Oficial de Justiça

      No fim-de-semana dos passados dias 6 e 7 de setembro, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) reuniu em Fátima grupos de trabalho compostos por representantes sindicais e associados especializados, ou focados, em determinadas áreas, para que discutissem e apreciassem determinadas matérias para conformarem a revisão estatutária em curso.

      Na nota sindical do SFJ do passado dia 10SET consta assim:

      “Esta reunião alargada ocorreu na sequência do trabalho desenvolvido nos meses de julho e agosto, por um conjunto de colegas que mostrou disponibilidade para participar nos diversos grupos de trabalho que foram criados, por área processual, e que culminou com a apresentação e envio para o Ministério da Justiça de um documento onde constam as competências funcionais que os Oficiais de Justiça apesar de as assumirem, algumas por provimento, ordens de serviço ou mesmo oficiosamente, porque decorrem da lei, pretendem que essas estejam previstas como competências da sua esfera e por isso, sem necessidade de despacho e, ou, promoção do magistrado”.

      O SFJ acrescenta que o “projeto foi muito participado, e que nos deve orgulhar, inclusive, em tempo de férias pessoais, mas que não foi impeditivo de congregar esforços e opiniões para elaborar um documento rico, ambicioso nas suas pretensões, mas com a certeza que seremos capazes de assumir as responsabilidades inerentes a profissão tão nobre”.

      Quer isto dizer que houve um grupo de Oficiais de Justiça associados do SFJ que durante as férias de verão se dedicou a categorizar e concretizar uma “grelha de conteúdos funcionais dos Oficiais de Justiça proposta ao Ministério da Justiça”.

      De acordo com a informação sindical a proposta apresentada ao Ministério da Justiça sobre os conteúdos funcionais, gerou uma “acesa discussão sobre as nossas pretensões, o que mostrou que os Oficiais de Justiça tudo farão para que este documento possa ser validado e entre em vigor nos próximos meses.”, lê-se na informação sindical.

      Terminado e entregue o tal documento sobre os conteúdos funcionais, reuniu seguidamente o SFJ novos grupos dos especialistas.

      “De seguida, porque o método adotado anteriormente foi o mais profícuo para a discussão e concertação de posições, foram criados 3 grupos de trabalho alargados, compostos por Oficiais de Justiça de todas as categorias, com percursos profissionais diferenciados e com faixas etárias diversas, para análise das fases subsequentes da revisão estatutária, designadamente: estrutura da carreira – categorias e cargos; vínculos; regime de avaliação; estrutura remuneratória – fixa e variável – incluindo suplementos e regime de transição.”

      O SFJ informa que das “conclusões emitidas por cada um dos grupos, será elaborado um documento com as conclusões, agora mais circunstanciado e pormenorizado em relação às opções tomadas e que, a posteriori, será divulgado”.

      Portanto, haverá uma divulgação “a posteriori”, mas posteriormente a quê? Do que se depreende da comunicação, será em momento posterior à sua elaboração, mas poderá ser “a posteriori” de qualquer outro momento, tal como ainda não chegou o momento do documento entregue ao Ministério da Justiça sobre os conteúdos funcionais.

      Os Oficiais de Justiça gostariam de conhecer os dois documentos elaborados, o dos conteúdos funcionais, já entregue, e o novo das conclusões dos 3 grupos que sistematizaram algumas áreas temáticas para as fases subsequentes da revisão estatutária, designadamente sobre: a estrutura da carreira (categorias e cargos); vínculos; regime de avaliação; estrutura remuneratória (fixa e variável, incluindo suplementos) e um regime de transição”.

      Ou seja, o último documento elaborado parece constituir toda a coluna vertebral do novo Estatuto e seu “regime de transição” do velho para o novo.

      Este documento elaborado pelo SFJ parece que será o marco para as negociações relativas ao novo Estatuto, isto é, será a posição que este sindicato terá perante o Ministério da Justiça que, tal como já sucedeu no passado, o considera representante de cerca de 90% dos Oficiais de Justiça, pelo que novos acordos poderão voltar a surgir.

      Por isso, os dois documentos ainda não divulgados aos Oficiais de Justiça, deixam-nos impacientes, porque sentem que o seu futuro está, ou esteve, na mão de três grupos de especialistas do SFJ que traçaram todo um novo rumo para a carreira e, obviamente, todos gostariam de os conhecer antes de serem objeto de súbitos acordos imutáveis.

      Na nota informativa do SFJ considera-se que a tal reunião ocorrida em Fátima, “foi uma reunião plenária” e que a mesma “mostrou o quão os Oficiais de Justiça estão preparados para assumir outro tipo de funções”, lê-se na nota, que conclui afirmando que “o novo Estatuto tem de refletir o que já é a nossa responsabilidade e aquilo que representará para o futuro da construção de um setor da Justiça forte, eficiente, com trabalhadores motivados, bem remunerados e… felizes, porque também esta componente deve ser uma variável contemplada no trabalho”.

      Fonte: “Info SFJ 10SET”.