Oficial de Justiça

      “O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) alertou esta quinta-feira a nova ministra da Justiça para a “urgência” de dar resposta “à gritante falta de Oficiais de Justiça”, que pode “originar rutura em muitos tribunais”.

      Num comentário à agência Lusa sobre a indigitação de Catarina Sarmento e Castro como ministra da Justiça, o SFJ considera que a falta de Oficiais de Justiça é um dos principais problemas do setor, conforme disseram já os presidentes das 23 Comarcas e também dos tribunais administrativos e fiscais.

      Segundo o SFJ, presidido por António Marçal, trata-se de um “problema que a cada mês se torna mais grave num universo de trabalhadores em que a idade média ultrapassa os 50 anos e em que em alguns concelhos a média é de 59,5 anos”.

      O sindicato lembra que o Ministério da Justiça, em documento de 2019, previa a saída, por aposentação de mais de um terço dos funcionários, a que acresce a saída para outras carreiras.

      “Em Comarcas como as da área de Lisboa, onde as pendências são elevadas, o custo de vida, em especial o da habitação, faz com que os cerca de 800 euros de vencimento não permitam que haja candidatos interessados no ingresso” na carreira, sublinha o SFJ.

      A par da admissão de novos funcionários, o SFJ considera que urge dar cumprimento ao que já consta na lei, fazendo com que a carreira de Oficial de Justiça possa progredir, “não podendo continuar a manter-se um grande número de trabalhadores ainda na categoria base, após mais de 20 anos de serviço”.

      Estes funcionários, diz o sindicato, na sua grande maioria, desempenham funções de categoria acima sem o correspondente vencimento e “o trabalho além do horário atualmente não é pago”.

      Segundo o SFJ, outro problema que a nova ministra terá de enfrentar é o “crónico défice orçamental para a Justiça, onde até já o papel falta em algumas comarcas, bem como as deficientes condições de muitos dos edifícios que albergam tribunais”, que são órgãos de soberania.

      “Mais do que grandes reformas, a Justiça precisa de uma estratégia bem definida e coerente com as necessidades dos cidadãos”, salientou o SFJ.

      O sindicato adiantou que a nova ministra pode contar com toda a colaboração do SFJ na procura das melhores soluções, visando garantir “a eficácia e eficiência de um pilar fundamental na construção do Estado de direito e da democracia”.

      “O SFJ deseja o maior sucesso a Catarina Sarmento e Castro nas exigentes funções que vai assumir e dirigir. Sabemos que não terá uma tarefa fácil uma vez que são muitos os problemas que afetam a justiça e, em particular, os tribunais e serviços do Ministério Público”, conclui o sindicato.”

      Fonte: “Lusa/Observador” (reprodução de notícia).