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Oficial de Justiça

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Segunda-feira, 14.09.20

Sem apoio, está cada um por si

      “No dia 1 de setembro os Tribunais começaram a tramitar todos os processos, após o período de férias judiciais. Os operadores judiciais identificam este momento como o início de um novo período de trabalho, apesar da data oficial do novo ano judicial só ocorrer em janeiro. Os próximos meses serão muito importantes, pois é esperada uma segunda vaga da pandemia, atenta a evolução registada recentemente no aumento do número de casos em diversos países da Europa. Depois de um período em que houve um grande foco no combate da epidemia, sente-se um certo relaxamento que nos poderá custar caro no futuro. Após uma implementação apressada de medidas para combater a Covid 19 não aproveitámos as últimas semanas para fazermos uma avaliação do que correu bem ou mal, com vista ao aperfeiçoamento.”

      Assim iniciava António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), um dos seus artigos de opinião regularmente publicados na revista Sábado e de seguida dava um exemplo do seu turno ao serviço urgente durante as férias judiciais de verão. Ventinhas relata que durante o seu serviço de turno interveio em vários interrogatórios judiciais com arguidos detidos que se prolongaram para além das 21H00. Num deles, pelas 20H00, antes do início de mais um interrogatório, solicitou que a presença da funcionária de limpeza para desinfeção do local onde tinha estado o anterior arguido a ser interrogado e foi-lhe comunicado que a funcionária de limpeza já havia saído pelas 18H00, hora a que terminava o seu horário de trabalho.

      Com este exemplo, Ventinhas demonstra que embora o tribunal estivesse em normal funcionamento, com os magistrados judiciais e do Ministério Público e, bem assim, os Oficiais de Justiça, as imprescindíveis e necessárias funcionárias de limpeza não acompanhavam o horário e o serviço do tribunal.

      “Este e outros aspetos necessitavam de ser aperfeiçoados, de modo a estarmos melhor preparados para enfrentar a pandemia e conseguirmos que os tribunais e os serviços do Ministério Público continuem a funcionar nos períodos mais críticos”, conclui António Ventinhas.

      De facto, o que é que sucedeu durante o período das férias judiciais para aperfeiçoar a prevenção do contágio? Nada, a não ser as próprias férias.

      Numa altura em que os contágios estão novamente em curva ascendente, algo que era por todos perfeitamente previsível, não se reforçou a prevenção e continuamos com as mesmas medidas daquela que foi a, afinal, tranquila primeira vaga.

      Atualmente, os Oficiais de Justiça dividem-se em dois grandes grupos: os que estão muito preocupados e os que não estão preocupados por-aí-além mas, independentemente do grau de preocupação, é facto assente que os contágios e as infeções estão mesmo aí.

      É com grande preocupação que os Oficiais de Justiça verificam como não houve mais nenhum reforço na proteção, por exemplo, mais nenhuma distribuição de acrílicos, por exemplo, para os balcões de atendimento das secções. E isso porquê? Porque no mundo imaginário da utopia governativa, todos os utentes são atendidos nos super-balcões de atendimento denominados “Balcão+” e, assim, bastou com a entrega das tais rodelas com furinhos para estes balcões, deixando todos os demais sem qualquer barreira física, quando na realidade inúmeros utentes continuam a ser necessariamente encaminhados para as secções de processos porque nem tudo se pode resolver nos “Balcão+”.

      Este desfasamento com a realidade é mais grave ainda quando se sabe de casos como o que foi relatado pelo presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), em entrevista ao Porto Canal. Disse assim: «Ainda hoje, enquanto aguardava por esta entrevista, recebi mensagens, por exemplo, do Tribunal de Portimão, que está sem acrílicos porque os acrílicos que separavam os trabalhadores do atendimento ao público, deixam de estar nos tribunais porque fazem falta noutros locais e, portanto, foram retirados das secretarias para irem para outros locais.»

      Os tais outros locais, consta-se que estarão a ser as salas de audiências improvisadas noutros locais fora dos tribunais, aliás, até já aqui publicamos imagens de uma sala de audiências assim em que ali estavam a ser usados os acrílicos, as tais rodelas com furinhos, que se destinavam aos balcões de atendimento (Balcão+).

      E diz ainda o presidente do SOJ:

      «Ora, isto não é aceitável, quando foi dito que estava tudo a ser tratado. Não foi absolutamente nada tratado. A senhora ministra não nos respondeu, o seu gabinete e o gabinete do senhor secretário de Estado, não têm disponibilidade para reunir, para conversar, ao contrário daquilo que tem sido dito pelo Governo.»

      Portanto, sem mais apoio e reforço, cumpre agora aos Oficiais de Justiça, por si sós, desenvolverem todos os esforços, por sua própria conta e mesmo a suas próprias expensas, para a sua proteção individual.

      Se todos e cada um se protegerem ao máximo o resultado será a proteção geral. Ou isto ou deixam de ir trabalhar; é uma escolha que tem que ser feita.

SIC-20200619-SalaAudienciasExternaPorto.jpg

      Fontes: artigo da Sábado subscrito por António Ventinhas e aqui parcialmente reproduzido e mencionado, artigo desta página relativamente à citação do presidente do SOJ, aqui publicado a 07SET2020 e o artigo aqui também publicado a 22JUN2020 em que se relatava a reportagem da SIC e a sala de audiências alternativa a usar as rodelas com furinhos dos “Balcão+”, isto é, para além do referido há dias pelo presidente do SOJ, já antes, mesmo antes das férias judiciais de verão, bem se sabia que as proteções de acrílico destinadas ao atendimento pelos Oficiais de Justiça estavam a ser desviadas para outros locais, como o da imagem acima.

por: GF
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às 08:04


3 comentários

De Anónimo a 14.09.2020 às 11:15

Tal como em Março, os Srs. Magistrados serão protegidos, os OJ que se desenrasquem. Não há qualquer distanciamento nas secções e não se usa máscara. As sras da limpeza entram igualmente sem máscara e podem ser veículos de transmissão. Os utentes continuam a entrar sem agendamento. Enfim...

De Anónimo a 14.09.2020 às 16:51

Mais um que se pôs ao fresco...

Despacho (extrato) n.º 8804/2020

Sumário: Declarado extinto o vínculo de emprego público de Joaquim Manuel Vilela Sampaio, por ter requerido a exoneração de funções.

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça, de 21 de julho de 2020, foi declarado extinto o vínculo de emprego público de Joaquim Manuel Vilela Sampaio, por ter requerido a exoneração de funções, no lugar de escrivão auxiliar no mapa do Tribunal Judicial da Comarca do Porto, ao abrigo do disposto no artigo 304.º e 305.º da LTFP, com efeitos a partir de 16/08/2020.

De Anónimo a 14.09.2020 às 21:08

E os que virão a seguir!...
Trabalho extraordinário obrigatório não remunerado só nesta profissão.

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