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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Relativamente ao Movimento Ordinário deste ano, em face da celeuma existente do qual já demos aqui conta no nosso artigo do passado dia 24AGO, também o Sindicato dos Funcionários Judiciais se pronunciou, nos termos que a seguir vamos reproduzir.
«Os Tribunais Portugueses apresentam um défice superior a mil Oficiais de Justiça, havendo já alguns serviços onde o número de Magistrados (Judiciais e do Ministério Público) é superior ao número de Funcionários.
Com a falta de preenchimento dos quadros, a não realização dos procedimentos de acesso às diversas categorias, e não pagamento de qualquer centavo pelo trabalho suplementar, o Ministério da Justiça tem cativado mais de 14 milhões de euros por ano à custa dos Oficiais de Justiça que abnegadamente e com brio profissional têm sustentado este sistema deficiente, em que nos exigem que cumpramos objetivos, tendo para tal, de trabalhar por nós e pelos mil Oficiais de Justiça que faltam.
É evidente que gerir recursos humanos nestas condições traz muitos amargos de boca a quem tem legítimas expectativas de ser movimentado, seja através de promoção, transferência ou transição.
Os Oficiais de Justiça deste país estão a ser vítimas de uma gestão danosa por parte da Tutela, ao verem os seus mais elementares direitos a serem coartados pela incompetência política e administrativa dos responsáveis do MJ/DGAJ.
O Movimento Ordinário de 2021 é apenas um dos sinais dessa inércia incompetente, que a DGAJ tenta esconder, mas não consegue, impondo arbitrariamente limitações à mobilidade e, sobranceiramente, incumprindo as regras aprovadas na LOE que mandam que a AP siga o normal desenvolvimento das carreiras.
Recordamos que estão pendentes duas ações do SFJ relativas aos movimentos de 2019 e de 2020.
Em documento produzido pela DGAJ/MJ, é publicitado que até ao final da década mais de um terço dos OJ atingirá a idade de aposentação. O SFJ tem alertado que a redução de OJ será maior e ocorrerá mais rapidamente, se não forem alteradas as condições da carreira, desde logo ao nível de vencimentos.
Sem uma alteração ao nível dos vencimentos, desde logo de ingresso, não haverá interessados em concorrer, até porque sabem que terão de iniciar funções em áreas com um custo de vida superior à média nacional, como é o caso das 3 Comarcas de Lisboa.
Em relação ao Movimento Ordinário de 2021, o SFJ lembra aos seus associados, em particular a todos quantos se pronunciaram aquando da publicitação do projeto de movimento, que está disponível, através do seu Departamento Jurídico para ajudar os associados que o pretendam.
Esclarecemos que, os nossos sócios que se sintam lesados, têm os seguintes meios para agir:
– Reclamação do ato administrativo para o autor do ato (Diretora Geral);
– Recurso hierárquico para o SEAJ (Secretário de Estado e Adjunto da Justiça);
– Ação Judicial de Massa.
Como acima dissemos, é por demais evidente, que sem novas admissões, a situação vai piorar, a realização da Justiça em Portugal está em causa, assim como os direitos dos seus trabalhadores.
E por isso mesmo, a par dos meios jurídicos indicados, o SFJ continuará a sua ação junto do poder político com vista a alterar esta situação, seja junto do Governo, seja junto das várias forças políticas na Assembleia da República.»
Fonte: "SFJ-Info".
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...
Nunca pensei que AD fosse descobrir que só consegu...
Ah ah ! Lindo o ventura logo a fazer m.... no prim...
O lado bom da miséria de princípios que se assisti...
Nota importante ao comentário de 26-03-2024 às 20:...
Veja pelo lado positivo, ou seja, desde logo veio ...
Todos os dias vou deixar este comentário:-Entrei n...
Ironia do destino!...Na primeira votação na Assemb...