Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 9 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt
Bem-vindo(a) à página do Diário Digital dos Oficiais de Justiça de Portugal. Aqui encontra todos os dias informação com interesse geral para o mundo da Justiça e em particular para os Oficiais de Justiça. Desfrute!
...............................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 29SET-Qui - Cabeceiras de Basto, Fornos de Algodres, Penela, Resende e Tarouca.
- 01OUT-Sab - Vila Nova de Cerveira.
& pode ver + nos Calendários do Oficial de Justiça para 2022 e também para 2023
...............................................................................................................................
GREVES PENDENTES – SEM SERVIÇOS MÍNIMOS:
- 04.OUT-Terça-feira – MANHÃ (09H00-12H30) - Núcleos: Porto, Lisboa e Ponta Delgada.
- 06.OUT-Quinta-feira – TARDE (13H30-17H00) - Núcleos: Funchal, Coimbra e Almada.
- Todos os dias – Nacional - das 12H30 às 13H30 e das 17H00 às 09H00 do dia seguinte.

...............................................................................................................................


Segunda-feira, 08.08.22

SFJ disponibiliza Estatuto de Aposentação (compilação)

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) acaba de disponibilizar no seu sítio da Internet o "Estatuto de Aposentação", uma compilação atualizada até às últimas alterações verificadas em fevereiro deste ano 2022.

      Do atual Estatuto de Aposentação, vamos a seguir reproduzir apenas cinco dos artigos do Decreto-Lei que queremos destacar para conhecimento geral.

      Artigo 37.º - Condições de aposentação

      .1. A aposentação pode verificar-se, independentemente de qualquer outro requisito, quando o subscritor contar 15 anos de serviço e a idade normal de acesso à pensão de velhice que sucessivamente estiver estabelecida no regime geral de segurança social.

      .2. A aposentação pode ainda verificar-se quando o subscritor atingir a idade pessoal de acesso à pensão de velhice, sendo esta a que resulta da redução, por relação à idade normal de acesso à pensão de velhice em vigor, de quatro meses por cada ano civil que exceda os 40 anos de serviço efetivo à data da aposentação, não podendo a redução resultar no acesso à pensão antes dos 60 anos de idade.

      .3. Há ainda lugar a aposentação quando o subscritor, tendo, pelo menos, cinco anos de serviço:

      .a) Seja declarado, em exame médico, absoluta e permanentemente incapaz para o exercício das suas funções;

      .b) Atinja o limite de idade legalmente fixado para o exercício das suas funções;

      ,c) Seja punido com pena expulsiva de natureza disciplinar ou, por condenação penal definitiva, demitido ou colocado em situação equivalente, sem prejuízo do disposto nos nºs. 2 e 3 do Artigo 40º.

      .4. O Governo poderá fixar, em diploma especial, limites de idade e de tempo de serviço inferiores aos referidos nos números anteriores, os quais prevalecerão sobre estes últimos.

      .5. O tempo de inscrição nas instituições de previdência referidas no n.º 2 do artigo 4.º, quer anterior, quer posterior ao tempo de inscrição na Caixa, conta-se também para o efeito de se considerar completado o prazo de garantia que resultar do disposto nos nºs. 3 e 4.

      Artigo 37.º-A - Aposentação antecipada

      .1. Podem requerer a aposentação antecipada, independentemente de submissão a junta médica e sem prejuízo da aplicação do regime de pensão unificada, os subscritores que tenham, pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, tenham completado, pelo menos, 40 anos de exercício efetivo de funções.

     .2. O valor da pensão de aposentação antecipada prevista no número anterior é calculado nos termos gerais e reduzido pela aplicação de um fator de redução determinado pela fórmula 1 - x, em que x é igual à taxa de redução do valor da pensão.

      .3. A taxa global de redução é o produto do número de meses de antecipação em relação à idade normal de acesso à pensão de velhice que sucessivamente estiver estabelecida no sistema previdencial do regime geral de segurança social ou à idade pessoal de acesso à pensão de velhice pela taxa mensal de 0,5 %.

      .4. (Revogado).

      .5. Às pensões atribuídas ao abrigo do n.º 1 não é aplicado o fator de sustentabilidade.

      Artigo 37.º-B - Aposentação por carreira longa

      .1. Podem requerer a aposentação, independentemente de submissão a junta médica e sem prejuízo da aplicação do regime da pensão unificada, os subscritores da CGA com, pelo menos, 60 anos de idade e que:

      .a) Tendo sido inscritos na CGA ou no regime geral de segurança social em idade igual ou inferior a 16 anos, tenham, pelo menos, 46 anos de serviço;

      .b) Independentemente do momento em que tenham sido inscritos na CGA ou no regime geral de segurança social, tenham, pelo menos, 48 anos de serviço.

