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Oficial de Justiça

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Sábado, 01.04.17

Setúbal 2021 e Sesimbra 202?

      Com a reorganização judiciária de SET2014, a concentração de valências no Palácio da Justiça de Setúbal resultou ser algo impossível de concretizar, por mera e grande falta de espaço. Por isso, iniciaram-se obras profundas para conquistar espaço às áreas de circulação dos utentes e dos utilizadores do palácio e criar novos espaços para utilização dos serviços concentrados. Ao mesmo tempo algumas valências tiveram que ser deslocalizadas noutras localidades, ajudando até a que edifícios subaproveitados com secções de proximidade pudessem ter uma utilidade mais adequada ao seu espaço.

      As obras recentemente acabadas permitiram ganhar espaço para utilizar com os novos serviços, designadamente com gabinetes, embora nem sempre de dimensão suficiente. Recorde-se, por exemplo, a “greve” divulgada na comunicação social relativamente aos médicos que se negaram a realizar as peritagens em gabinetes cujo espaço não comportava mais do que duas pessoas, quando era necessária a presença de mais pessoas nas peritagens.

      Obra acabada, embora com a miniaturização dos espaços, e eis que já se anuncia uma nova, agora uma construção de raiz, para os próximos quatro anos.

      Ou seja, a reorganização judiciária desenhada pela anterior ministra Paula Teixeira da Cruz, e à força e à pressa executada há cerca de dois anos e meio, ainda não se mostra completamente implementada no terreno nem agora nem no curto ou médio prazo.

      O caso de Setúbal não é um caso raro da falta de implementação do mapa Teixeira da Cruz é antes um exemplo que ocorre por todo o país. A vontade de demonstrar à “Troika” que se encolhiam os tribunais a uma superconcentração, passou pela elaboração de legislação onde tal sucedia de forma pacífica, sem custos e com grande poupança financeira. No entanto, o que hoje se verifica é precisamente o contrário: uma perturbação sem fim à vista e com imensos custos, isto é, com imensos milhões de euros já gastos e ainda a gastar nos próximos anos.

      O mapa Teixeira da Cruz é um mapa que nos está a sair caro; muito caro, e não só até aqui como ainda para os próximos anos. Quando todos se preocupam com os custos dos “bancos maus”, ninguém parece dar importância ao custo desta “justiça má” implementada pelo anterior Governo e que o atual não teve a coragem suficiente para reverter, tendo-se limitado, no início deste ano, a implementar uns pequenos ajustes que resultam ser completamente insuficientes, dada a monstruosidade das alterações efetuadas que não se mostram minimamente capazes de resolver nada, apenas se mostram capazes de absorver muitos milhões de euros em obras de adaptação e em novas construções, ainda não concluídas, quando na prática a reorganização foi posta no terreno de forma completamente irresponsável sem que existissem as necessárias infraestruturas.

      Diz a ministra da Justiça, Francisca van Dunem:

      "O calendário previsto aponta no sentido de termos ainda este ano o projeto. Depois, são mais três anos para a construção. Esperamos que dentro de quatro anos esteja tudo pronto. Aquilo que eu disse na intervenção que aqui fiz foi que o Ministério da Justiça honraria o seu compromisso, no sentido de as coisas estarem prontas em 2021".

      "Há várias secções do tribunal dispersas por vários sítios da cidade. Do que se trata é de ampliar as instalações do DIAP, de criar espaço para as secções do Comércio, Família e Trabalho e também um espaço de arquivo, que também está deslocalizado".

      A ideia é a de aproveitar um terreno contíguo ao Palácio da Justiça que atualmente serve de parque de estacionamento, aí construindo um edifício anexo que se funda com o atual. Segundo a ministra da Justiça, esta nova construção “acompanha a construção atual, permite um melhor acondicionamento das pessoas e dará outra imagem do tribunal".

      Assim o dizia a ministra da Justiça, ontem, na Câmara Municipal de Setúbal, durante a assinatura do protocolo entre a Câmara Municipal e o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), para a construção do anexo de ampliação do atual Palácio da Justiça, no terreno contíguo de 800 metros quadrados, com a cedência do direito de superfície do imóvel por um período de 50 anos, prorrogável por períodos de dez anos.

      A presidente da Câmara Municipal de Setúbal, Maria das Dores Meira, disse acreditar que a ampliação do tribunal também vai contribuir para uma maior celeridade e qualidade da Justiça.

      "Nós estamos preocupados com aquilo que deve ser a celeridade e a qualidade da justiça, que se reflete na vida do nosso município e de todos aqueles que vão utilizar o nosso Palácio da Justiça. É um dia importante, mas vai ser ainda mais importante o dia da inauguração", disse a autarca.

      Já a ministra da Justiça anunciou também a intenção de celebrar um outro protocolo com a Câmara Municipal de Sesimbra, para a construção de um Palácio da Justiça num terreno cedido pela autarquia, uma vez que os atuais serviços judiciais estão instalados num prédio de apartamentos.

      Recorde-se que os serviços judiciais de Sesimbra estão em instalações provisórias mas esta provisoriedade arrasta-se há mais de 30 anos (desde 1985), ocupando um espaço que foi projetado para ser um restaurante num edifício de apartamentos.

      Relativamente a Sesimbra, pode reler o nosso artigo publicado em abril de 2014: “O Tribunal Provisório de Sesimbra”.

      Também relativamente a Sesimbra, na página da Câmara Municipal deste concelho podia ler-se, em 12-12-2008 (sim 2008) o anúncio intitulado: "Novo Tribunal de Sesimbra" que dizia assim: "A obra deverá iniciar-se no próximo ano, através de um modelo de parceria público-privado. O acordo, bastante vantajoso para ambas as partes, pressupõe a devolução ao município do terreno cedido há alguns anos para este efeito, na Rua Conselheiro Ramada Curto, na vila de Sesimbra. Pressupõem igualmente a permuta do direito de superfície do terreno de Sampaio pelas atuais instalações do Tribunal de Sesimbra. A assinatura de um protocolo entre as duas entidades para formalização do processo está prevista para janeiro, o que permitirá que a Câmara Municipal comece a preparar o terreno e a beneficiar acessibilidades, tanto às instalações do Tribunal como ao futuro Núcleo Museológico que vai surgir no edifício da Moagem".

      Pode aceder a este anúncio de obra "iminente" de 2008, que nunca ocorreu, na página da Câmara de Sesimbra através da seguinte hiperligação: “CMS”.

Setubal-ProtocoloAumentoPalacioMAR2017.jpg

por: GF
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