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Oficial de Justiça

Esta página é uma iniciativa informativa DIÁRIA especialmente vocacionada para Oficiais de Justiça. De forma independente da administração da justiça e dos sindicatos, aqui se disponibiliza a informação relevante com um novo artigo todos os dias.



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”GRANDES LINHAS DO NOVO ESTATUTO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA”
Pode aceder ao documento apresentado pelo Ministério da Justiça, com o qual põe fim à carreira de Oficial de Justiça tal como hoje é conhecida, através da seguinte hiperligação: “Grandes Linhas do Novo Estatuto dos Oficiais de Justiça”.


Sexta-feira, 31.01.14

Se Não os Podes Vencer Junta-te a Eles

      No final da cerimónia de abertura do ano judicial realizada na quarta-feira (antes de ontem) no Supremo Tribunal de Justiça, o ex-Procurador-Geral da República, Pinto Monteiro (Juiz Conselheiro jubilado), prestou declarações aos jornalistas presentes sobre alguns aspetos dos discursos proferidos.

      Relativamente ao Segredo de Justiça disse:

      «Se eu não conseguir impedir a violação do segredo de justiça não me vou por a dar palpites, olhe, uma maneira é acabar com ele; acabar com o segredo de justiça. É uma solução que tem efeitos menos perniciosos do que tem esta violação sistemática e escolhida. Você escolhe um alvo e viola o segredo de justiça desse alvo; esse alvo fica condenado definitivamente.

      A única entidade em Portugal que pode averiguar violações do segredo de justiça é a Polícia Judiciária, de resto ninguém pode.

      Enquanto os jornalistas, os senhores, tiverem linhas diretas com os agentes judiciários, o segredo de justiça é sempre violado.»

      Relativamente ao projeto enunciado pela Ministra da Justiça sobe a criação de uma base de dados de pedófilos, afirmou que «É uma medida popular que agrada à população mas se formos a analisá-la, é extremamente perigosa e ameaçadora da vida privada».

por: GF
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