      .2. Para efeitos do disposto no número anterior, releva apenas o tempo de exercício efetivo de funções.

      .3. O valor da pensão de aposentação atribuída ao abrigo do n.º 1 é calculado nos termos gerais, sem redução por aplicação do fator de sustentabilidade ou de penalizações por antecipação relativamente à idade normal de acesso à pensão de velhice.

      .4. A modalidade de aposentação por carreira longa prevista no presente artigo não é aplicável aos subscritores da CGA que beneficiam de regimes especiais em matéria de condições de aposentação ou reforma ou em matéria de regras de cálculo ou atualização da pensão, nomeadamente os profissionais abrangidos pelos Decretos-Leis nºs. 3/2017 e 4/2017, de 6 de janeiro, os magistrados e os embaixadores e ministros plenipotenciários.

      Artigo 38.º - Aposentação extraordinária

      A aposentação extraordinária verifica-se, independente do pressuposto de tempo de serviço estabelecido no n.º 2 do artigo anterior, e precedendo exame médico, em qualquer dos casos seguintes:

      .a) Incapacidade permanente e absoluta do subscritor para o exercício das suas funções em virtude de acidente de serviço ou de doença contraída neste e por motivo do seu desempenho;

      .b) Igual incapacidade em virtude de acidente ou doença resultantes da prática de ato humanitário ou de dedicação à causa pública;

      .c) Simples desvalorização permanente e parcial na capacidade geral de ganho, devida aos acidentes ou doenças referidas nas alíneas anteriores.

      Artigo 74.º - Direitos e deveres do aposentado

      .1. O aposentado, além de titular do direito à pensão de aposentação, continua vinculado à função pública, conservando os títulos e a categoria do cargo que exercia e os direitos e deveres que não dependam da situação de atividade.

      .2. Salvo quando de outro modo se dispuser, o regime legal relativo aos aposentados é também aplicável aos que se encontrem desligados do serviço aguardando aposentação.

      Pode aceder ao documento em Pdf através da seguinte ligação direta: "SFJ-Estatuto Aposentação".

EstatutoAposentação.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:08


10 comentários

De Anónimo a 08.08.2022 às 10:15

Qual é o regime que o SFJ actualmente defende para a classe?
Gostava de ver isso esclarecido, pois já li várias posições.

De Anónimo a 08.08.2022 às 11:23


À escolha no... kamasutra...?!!!

De Anónimo a 08.08.2022 às 12:02

Boa tarde. Gostaria que alguém me informasse, por favor, sobre licenças sem vencimento. Muito obrigado.

De oficialdejustica a 08.08.2022 às 12:23

Está tudo na legislação. Veja o artigo 317° do Código do Trabalho e os artigos 280° e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP) (Lei 35/2014 de 20JUN).

De Anónimo a 08.08.2022 às 13:11

Muito obrigado.

De Anónimo a 08.08.2022 às 14:32

"Trabalhadores dos registos e notariado em greve todas as segundas-feiras e sextas-feiras de agosto."
Estes não vão de férias, nem esperam até Setembro...
Continuem a pagar quotas...

De Anónimo a 08.08.2022 às 14:37

"Trabalhadores dos registos e notariado em greve todas as segundas-feiras e sextas-feiras de agosto"
Estes não vão de férias, nem vão esperar até Setembro. Continuem a pagar quotas...

De Anónimo a 08.08.2022 às 15:56

Podem requerer a aposentação antecipada, independentemente de submissão a junta médica e sem prejuízo da aplicação do regime de pensão unificada, os subscritores que tenham, pelo menos, 60 anos de idade e que, enquanto tiverem essa idade, tenham completado, pelo menos, 40 anos de exercício efetivo de funções.

Enquanto tenham essa idade?!...

E se tiverem 62 anos e 41 anos de serviço?!...

O dever de permanência, a disponibilidade permanente e as horas extraordinárias não remuneradas ao longo de uma vida não merecem qualquer relevância para esta matéria!....

Aqui está uma boa materia para os Oficiais de Justiça reivindicarem para o estatuto diferenciado da aposentação.

Os sindicatos não poderiam reivindicar qualquer coisa deste género:

"Os Oficiais de Justiça poderem requerer a aposentação antecipada, independentemente de submissão a junta médica, e sem prejuízo da aplicação do regime de pensão unificada, desde que tenham pelo menos 60 anos de idade e 40 anos contributivos, dos quais pelo menos 35 anos na carreira de Oficial de Justiça"

"O valor da pensão de aposentação atribuída nestes moldes é sem redução do fator de sustentabilidade"

De Anónimo a 08.08.2022 às 21:10

SIC
"Trabalhadores dos registos e notariado em greve todas as segundas-feiras e sextas-feiras de agosto"

Apesar de terem o novo estatuto aprovado em 2018 (Dec Lei 115/2018) onde todos, sem excepção transitaram para o grau 3 de complexidade, os sindicatos não desistem de alcançar ainda melhores condições para a classe que representam.

