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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Quinta-feira, 26.08.21

SFJ: “o Movimento é apenas um dos sinais dessa inércia incompetente”

      Relativamente ao Movimento Ordinário deste ano, em face da celeuma existente do qual já demos aqui conta no nosso artigo do passado dia 24AGO, também o Sindicato dos Funcionários Judiciais se pronunciou, nos termos que a seguir vamos reproduzir.

      «Os Tribunais Portugueses apresentam um défice superior a mil Oficiais de Justiça, havendo já alguns serviços onde o número de Magistrados (Judiciais e do Ministério Público) é superior ao número de Funcionários.

      Com a falta de preenchimento dos quadros, a não realização dos procedimentos de acesso às diversas categorias, e não pagamento de qualquer centavo pelo trabalho suplementar, o Ministério da Justiça tem cativado mais de 14 milhões de euros por ano à custa dos Oficiais de Justiça que abnegadamente e com brio profissional têm sustentado este sistema deficiente, em que nos exigem que cumpramos objetivos, tendo para tal, de trabalhar por nós e pelos mil Oficiais de Justiça que faltam.

      É evidente que gerir recursos humanos nestas condições traz muitos amargos de boca a quem tem legítimas expectativas de ser movimentado, seja através de promoção, transferência ou transição.

      Os Oficiais de Justiça deste país estão a ser vítimas de uma gestão danosa por parte da Tutela, ao verem os seus mais elementares direitos a serem coartados pela incompetência política e administrativa dos responsáveis do MJ/DGAJ.

      O Movimento Ordinário de 2021 é apenas um dos sinais dessa inércia incompetente, que a DGAJ tenta esconder, mas não consegue, impondo arbitrariamente limitações à mobilidade e, sobranceiramente, incumprindo as regras aprovadas na LOE que mandam que a AP siga o normal desenvolvimento das carreiras.

      Recordamos que estão pendentes duas ações do SFJ relativas aos movimentos de 2019 e de 2020.

      Em documento produzido pela DGAJ/MJ, é publicitado que até ao final da década mais de um terço dos OJ atingirá a idade de aposentação. O SFJ tem alertado que a redução de OJ será maior e ocorrerá mais rapidamente, se não forem alteradas as condições da carreira, desde logo ao nível de vencimentos.

      Sem uma alteração ao nível dos vencimentos, desde logo de ingresso, não haverá interessados em concorrer, até porque sabem que terão de iniciar funções em áreas com um custo de vida superior à média nacional, como é o caso das 3 Comarcas de Lisboa.

      Em relação ao Movimento Ordinário de 2021, o SFJ lembra aos seus associados, em particular a todos quantos se pronunciaram aquando da publicitação do projeto de movimento, que está disponível, através do seu Departamento Jurídico para ajudar os associados que o pretendam.

      Esclarecemos que, os nossos sócios que se sintam lesados, têm os seguintes meios para agir:

      – Reclamação do ato administrativo para o autor do ato (Diretora Geral);

      – Recurso hierárquico para o SEAJ (Secretário de Estado e Adjunto da Justiça);

      – Ação Judicial de Massa.

      Como acima dissemos, é por demais evidente, que sem novas admissões, a situação vai piorar, a realização da Justiça em Portugal está em causa, assim como os direitos dos seus trabalhadores.

      E por isso mesmo, a par dos meios jurídicos indicados, o SFJ continuará a sua ação junto do poder político com vista a alterar esta situação, seja junto do Governo, seja junto das várias forças políticas na Assembleia da República.»

CabecaForaDeAgua.jpg

      Fonte: "SFJ-Info".

por: GF
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Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:06


7 comentários

De Anónimo a 26.08.2021 às 09:19

A inércia e incompetência são mais graves quando detectadas em estruturas que existem para nos defender.
Não basta apontar o dedo. Enquanto estrutura sindical é necessário agir. Agir com ponderação, mas agir.
Não basta marcar greves, por marcar, pouco planeadas, só porque sim

De Anónimo a 26.08.2021 às 10:13

Para quando uma associação parasindical que crie a casa do OJ, com protocolos de saúde e outros verdadeiramente interessantes e com lar de idosos e de apoio a colegas com dificuldades?
E com descontos em creches e coisas do género?
Por exemplo, um prédio em Lisboa que albergasse umas dezenas de deslocados, outra no Porto e outra em Coimbra, que cobrasse pequenos valores pela estadia.
Estamos a anos-luz da organização dos militares, que têm casas de Oficias e casas de Sargentos e uma forte, inabalável instituição de saúde.
Preferia dar dez euros por mês para isto, do que quotas para sindicatos.
Perdemos o sistema da saúde e ninguém agiu a não ser chorar e revoltar-se. Deu em nada.
E que tal agir??
Uma instituição forte que busque apoios de todos os quadrantes e cobre cinco/dez euros por associado, parece-me uma excelente ideia.
O que acham?
Rob in Madeira

De Anónimo a 26.08.2021 às 10:49

O processo de contencioso de procedimentos de massa compreende as ações respeitantes à prática ou omissão de atos administrativos (cfr. nº 1 do artigo 99º do CPTA), podendo assim nele ser formuladas quer pretensões impugnatórias, tendo em vista designadamente a declaração de nulidade ou a anulação de atos administrativos, quer pretensões condenatórias, visando nomeadamente obter a condenação das entidades administrativas na prática de atos administrativos ilegalmente omitidos ou recusados.

E porque não!...

Pretensões condenatorias das entidades administrativas pela prática de atos administrativos ilegalmente omitidos ou recusados.



unistrativas istrativas



De Anónimo a 26.08.2021 às 11:22

Que ações do SFJ relativas aos movimentos de 2019 e de 2020 estão pendentes ?????????????????????????????????????

De Anónimo a 26.08.2021 às 13:30

"Os Oficiais de Justiça deste país estão a ser vítimas de uma gestão danosa por parte da Tutela" (sic.), tal configura crime, como é sabido.
Porque estão então à espera.
Muito se fala e nada....

De Anónimo a 26.08.2021 às 15:53

A propósito da publicação de ontem, vou também eu confessar aqui uma coisa.
Para alguns colegas não é novidade nenhuma. Mas para muitos outros será certamente.

Sou porteiro de uma boite de quinta a domingo e transporto as "meninas" de e para suas casas.

É assim que eu consigo amealhar uns cobres e pagar algumas contas, pois o miserável salário que recebo jamais o perimitiria.

Como devem imaginar, esta situação já me trouxe muitos constrangimentos, isto porque é normal encontrar "clientes" a responderem em tribunal às segundas de manhã.

E pronto ... Vicissitudes da vida!

De Anónimo a 27.08.2021 às 16:09

Temos que combinar um sinal, pois eu também ali trabalho.
Sou bai...dançarina exótica !!
Ai de mim, se fosse pelo salário que esta gente me paga!!
Problema é depois ter clientes colegas e de quem recebo ordens durante o dia!!!
Vicissitudes...

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