Oficial de Justiça

      O Presidente da República convidou esta página para elaborar um projeto de Estatuto ideal para os Oficiais de Justiça.

      Caso o Presidente da República, durante a madrugada, desminta a existência deste convite, amanhã sempre diremos que “inequivocamente não convidou”.

      A seriedade na política deste país atingiu um nível ideal para alimentar a equipa de humoristas do Ricardo Araújo Pereira no seu programa de domingo, tão bem denominado “Isto é gozar com quem trabalha”, e nunca esta designação fez antes tanto sentido.

      Entretanto, António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), anunciou que – finalmente – o SFJ vai “avançar com novas formas de luta”.

      Essas “novas formas de luta” já deveriam, por esta altura, ser velhas, pois já deveriam ter sido fixadas desde há muito até ao final do ano, conforme decidido numa Assembleia Geral convocada propositadamente para tal fim e em que tal foi assim votado.

      Inequivocamente, o SFJ tem feito pausas intervaladas demasiado longas, fazendo com que os Oficiais de Justiça percam as ganas com que vinham assumindo a sua luta. De facto, verificou-se um amansamento e, com ele, sucessivas desistências.

      Claro que a gestão destas lutas é algo que não é fácil e mais difícil se torna com um Governo como este, desavergonhado e indecoroso.

      Quanto à valorização da carreira dos Oficiais de Justiça, Marçal diz que o Governo falha “redondamente”, referindo que “a proposta de Estatuto profissional apresentada pelo Ministério da Justiça […] é um verdadeiro embuste e uma afronta à inteligência dos Oficiais de Justiça, pois não responde a nenhuma das reivindicações que, reiteradamente, este sindicato tem apresentado, as quais, relembramos, são consideradas pelos demais parceiros do judiciário como perfeitamente justas e razoáveis”, afirma Marçal.

      Note-se bem que o presidente do SFJ frisa que o embuste que é o projeto, não só é uma burla e uma manha, como, também, uma velhacaria, pois não só não se aproxima das reivindicações dos Oficiais de Justiça, como até se afasta delas projetando elaborados ardis que, infelizmente, até chegam a convencer alguns poucos.

      António Marçal relembrou que a promessa feita pela ministra Catarina Sarmento e Castro no Parlamento, que a integração do suplemento de 10% na remuneração base ocorreria com a proposta do Estatuto, não foi cumprida, bem pelo contrário, em vez da integração foi apresentado precisamente o contrário: a supressão, o desaparecimento.

      Caso o projeto apresentado vingasse, “este não seria, de todo, O-Ano-dos-Oficiais-de-Justiça, seria, isso sim, o ano do início do fim da carreira de Oficial de Justiça, com tudo o que isso implica de negativo para o sistema de justiça e o Estado de Direito português”, sublinhou Marçal.

      À publicação “Eco”, o presidente do SFJ sintetizou os pontos que precisam de ser solucionados, como o preenchimento integral dos lugares vagos, com, pelo menos 1000 novos ingressos, com pagamento de subsídio de ingresso nos núcleos onde o custo de vida é mais elevado; a abertura de procedimento para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos; a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais; e a regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação.

      “Quanto à proposta de Estatuto em negociação, rejeitamos a mesma por completo, sendo um completo nado morto. E porquê? Porque não revaloriza a carreira, antes acaba com ela, não dá resposta aos nossos problemas e, consequentemente, não dá resposta aos problemas que afetam os Tribunais e serviços do Ministério Público”, referiu.

      Para o presidente do SFJ, todos as reivindicações, tanto conjunturais como estruturais, dão resposta a muitos dos atuais problemas dos tribunais e dos serviços do Ministério Público e por isso espera que sejam acolhidas pelos partidos políticos na campanha eleitoral. “É importante sublinhar que estes mesmos partidos políticos têm manifestado a sua concordância com as nossas reivindicações nas múltiplas reuniões que temos realizado com eles”, disse.

      Questionado sobre se teme que um resultado eleitoral inconclusivo, em caso de governo minoritário, possa dificultar as negociações, Marçal afirmou que não, “bem pelo contrário”; “o SFJ está convicto que a efetiva valorização da carreira de Oficial de Justiça, basilar para o regular funcionamento de um órgão de soberania, será garantida pelo futuro governo“, garantiu.

      Fonte: “Eco”.