Passaram pouco mais de três anos e meio após a aprovação do novo estatuto e já estão a reivindicar melhores condições.

Os sindicatos dos Oficiais de Justiça vão adiando o processo de luta aceitando prazos dilatórios para negociação, ora seja pelo Covid, pelos vários processos eleitorais, pelo Orçamento de Estado e agora pelas merecidas férias!

Um prazo dilatório para o gozo de férias dos nossos representantes sindicais é que não!

Setembro está aí e é preciso recarregar baterias para encontrar mais um pretexto para adiar uma luta dura e longa.

Entretanto vamos, mais uma vez, ser ultrapassados por aqueles que já viram recentemente parte das suas reivindicações alcançadas!...

Infelizmente, disputamos a "liga dos últimos" com o patrocínio dos nossos representantes!....

1 e 15 de setembro uma miragem!...

As decisões aprovadas democraticamente em plenário de trabalhadores têm que ser respeitadas.

Está na hora de ser apresentado um plano de reação pois o Ministério da Justiça não vai aprovar as reivindicações aprovadas em plenário de trabalhadores nos prazos aí fixados!

É a morte da decência do processo reivindicativo sindical se a dilação for elevada a normalidade!...

Já passaram mais de 20 anos!

De Anónimo a 08.08.2022 às 21:27

Já foi há 27 anos!

Acórdão Tribunal Constitucional - Proc 21/95
Relatora: Conselheira Maria Fernanda Palma

"...Na verdade, uma permanente disponibilidade do trabalhador para acorrer a uma qualquer solicitação decorrente da sua actividade profissional consubstanciaria uma privação do período de autodeterminação e de descanso, constitucionalmente inadmissível..."

Já passaram 27 anos!...

Comentar Artigo



BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Subscrição por e-mail
Receba todos os dias o artigo do dia no seu e-mail. Peça para:
oficialdejustica.oj.portugal@gmail.com

saiba+aqui

..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos.
Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  


Arquivo

  1. 2022
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2021
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2020
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2019
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2018
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2017
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2016
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2015
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2014
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D
  118. 2013
  119. J
  120. F
  121. M
  122. A
  123. M
  124. J
  125. J
  126. A
  127. S
  128. O
  129. N
  130. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Quando digo falta de cabimento orçamental quer-se ...

  • Anónimo

    Para o chutar para canto é preciso apenas que as d...

  • Anónimo

    Sim bem sabemos.Ultimar é concluir!Ultimado é - te...

  • Anónimo

    Ultimar quer dizer que está pronto!

  • D.Santos

    Vergonha!Considero vergonha o facto dos órgãos de ...

  • Anónimo

    Estatuto ultimado... "sem prejuízo da necessária a...

  • Anónimo

    Na página do SFJ vem hoje publicada uma informação...

  • Anónimo

    É preciso dizer também que quem tem mais de 36 ano...

  • Anónimo

    É a tal "REFORMA SILENCIOSA"

  • Anónimo

    Resolveria o problema relacionado com a ação refer...

  • Anónimo

    Pois é Colega, a imagem que transparece é que os O...

  • Anónimo

    Entre as principais reivindicações da carreira de ...

  • Anónimo

    É do interesse do governo apresentar e aprovar aqu...

  • Anónimo

    Onde queria dizer escola queria mesmo é dizer esfo...

  • Anónimo

    Queria dizer escola ..

  • Anónimo

    Sem lubrificante e com uma lixa envolta numa "pene...

  • Anónimo

    Como diz a cantiga "se é para acontecer que seja a...

  • Anónimo

    Está para cima e está para baixo. Talvez ali e aco...

  • Anónimo

    O sexo pode ser bom, mas eu, OJ, estou farto de le...

  • Anónimo

    Para que fique a constar e para que não hajam equí...

  • Anónimo

    Obrigado SOJ por materializar a vontade dos Oficia...

  • D.Santos

    Muito bem! O papel dos sindicatos continua a ser b...

  • Anónimo

    SOMOS PRISIONEIROS DOS GOVERNANTES E DOS GRUPOS EC...

  • Anónimo

    QUEM PUDER QUE FUJA DO TRABALHO NOS TRIBUNAISCASO ...

  • Anónimo

    e mais: OJ´s auxiliares com 20 anos de carreira, s...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................