormes retrocessos que vêm desmotivando todos os Oficiais de Justiça que passaram a uma atividade de mínimos, tal é o grau de destruição da carreira, tanto do já efetivado, como do que está para se efetivar.

      À boleia destas iniciativas do SMMP e fruto de um trabalho prévio bem preparado, sem improvisação, com números concretos, bastaria aos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça imitar o SMMP e, aquando dessa imitação, certamente se aperceberiam que, com toda a facilidade, têm muito mais a dizer.

      Fonte: “O Mirante”.