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Oficial de Justiça

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Sábado, 15.02.20

Seguranças dos Tribunais com Salários em Atraso

      Os elementos que prestam serviços de segurança privada nos tribunais começaram a queixar-se este mês de que não recebiam o seu salário. Tais elementos, muitos deles há vários anos nos tribunais, foram conversando com os Oficiais de Justiça sobre a falta de recebimento do seu salário, das suas contas bancárias com saldos perto do zero e das movimentações e comunicações que realizavam pelas redes sociais, ganhando a noção de que o problema era comum a todos o país e que surgiam iniciativas de uma greve à porta dos tribunais.

      Entretanto, ganhando as queixas de falta de pagamento cada vez mais relevo e correndo-se o risco de haver quebra na prestação dos serviços de segurança, o Governo decidiu adiantar o pagamento de faturas pendentes à empresa de segurança, embora ainda estivessem dentro do prazo normal de pagamento, desta forma ajudando a empresa a solucionar os pagamentos em atraso e evitando o surgimento de qualquer problema relacionado com a já problemática questão de segurança nos tribunais.

      Esta semana, os elementos de segurança nos tribunais começaram, finalmente, a receber o seu salário, apesar de em forma faseada, no entanto, dão notícia que colegas seus colocados noutros organismos não tiveram a mesma sorte.

      A empresa de segurança em causa ganhou recentemente dezenas de concursos públicos e, só na área da Justiça, assinou, em setembro, oito contratos com o Estado no valor de 7 milhões de euros e presta serviços não só nos tribunais mas também em hospitais, universidades, municípios e diversas instituições como no Registo Nacional de Pessoas Coletivas, na Direção-Geral de Reinserção Social, etc.

      No ano passado, a empresa de segurança faturou mais de 14 milhões de euros em 45 contratos com entidades públicas, mais concretamente: 14’157’776,09 euros, num ano e apenas com os contratos que tem com entidades públicas.

      Face aos salários em atraso, as queixas chegaram ao Parlamento e o Bloco de Esquerda (BE) exigiu do governo “uma intervenção” para que “o infrator não seja premiado e que seja garantido o cumprimento da legislação laboral, impedindo as consequências graves que daí advêm para o trabalhador”. O BE quer saber se houve ações inspetivas à empresa, que medidas pretende o Governo tomar para contribuir para a regularização dos salários em atraso e se irá substituir esta empresa por outras devido ao “incumprimento da legislação laboral”.

      O Bloco denunciou ainda “o verdadeiro “dumping social” praticado por empresas de segurança privada”. As empresas de segurança ganham concursos públicos porque apresentam valores mais baixos e estes são obtidos através da “violação de direitos laborais e a prática de baixos salários”.

      O STAD (Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Atividades Diversas) é o sindicato que representa estes trabalhadores e muitos deles até se inscreveram por estes dias, apercebendo-se da falta de apoio e representação.

      Rui Tomé, vice-coordenador do STAD, disse ao Jornal de Negócios que a empresa já tem “vários problemas laborais, que se atrasa sistematicamente no pagamento dos salários e do subsídio de alimentação” e que “desde julho passado, quando começou a trabalhar nos tribunais, apenas em novembro pagou atempadamente”.

      Este problema com esta empresa não é caso único, os problemas dos trabalhadores com empresas de segurança são comuns e não são novos. Entretanto, um grupo de trabalhadores de uma outra empresa de segurança que presta serviço na Infraestruturas de Portugal (IP) marcou para a próxima terça-feira, 17FEV, pelas 10 horas, uma manifestação em frente às instalações desta entidade pública no Porto, que se situam na Avenida de Paiva Couceiro.

      “O objetivo da manifestação será denunciar à comunicação social todos os atropelos à lei que os vigilantes têm sofrido por esta entidade patronal”, explicou um dos trabalhadores da empresa.

      Por sua vez, a Associação de Empresas de Segurança acusa o Estado de permitir más práticas no setor e de contratar apenas com base no preço mais baixo. Evidentemente que contratos destes resultam em salários baixos e, pelo que se vê, chegam mesmo a ser inexistentes.

      O advogado Rogério Alves disse à SIC que “os preços que são oferecidos em concurso são manifestamente insuficientes para cobrir os encargos”.

      “A grande tendência do mercado é uma espécie de uma roda dentada que nos leva para o abismo, isto é, quanto mais baixo for o preço maior a possibilidade de contratar, quanto mais se contrata pelo mais baixo preço mais os salários correm risco, quanto mais os salários correm risco mais o setor se degrada.”

      “Quando vemos a DGAJ a dizer que vai adiantar os pagamentos, é caso para dizer que o Estado esmaga; o Estado estraga e o Estado agora paga, porque, nos termos da Lei da Segurança Privada em vigor, as entidades que contratam empresas de segurança privada são solidariamente responsáveis pelo pagamento, nomeadamente, aos trabalhadores.”

      No pedido dirigido a todos os Administradores Judiciários, a DGAJ disse que mesmo não tendo responsabilidades com a falta de pagamento da empresa, se comprometia a antecipar os pagamentos. Já Rogério Alves conclui em sentido diverso: “Ao contrário do que, por exemplo, a DGAJ diz no seu comunicado, as entidades contratantes são responsáveis nestes casos, não eram, até à entrada em vigor da redação atual da lei, mas agora são, portanto, têm de ponderar com outros critérios as contratações que fazem.”

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      Fontes: “Jornal de Negócios”, “Esquerda.Net/BE” e “SIC”.

por: GF
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